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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CÂ M A RA M U N ICIPAL DL DIAM AN TIN O
PROTOCOLO G ER A L 1378/2023
Data: 18/12/2023 - Horário: 19:12
Legislativo - E M IM 3/2023
O R D E M DO DIA D E C ISÃ O P L E N Á R IA - D ata: /<? / ^ Jür.2023
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( x i A P R O V A D O ( ) R E P R O V A D O
Ç/V is re t á ri o :
PROJETO DE LEI 34/2024
EMENDA MODIFICATIVA IMPOSITIVA 3/2023
À
Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador Amildo Gerhardt Neto - PODE, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a
apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei n° 34/2023, que Estima a Receita e Fixa
a Despesa do Município de Diamantino, paia o Exercício Financeiro de 2024.
Artigo Io - Fica aditado ao Projeto de Lei n° 34/2023, Lei Orçamentária Anual 2024, conforme abaixo:
DESPESA ACRESCIDA
ÓRGÃO/UNIDADE: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
004 EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Ação Esf Funcional GND Mod Fte Valor
0106
10107
EDUCA DIAMANTINO
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E
EQUIPAMENTOS PARA
EDUCAÇÃO INFANTIL
F 12.365
4 -
INVESTIME
NTOS
90 1.500 93.750,00
FISCAL 93.750,00
SEGURIDADE SOCIAL 0,00
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 93.750,00
Artigo 2“ - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recursos, conforme abaixo.
DESPESA CANCELADA
ÓRGÃO/UNIDADE: 02/001 GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Ação Esf Funcional GND Mod Fte Valor
0113 Operações Especiais
99998
PROVISÃO PARA EMENDAS
PARLAMENTARES
IMPOSITIVAS
F
28.031
4 -
INVESTIMENTOS 90 1.500 93.750,00
FISCAL 93.750,00
SEGURIDADE SOCIAL 0,00
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 93.750,00
Art. 3o - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei Orçamentária
Anual e às demais leis orçamentárias, realizando os ajustes necessários para sua execução.
Diamantino/MT, 04 de dezembro de 2023.
Ver. Arnildo Gerhardt Neto - PODE
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Tal propositura justifica-se em razão da necessidade de aquisição de materiais
permanentes para a Escola Municipal Elza Marins de Queiroz Oliveira, conforme abaixo relacionado:
Qtde Produto
l Freezer horizontal 2 portas
2 Geladeira 490L
1 Geladeira 340L
1 Fogão Industrial 4 boca com fomo
14 Ar Condicionado 24 btus
1 Impressora EPSON
2 Data Show
1 Impressora E1P tonner
1 Bebedouro 200 L
8 Armários de Aço com portas
8 Mesas Sala de Aula
1 Armário MDF
Ver. Arnild rhardt Neto - PODE
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