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CÂMARA MUNICIPAL. DE DIAMANTINO
F S T A D O D F M A T O C l j n s s n PROTOCOLO GERAL 1415/2023
ESTADO DE MATO GROSSO 18/12/2023 - H orário: 10:15
CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Legislativo - EM IM 11/2023
O R D E M D O D IA D E C IS Ã O P L E N Á R IA - D ata: / 5 / / 2 . 3 6 2 3 /
D ata:
j D / 4 2 /2 0 2 3
7
( 2 ) A P R O V A D O ( ) R E P R O V A D O
XVisi i S ecretá rio :
---------J
PROJETO DE LEI 34/2024
EMENDA MODIFICATIVA IMPOSITIVA 11/2023
À
Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador Edimilson Freitas Almeida - PDSB, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta
para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei n° 34/2023, que Estima a Receita
e Fixa a Despesa do Município de Diamantino, para o Exercício Financeiro de 2024.
Artigo Io - Fica aditado ao Projeto de Lei n° 34/2023, Lei Orçamentária Anual 2024, conforme abaixo:
DESPESA ACRESCIDA
ÒRGÃO/UNIDADE: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001 FEFUM
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Ação Esf Funcional GND Mod Fte Valor
0105
20211
EDUCAÇÃO COM
IN F RAESTRUTU RA
PROMOÇÃO DA INCLUSÃO DIGITA
F 12.361
4 -
INVESTIME
NTOS
90 1.500 62.500,00
FISCAL 62.500,00
SEGURIDADE SOCIAL 0,00
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 62.500,00
Artigo 2o - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recursos, conforme abaixo.
DESPESA CANCELADA
ÒRGÃO/UNIDADE: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Ação Esf Funcional GND Mod Fte Valor
0117
20264
GESTÃO PÚBLICA
ORIENTADA PARA
RESULTADOS E COM
RESPONSABILIDADE F1
ELABORAÇÃO,
APERFEIÇOAMENTO E
GESTÃO DOS
INSTRUMENTOS DE PLANEJA
F
04.121 3 -
OUTRA/DESP/CORR 90 1.500 62.500,00
FISCAL 62.500,00
SEGURIDADE SOCIAL 0,00
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 62.500,00
Art. 3o - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei Orçamentária
Anual e às demais leis orçamentárias, realizando os ajustes necessários para sua execução.
Diamantino/MT, 04 de dezembro de 2023.
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Tal propositura justifica-se em razão da necessidade da aquisição de 14 computadores de
mesa para montagem de laboratório de informática da Escola Elza Martins de Queiroz Oliveira, e
assim promover a inclusão digital dos alunos.
Ver. Edimilson FreitaVAImeida - PDSB
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