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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
( A M A R A M U N IC IPA L DE D IA M A N T IN O
PROTOC O LO G E R A L 1386/2023
D ata: 18/12/2023 - H orário: 19:15
L egislativo - E M IM 12/2023
O R D E M DO DIA D E C IS Ã O P L E N Á R IA - D ata: \ % 1 1 2 #20231
D ata:
lâ / l<L /2023
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( / ) A P R O V A D O ( ) R E P R O V A D O
'ist/p^Sécretário:
PROJETO DE LEI 34/2024
EMENDA MODIFICATIVA IMPOSITIVA 12/2023
Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador Edimilson Freitas Almeida - PDSB, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta
para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei n° 34/2023, que Estima a Receita
e Fixa a Despesa do Município de Diamantino, para o Exercício Financeiro de 2024.
Artigo Io - Fica aditado ao Projeto de Lei n° 34/2023, Lei Orçamentária Anual 2024, conforme abaixo.
DESPESA ACRESCIDA
ÓRGÃO/UNIDADE: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001 FEFUM
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Ação Esf Funcional GND Mod Fte Valor
0105
20211
EDUCAÇÃO COM
1NFRAESTRUTURA
PROMOÇÃO DA INCLUSÃO DIGITA
F 12.361
4 -
INVEST1ME
NTOS
90 1.500 62.500,00
FISCAL 62.500,00
SEGURIDADE SOCIAL 0,00
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 62.500,00
Artigo 2o - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recursos, conforme abaixo.
DESPESA CANCELADA
ÓRGÃO/UNIDADE: 02/001 GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Açâo Esf Funcional GND Mod Fte Valor
0117
20264
GESTÃO PÚBLICA
ORIENTADA PARA
RESULTADOS E COM
RESPONSABILIDADE FI
ELABORAÇÃO,
APERFEIÇOAMENTO E
GESTÃO DOS
INSTRUMENTOS DE PLANEJA
F
04.121 3 -
OUTRA/DESP/CORR 90 1.500 62.500,00
FISCAL 62.500,00
SEGURIDADE SOCIAL 0,00
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 62.500,00
Art. 3o - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidai- essa Emenda junto à Lei Orçamentária
Anual e às demais leis orçamentárias, realizando os ajustes necessários para sua execução.
Diamantino/MT, 04 de dezembro de 2023.
Ver. Edimilson Frei lmeida - PDSB
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Tal propositura justifica-se em razão da necessidade da aquisição de 14 computadores de
mesa paia montagem de laboratório de informática da Escola Municipal Bras Maiomone, e assim
promover a inclusão digital dos alunos.
Ver. Edimilson FreitarAlmeida - PDSB
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