| 2024-01-15 |
Arquivado |
U |
Encerrada a tramitação da matéria -Arquiva-se |
| 2023-12-18 |
Proposição aprovada |
U |
Matéria em tramitação , discutida e aprovada em Sessão Plenária |
| 2023-12-18 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
— |
Matéria em tramitação, inclusa na ordem do dia |
| 2023-12-18 |
Parecer favorável da comissão |
— |
Matéria em tramitação, para discussão e votação em Sessão Plenária |
| 2023-12-18 |
Emissão de Parecer |
— |
Matéria em tramitação, para emissão de parecer |
| 2023-12-18 |
Para Conhecimento, Análise e Cumprimento |
— |
Matéria protocolizada |