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^ | 6 ESTADO DE MATO GROSSO
M S CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
( AM ARA M U N ICIPA L DE DIA M A N TIN O
P R O T O C O L O G E R A L 1392/2023
D ata: 18/12/2023 - H orário: 19:22
Legislativo - EM IM 18/2023
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PROJETO DE LEI 34/2024
EMENDA MODIFICATIVA IMPOSITIVA 18/2023
À
Comissão de Finanças e Orçamento
A vereadora Michele Cristina Carrasco Mauriz - União, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei n° 34/2023, que Estima
a Receita e Fixa a Despesa do Município de Diamantino, para o Exercício Financeiro de 2024.
Artigo Io - Fica aditado ao Projeto de Lei n° 34/2023, Lei Orçamentária Anual 2024, conforme abaixo:
DESPESA ACRESCIDA
ÓRGÃO/UNIDADE: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
003 CONVÊNIOS
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Ação Esf Funcional GND Mod Fte Valor
0118
20274
CONVÊNIOS E PARCERIAS
PÚBLICO-PRIVADO
MANUTENÇÃO COM AS
ATIVIDADES DAS PARCERIAS
EDUCAÇÃO E SETOR PRIVADO
F 12.361
3 -
OUTRA/DE
SP/CORR
50 1.500 150.000,00
FISCAL 150.000,00
SEGURIDADE SOCIAL 0,00
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 150.000,00
Artigo 2o - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recursos, conforme abaixo.
DESPESA CANCELADA
ÓRGÃO/UNIDADE: 02/001 GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Ação Esf Funcional GND Mod Fte Valor
0002
20144
APOIO ADMINISTRATIVO
MANUTENÇÃO E ENCARGOS
DO GABINETE
F
04.122
3 -
OUTRA/DESP/CORR 90 1.500 150.000,00
FISCAL 150.000,00
SEGURIDADE SOCIAL 0,00
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 150.000,00
Art. 3o - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei Orçamentária
Anual e às demais leis orçamentárias, realizando os ajustes necessários para sua execução.
Diamantino/MT, 04 de dezembro de 2023.
Ver2 .Micheí^GriSn ia Carrasco Mauriz - União
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Tal propositura justifica-se em razão da porposta de parceria com o SEST/SENAT a fim
de que sejam ofertados projetos voltados para a educação, a fim de contribuir com a melhoria da
educação tais como:
• PM Mirim,
• Proerd,
• Projeto Geração, e
• Cursos Extras.
Ver. Mich' rasco Mauriz - União
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