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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
C ÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL 1394/21123
Data: 18/12/2023 - Horário: 19:24
Legislativo - EMIM 20/2023
ORDEM DO DIA
Data:
/ I X /2023
DECISÃO PLENÁRIA - Data: j Â
( ÍX) APROVADO ( ) REPROVADO
PROJETO DE LEI 34/2024
EMENDA MODIFICATIVA IMPOSITIVA 20/2023
À
Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador Ranielli Patrick Arruda Lima - PDT, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta
para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei n° 34/2023, que Estima a Receita
e Fixa a Despesa do Municipio de Diamantino, para o Exercício Financeiro de 2024.
Artigo I o - Fica aditado ao Projeto de Lei n° 34/2023, Lei Orçamentária Anual 2024, conforme abaixo:
DESPESA ACRESCIDA
ÓRGÃO/UNIDADE: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Ação Esf Funcional GND Mod Fte Valor
0122
10470
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE PARA
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
S 10.302
4 -
INVESTIME
NTOS
90 1.500 150.000,00
FISCAL
O
O
SEGURIDADE SOCIAL 150.000,00
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 150.000,00
Artigo 2o - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recursos, conforme abaixo.
D ESPESA C A N C ELA D A
ÓRGÃO/UNIDADE: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Ação E s f Funcional GND Mod Fte Valor
0100
10449
GESTÃO INTEGRADA DO
TERRITÓRIO, INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
IMPLANTAR E MANTER
INFRAESTRUTURA PARA
INCLUSÃO DIGITAL E
AMPLIAÇ
F
15.452 4 -
INVESTIMENTOS 90 1.500 150.000,00
f i s c a l ! 150.000,00
SEGURIDADE SOCIAL 0,00
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 150.000,00
Art. 3° - Fica o Poder Executivo MunicipaU autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei Orçamentária
Anual e às demais leis orçamentárias, realizando os ajustes neçe$sários para sua execução.
Diamantino/MT, 04 de dezembro de 2
Ver,
//Ia 1
Lima - PDT
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Tal propositura justifica-se em razão da necessidade da aquisição de equipamentos paia o
Hospital Municipal atualmente gerido pelo Instituto Primeiro, CNPJ: 10.872.276/0001-13. O recurso
custeará a aquisição dos materiais permanentes abaixo listados, bem como de outros eventualmente
necessários.
CNES a ser vinculado: 2398125 - HOSPITAL MUNICIPAL SAO JOAO BATISTA
EQUIPAMENTO
CARDIOTOCÓGRAFO
BILITRON FOTOTERAPIA
ASPIRADOR
T ERMO H1GROMETRO
DETECTOR FETAL PORTÁTIL (SONAR)
GLICOSÍMETRO
ESFIGMOMANÔMETRO (PEDIÁTRICO, ADULTO E OBESO)
ESTETOSCÓPIO
CARRINHO PARA TRANSPORTE DE RN
AMBU PEDIÁTRICO
AMBU NEONATAL
TERMÔMETRO HOSPITALAR
COLAR CERVICAL PEDIÁTRICO
BOLAS SUIÇAS COM SUPORTE
OXÍMETRO ADULTO
OXÍMETRO PEDIÁTRICO
OXÍMETRO RN
QUANTIDADE
02 UNIDADES
01 UNIDADE
02 UNIDADES
10 UNIDADES
02 UNIDADES
03 UNIDADES
01 UNIDADE DE CADA
03 UNIDADES
01 UNIDADE
02 UNIDADES
02 UNIDADES
04 UNIDADES
02 UNIDADES
03 UNIDADES
02 UNIDADES
02 UNIDADES
02 UNIDADES
01 UNIDADE
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