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ESTADO DE MATO GROSSO
Saí CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAI. 1387/2023
Data: 18/12/2023 - Horário: 19:15
Legislativo - EM IM 13/2023
ORDEM DO DIA
Data:
X __ /2023
DECISÃO PLENÁRIA - Data: / L
( / ) APROVADO ( ) REPROVADO
PROJETO DE LEI 34/2024 \ J
EMENDA MODIFICATIVA IMPOSITIVA 13/2023
Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador Edimilson Freitas Almeida - PSDB, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta
para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei n° 34/2023, que Estima a Receita
e Fixa a Despesa do Município de Diamantino, para o Exercício Financeiro de 2024.
Artigo Io - Fica aditado ao Projeto de Lei n° 34/2023, Lei Orçamentária Anual 2024, conforme abaixo:
DESPESA ACRESCIDA
ÓRGÃO/UNIDADE: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Ação Esf Funcional GND Mod Fte Valor
0120
10463
ATENÇÃO BÁSICA
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
S 10.301
4 -
INVESTIME
NTOS
90 1.500 62.500,00
FISCAL 0,00
SEGURIDADE SOCIAL 62.500,00
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 62.500,00
Artigo 2o - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recursos, conforme abaixo.
DESPESA CANCELADA
ÓRGÃO/UNIDADE: 02/001 GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Ação Esf Funcional GND Mod Fte Valor
0113
99998
Operações Especiais
PROVISÃO PARA EMENDAS
PARLAMENTARES
IMPOSITIVAS
F
28.031
4 -
INVEST1MENTOS 90 1.500 37.500,00
FISCAL 37.500,00
SEGURIDADE SOCIAL 0,00
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 37.500,00
DESPESA CANCELADA
ORGAO/UNIDADE: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Ação Esf Funcional GND Mod Fte Valor
0117
20264
GESTÃO PUBLICA
ORIENTADA PARA
RESULTADOS E COM
RESPONSABILIDADE FI
ELABORAÇÃO,
APERFEIÇOAMENTO E
GESTÃO DOS
04.121 3 -
OUTRA/DESP/CORR 90 1.500 25.000,00
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
INSTRUMENTOS DE PLANEJA
FISCAL 25.000,00
SEGURIDADE SOCIAL 0,00
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 25.000,00
Art. 3" - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei Orçamentária
Anual e às demais leis orçamentárias, realizando os ajustes necessários para sua execução.
Diamantino/MT, 04 de dezembro de 2023.
Ver. Edimilson Freit ulmeida - PSDB
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Tal propositura justifica-se em razão da necessidade de ampliação do ESF Deciolândia
por meio da construção de três salas de atendimento para psicologia, fisioterapia e Raio-X, trazendo
asism melhoria paia a poupação atendidada.
Ver. Edimil reitas Almeida - PSDB
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