br-locleg corpus explorer

← Diamantino (MT)

materia nº 5/2023

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-12-18
EmentaEmenda Modificativa Impositiva Individual nº 005/2023 - MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA E DAS ATIVIDADES DA UAB
native_id36695

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-15 Arquivado U Encerrada a tramitação da matéria -Arquiva-se
2023-12-18 Proposição aprovada U Matéria em tramitação, discutida e aprovada em Sessão Plenária
2023-12-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria em tramitação, inclusa na Ordem do Dia
2023-12-18 Parecer favorável da comissão — Matéria em tramitação, para discussão e votação em Sessão Plenária
2023-12-18 Emissão de Parecer — Matéria em tramitação, para emissão de parecer .
2023-12-18 Para Conhecimento, Análise e Cumprimento — Matéria Protocolizada

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO 
PROTOCOLO GERAL 1380/2023 
Data: 18/12/2023 - Horário: 19:12 
Legislativo - EMIM 5/2023
O R D E M DO DIA D E C ISÃ O P L E N Á R IA - D ata: lá / < ^ JioiÒ￾D ata: ^
Ifi / / . A /2023 L C )A P R O V A D O ( ) R E P R O V A D O
c V isjó S e c re tá rio :
7 u — 7 -----------
PROJETO DE LEI 34/2024
EMENDA MODIFICATIVA IMPOSITIVA 5/2023
Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador Amildo Gerhardt Neto - PODE, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a 
apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei n° 34/2023, que Estima a Receita e Fixa 
a Despesa do Município de Diamantino, para o Exercício Financeiro de 2024.
Artigo Io - Fica aditado ao Projeto de Lei n° 34/2023, Lei Orçamentária Anual 2024, conforme abaixo:
DESPESA ACRESCIDA
ÓRGÃO/UNIDADE: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001 FUEFUM
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Ação Esf Funciona] GND Mod Fte Valor
0106
20206
EDUCA DIAMANTINO
MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA E 
DAS ATIVIDADES DA UAB
F 12.364
3 -
OUTRA/DE
SP/CORR
90 1.500 25.000,00
FISCAL 25.000,00
SEGURIDADE SOCIAL 0,00
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 25.000,00
Artigo 2o - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recursos, conforme abaixo.
DESPESA CANCELADA
ÓRGÃO/UNID ADE: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Ação Esf Funcional GND Mod Fte Valor
0002 APOIO ADMINISTRATIVO
20149 PUBLICIDADE 
INSTITUCIONAL E 
PROPAGANDA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE AD
F
04.122
3 -
OUTRA/DESP/CORR 90 1.500 25.000,00
FISCAL 25.000,00
SEGURIDADE SOCIAL 0,00
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 25.000,00
Art. 3o - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei Orçamentária 
Anual e às demais leis orçamentárias, realizando os ajustes necessários para sua execução.
Diamantino/MT, 04 de dezembro de 2023.
Ver. Arni õ Gerhardt Neto - PODE
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Tal propositura justifica-se em razão da necessidade de aquisição de materiais para a 
montagem da brinquedoteca/curso de Licenciatura em Pedagogia (livros, brinquedos, fantoches, 
materiais de jogos, montagens, etc.
Ver. Arnildo Gerhardt Neto - PODE

open original →