ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL l3'i//2023
Data: 18/12/2023 -Horário: 19:22
Legislativo-EM IM 17/2023
ORDEM DO DIA
Data:
i S / i /2023
DECISÃO PLENÁRIA - Data: / '8/ {2 1102 1 /
(J ) APROVADO ( ) REPROVADO
PROJETO DE LEI 34/2024
EMENDA MODIFICATIVA IMPOSITIVA 17/2023
Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador Arnildo Gerhardt Neto - PODE, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a
apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei n° 34/2023, que Estima a Receita e Fixa
a Despesa do Município de Diamantino, para o Exercício Financeiro de 2024.
Artigo Io - Fica aditado ao Projeto de Lei n° 34/2023, Lei Orçamentária Anual 2024, conforme abaixo:
DESPESA ACRESCIDA
ÓRGÃO/UNIDADE: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Ação Esf Funcional GND Mod Fte Valor
0120
10464
ATENÇÃO BÁSICA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE P/
ATENÇÃO BÁSICA
S 10.301
4 -
1NVEST1ME
NTOS
90 1.500 31.250,00
FISCAL 0,00
SEGURIDADE SOCIAL 31.250,00
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 31.250,00
Artigo 2o - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recursos, conforme abaixo.
DESPESA CANCELADA
ÓRGÃO/UNIDADE 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Ação Esf Funcional GND Mod Fte Valor
0002 APOIO ADMINISTRATIVO
20149 PUBLICIDADE
INSTITUCIONAL E
PROPAGANDA SECRETARIA
MUNICIPAL DE AD
F
04.122 3 -
OUTRA/DESP/CORR
90 1.500 31.250,00
FISCAL 31.250,00
SEGURIDADE SOCIAL 0,00
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 31.250,00
Art. 3o - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei Orçamentária
Anual e às demais leis orçamentárias, realizando os ajustes necessários para sua execução.
Diamantino/MT, 04 de dezembro de 2023.
Ver .Arnildo Gerhardt Neeto - PODE
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JUSTIFICATIVA
Tal propositura jusitica-se em razão da necessidade de se equipar a Unidade Básica de
Saúde do Posto Gil para melhor comodidade dos pacientes e servidores locais, desta forma, o recurso
será para a aquisição dos itens abaixo listados, conforme demanda levantada na UBS.
ITEM D ESC R IÇ Ã O U ND Q TD
01 BEBED O U R O DE AG U A - bebedouro coluna garrafao, com controle
externo de tem peratura, potência 110 Volts, cor branco, dim ensões do
produto 34x 33 x 100 cm.
UN 02
02 BER Ç O H O SPIT A LA R - Berço hospitalar infantil, estrutura em aço
carbono, grades deslizantes com travam ento por sistem a pino-mola.
Carga M ax 100 Kg, dim ensões 137 cm com prim ento 73 cm largura,
estrado de chapa de aço, espessura 0,9m.
UN 01
03 M ESA G IN EC O LÓ G IC A ESTO FA D A - M esa ginecológica
estofada assento fixo com estrutura em tubos de aço de 31,75m m de
diâm etro, leito fixo estofado com articulação para regulagem de altura
m anual da cabeceira, m edidas 1,80 m t C x 0,50 m t L X 0,80 m t A
UN 01
04 BALANÇA PED IÁ TR IC A - Balança pediátrica baby care com capa
anti-germ es, lim ite de peso 25Kg, hom ologada pelo IN M ETRO , com
dupla escala, sendo: 2g até 10,000kg e 5g de 10,005g até 25,000kg.
A LIM EN TA Ç Ã O : Fonte autom ática “Full R ange” externa. Entrada:
90-250V A C, 50/60H z e Saída 6,8V / IA. D ISPLA Y O PERA D O R:
LCD (cristal líquido) com backlight, de baixo consum o energético.
CO NCH A A N A TÔ M ICA . Em polipropileno injetado na cor extra
branco. A nti-germ es, totalm ente higienizável e atóxica.
UN 01
05 C O M PU T A D O R C O M PL E T O - CPU com Processador Intel Core i5
3.2 GHZ, M em ória RA M de 8GB D D R 3, SSD SATA de 480G BG B,
Fonte N om inal de 200W Bivolt, M onitor de 17 polegadas; Teclado de
conexão USB, teclas m acias e padrão ABNT, m ouse de conexão U SB e
3 botões.
UN 03
06 CÂMARA CONSEVADORA - Câmara para conservação de vacinas,
hemoderivados, kit, reagentes, 280 litros, vertical, faixa temperatura +2 a
+8°c, material aço inoxidável, porta vidro anti-embaçamento, 4 a 8 prateleiras
removiveis ou deslizantes, compressor hermético com chave geral liga/desliga
127V
UND 1
Ver. Arnildo Gerhardt Neto - PODE