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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
C ÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL 1383/2023
Data: 18/12/2023-H o rário : 19:13
Legislativo - EMIM 8/2023
ORDEM DO DIA
Data:
)'é i 13- 12023
DECISÃO PLENÁRIA - Data: / 1 ^ ^TO23/
(A) APROVADO ( ) REPROVADO
VistóSecretário:
____________
PROJETO DE LEI 34/2024
EMENDA MODIFICATIVA IMPOSITIVA 8/2023
Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador Diocélio Antunes Pruciano - PDT, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para
a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei n° 34/2023, que Estima a Receita e
Fixa a Despesa do Município de Diamantino, para o Exercício Financeiro de 2024.
Artigo Io - Fica aditado ao Projeto de Lei n° 34/2023, Lei Orçamentária Anual 2024, conforme abaixo:
DESPESA ACRESCIDA
ORGAO/UNIDADE: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
001 FEFUM
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Ação Esf Funcional GND Mod Fte Valor
0105
20227
EDUCAÇÃO COM
INFRAESTRUTURA
REFORMA E MANUTENÇÃO DAS
UNIDADES ESCOLARES
F 12.361
3 -
OUTRA/DE
SP/CORR
90 1.500 37.500,00
FISCAL 37.500,00
SEGURIDADE SOCIAL 0,00
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 37.500,00
Artigo 2o - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recursos, conforme abaixo.
DESPESA CANCELADA
ÓRGÃO/UNIDADE: 02/001 GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Ação Esf Funciona] GND Mod Fte Valor
0113
99998
Operações Especiais
PROVISÃO PARA EMENDAS
PARLAMENTARES
IMPOSITIVAS
F
28.031
3 -
OUTRA/DESP/CORR 50 1.500 37.500,00
FISCAL 37.500,00
SEGURIDADE SOCIAL 0,00
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 37.500,00
Art. 3o - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei Orçamentária
Anual e às demais leis orçamentárias, realizando os ajustes necessários para sua execução.
Diamantino/MT, 04 de dezembro de 2023.
Ver. DiocelitFAntunes Pruciano - PDT
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Tal propositura justifica-se em razão da necessidade de refonna e pintura da Escola
Municipal Decio Furigo, em Deciolândia cora a finalidade de se trazer melhoria no atendimento aos
alunos.
Ver. Dioc ntunes Pruciano - PDT
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