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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CÂIMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL 1379/2023
Data: 18/12/2023 - Horário: 19:12
Legislativo - EMIM 4/2023
O R D E M D O DIA D E C IS Ã O P L E N Á R IA - D ata: 1%
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PROJETO DE LEI 34/2024
EMENDA MODIFICATIVA IMPOSITIVA 4/2023
À
Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador Arnildo Gerhardt Neto - PODE, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta pai a a
apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei n° 34/2023, que Estima a Receita e Fixa
a Despesa do Município de Diamantino, paia o Exercício Financeiro de 2024.
Artigo Io - Fica aditado ao Projeto de Lei n° 34/2023, Lei Orçamentária Anual 2024, conforme abaixo:
DESPESA ACRESCIDA
ÒRGÃO/UNIDADE: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001 FUEFUM
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Ação Esf Funcional GND Mod Fte Valor
0106
20206
EDUCA DIAMANTINO
MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA E
DAS ATIVIDADES DA UAB
F 12.364
4 -
INVESTIME
NTOS
90 1.500 68.750,00
FISCAL 68.750,00
SEGURIDADE SOCIAL 0,00
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 68.750,00
Artigo 2o - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recursos, confonne abaixo.
DESPESA CANCELADA
ÒRGÃO/UNIDADE: 02/001 GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Ação Esf Funcional GND Mod Fte Valor
0113
99998
Operações Especiais
PROVISÃO PARA EMENDAS
PARLAMENTARES
IMPOS1TIVAS
F
28.031
4 -
INVESTIMENTOS 90 1.500 68.750,00
FISCAL 68.750,00
SEGURIDADE SOCIAL 0,00
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 68.750,00
Art. 3o - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidai' essa Emenda junto à Lei Orçamentária
Anual e às demais leis orçamentárias, realizando os ajustes necessários para sua execução.
Diamantino/MT, 04 de dezembro de 2023.
Ver. Arnildo Gerhardt Neto - PODE
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Tal propositura justifica-se em razão da necessidade de aquisição de materiais
permanentes para a unidade da UAB em Diamantino, conforme abaixo relacionado:
Qtde Produto
Ver. Arnildo Gerhardt Neto - PODE
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