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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL 1269/2023
Data: 27/11/2023 - Horário: 18:17
Legislativo - PLL 23/2023
E X PE D IE N T E D E C ISÃ O PL E N Á R IA - D ata: / /2023
Data: / à i /2023
( ) P E D ID O D E V ISTA
( ) P E D ID O D E R E T IR A D A
( ) A P R O V A D O
( ) R E P R O V A D O
Visto Secretário:
PROJETO DE LEI N° 023/2023
Dispõe sobre a denominação do SEST SENAT de “Eduardo
Capistrano de Oliveira”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que Ela aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. Io - Fica denominado de “Eduardo Capistrano de
Oliveira” o SEST SENAT - Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de
Aprendizagem do Transporte, com foco no setor de transporte e também na modalidade de
ensino a distância (EAD).
Art. 2o - Revoga a Lei a n° 1.550/2023.
Art. 3o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Juvenal Benedito Soares, 27 de novembro de 2023.
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares, o Projeto de Lei que ora apresentamos para apreciação, tem o fulcro de dar
denominação ao SEST SENAT, localizado no Bairro Novo próximo a BR 364.
A instituição terá a denominação de “Eduardo Capistrano de Oliveira”, como é de conhecimento
de Vossas Excelências, o Sr. Eduardo Capistrano de Oliveira foi Prefeito de Diamantino e em
muito contribuiu para o desenvolvimento de Diamantino não só como agente político, mas também
como munícipe.
Nobres Pares, o Projeto de Lei que ora apresentado para vossa apreciação, tem o fulcro de dar
denominação do SEST SENAT, certos de poder contar com vossa compreensão, peço a Vossas
Excelências que analisem o presente Projeto de Lei e votem favoravelmente a sua aprovação.
Plenário Juvenal Benedito Soares, 27 de novembro de 2023
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
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“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
BIOGRAFIA
Eduardo Capistrano de Oliveira nasceu em Diamantino aos 28 de outubro de 1981, formouse em bacharel em direito, especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Fundação
Escola Ministério Público; Direito Notarial e Registrai pelo Instituto Brasileiro de Estudos de
Londrina - e político mato-grossense, filiou-se ao Partido Democrático Trabalhista (PDT)
desde 2003.
Filho de Pioneiros, o notarial e registrador Erival Capistrano de Oliveira e da Professora de
carreira Wilma Mamprini Capistrano de Oliveira (in memorian), o mandatário diamantinense
foi casado com a dentista e servidora pública Suzana Dalmolin Capistrano (in memorian) e
pai de três filhos, Gabriel Dalmolin Capistrano, Benício Dalmolin Capistrano e Ravi
Dalmolin Capistrano.
Em 2000, com 17 anos cursou a faculdade de Direito, enquanto estudante estagiou na
Delegacia Municipal Metropolitana, ligada a Secretaria de Estado de Segurança do Mato
Grosso. Em 2005 passou a ocupar o cargo de assessor e coordenador jurídico no Juizado da
Infância e Adolescência da cidade de Cuiabá, exercendo as funções até o ano de 2007,
exerceu a advocacia na terra natal, atuando nas áreas de Direito Penal, Direito Civil, Direito
Trabalhista e Direito Previdenciário.
Foi Presidente do Diretório estadual do PDT e presidente da agremiação local, concorreu as
eleições gerais para Deputado Estadual pelo partido em 2014. No ano de 2016 venceu as
prévias do Partido para ser o candidato do partido a concorrer à Prefeitura de Diamantino nas
eleições municipais.
Em 02 de outubro do mesmo ano foi eleito Prefeito de Diamantino, conquistando 7.527
votos com 65% da preferência entre os quatro oponentes que o enfrentaram no pleito.
Foi Prefeito de Diamantino; tornou-se conhecido e conquistou a confiança da população
diamantinense após representar o tio Darcy Capistrano de Oliveira Filho que disputou as
eleições municipais no ano de 2012 pela “Coligação Diamantino para Todos” e faleceu
pouco depois do pleito do referido ano.
Numa manhã fatídica (03.09.2021) sofreu um acidente de moto no interior de Mato Grosso
do Sul, vindo a falecer, ele e a esposa, mas deixou um grande legado de trabalho e serviços
prestados ao nosso município, que deve ser lembrado pelo auxílio e dedicação à população.
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