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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CÂM ARA M UNICIPAL DF. DIAM A N TIN O
PR O T O C O L O G ER A L 1376/2023
D ata: 18/12/2023 - H o rário : 19:10
Legislativo - EM1M 1/2023
ORDEM DO DIA D E C IS Ã O P L E N Á R IA - D ata: /<? / /
Data: ^
1 ^ / ) W /2023 ( O A P R O V A D O ( ) R E P R O V A D O
L V jk o Secretário:
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PROJETO DE LEI 34/2024
EMENDA MODIFICATIVA IMPOSITIVA 1/2023
À
Comissão de Finanças e Orçamento
A vereadora Rosenilda Martins da Silva Pinhata - MDB, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei n° 34/2023, que Estima
a Receita e Fixa a Despesa do Município de Diamantino, para o Exercício Financeiro de 2024.
Artigo Io - Fica aditado ao Projeto de Lei n° 34/2023, Lei Orçamentária Anual 2024, conforme abaixo:
DESPESA ACRESCIDA
ÓRGÃO/UNIDADE: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/ Ação Esf Funcional GND Mod Fte Valor
0120
10463
ATENÇÃO BÁSICA
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
S 10.301
4 -
INVESTIME
NTOS
90 1.500 93.750,00
FISCAL 0,00
SEGURIDADE SOCIAL 93.750,00
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 93.750,00
Artigo 2o - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recursos, conforme abaixo.
DESPESA CANCELADA
ÓRGÃO/UNIDADE: 02/001 GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Ação Esf Funcional GND Mod Fte Valor
0113
99998
Operações Especiais
PROVISÃO PARA EMENDAS
PARLAMENTARES
IMPOSITIVAS
F 28.031 4 -
INVESTIMENTOS 90 1.500 93.750,00
FISCAL 93.750,00
SEGURIDADE SOCIAL 0,00
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 93.750,00
Art. 3o - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei Orçamentária
Anual e às demais leis orçamentárias, realizando os ajustes necessários para sua execução.
Diamantino/MT, 04 de dezembro de 2023.
Ver*. Rosenilda Martins da Silva Pinhata - MDB
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Tal propositura jusitica-se em razão da necessidade de ampliai- as instalações da Unidade
Básica de Saúde do bairro Buriti para melhor comodidade dos pacientes e servidores locais. Desta
forma, o recurso será para ampliação da sala da enfermeira e da sala de coleta de preventivo.
Ver*. Roscnilda Martins da Silva Pinhata - MDB
V
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