materia nº 21/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
sbí CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CÂMARA MUNICIPAL DK DIAMANTINO 
PROTOCOL O GERAL 1395/2023 
Data: 18/12/2023-H o rário : 19:24 
Legislativo - EM1M 21/2023
DECISÃO PLENÁRIA - Data: ) 8 / ' A«23 )
(X» APROVADO ( ) REPROVADO
fVis/^Secretário:
___ / ____________
ORDEM DO DIA
Data:
\ 8 I j /2023
PROJETO DE LEI 34/2024
EMENDA MODIFICATIVA IMPOSITIVA 21/2023
Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador Ranielli Patrick Arruda Lima - PDT, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta 
para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei n° 34/2023, que Estima a Receita 
e Fixa a Despesa do Municipio de Diamantino, paia o Exercício Financeiro de 2024.
Artigo Io - Fica aditado ao Projeto de Lei n° 34/2023, Lei Orçamentária Anual 2024, conforme abaixo:
DESPESA ACRESCIDA
ÓRGÃO/UNIDADE: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Ação Esf Funciona] GND Mod Fte Valor
0122
20296
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 
HOSPITALAR E AMBUL. DE MÉDIA 
E ALTA COMP
S 10.302
3 -
OUTRA/DE
SP/CORR
90 1.500 37.500,00
FISCAL 0,00
SEGURIDADE SOCIAL 37.500,00
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 37,500,00
Artigo 2° - Paia atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recursos, conforme abaixo.
DESPESA CANCELADA
ÓRGÃO/UNIDADE: 02/001 GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Ação Esf Funcional GND Mod Fte Valor
0113
99998
Operações Especiais
PROVISÃO PARA EMENDAS
PARLAMENTARES
IMPOSITIVAS
F
28.031 3 -
OUTRA/DESP/CORR 50 1.500 37.500,00
FISCAL 37.500,00
SEGURIDADE SOCIAL 0,00
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 37.500,00
Art. 3o - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei Orçamentária 
Anual e às demais leis orçamentárias, realizando os ajustes necessários para sua execução.
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Tal propositura justifica-se em razão da necessidade da aquisição de materiais de
consumo para o HOSPITAL MUNICIPAL DE DIAMANTINO, tais como os abaixo listados:
EQUIPAMENTO QUANTIDADE
POTES COM TAMPA (P, M e G)
MÁSCARA LARÍNGEA N°
• 0,1 LACTANTE ATÉ 5 KG
• 1,5 LACTANTE 5 KG A 10 KG
• ATÉ 20 KG
• 2,5 ATÉ 20 KG A 30 KG
• 3 ATÉ 30 KG A 50 KG
• 4 ATÉ 50 KG A 70 KG
• 5 ACIMA DE 70 KG
10 UNIDADES DE CADA
02 UNIDADE DE CADA
ALMOTOLIA PRONTO USO 50 ML 20 UNIDADES DE CADA