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ESTADO DE MATO GROSSO
5^ CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
(A M A R A M UNICIPAL DE D IAM ANTINO
PR O T O C O L O G E R A L 1396/2023
D ata: 18/12/2023 - H o rário : 19:24
Legislativo - EM IM 22/2023
O RDEM DO DIA D EC ISÃ O PLEN ÁR IA - Data: >
Data:
I o / J 2 /2023
/ • X
(oO A PR O V A D O ( ) R EPR O V A D O
L V iâfoS eífetário:
PROJETO DE LEI 34/2024
EMENDA MODIF1CATIVA IMPOSITIVA 22/2023
Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador Ranielli Patrick Arruda Lima - PDT, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta
para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei n° 34/2023, que Estima a Receita
e Fixa a Despesa do Municipio de Diamantino, para o Exercício Financeiro de 2024.
Artigo Io - Fica aditado ao Projeto de Lei n° 34/2023, Lei Orçamentária Anual 2024, conforme abaixo:
DESPESA ACRESCIDA
ÓRGÃO/UNIDADE: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
002 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Ação Esf Funcional GND Mod Fte Valor
0099
10480
ESPORTE É SAÚDE E VIDA
APOIO E FOMENTO AO
DESENVOLVIMENTO DE
PROJETOS ESPORTIVOS E DE L
F 27.812
3 -
O U T R A /D E
S P /C O R R
50 1.500 1 8 7 .5 0 0 ,0 0
FISCAL 187.500,00
SEGURIDADE SOCIAL 0,00
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 187.500,00
Artigo 2o - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recursos, conforme abaixo.
DESPESA CANCELADA
ÓRGÃO/UNIDADE: 02/001 GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Ação Esf Funcional GND Mod Fte Valor
0113
99998
Operações Especiais
PROVISÃO PARA EMENDAS
PARLAMENTARES
IMPOS1TIVAS
F
28.031
4 -
INVESTIMENTOS 90 1 .5 0 0 1 8 7 .5 0 0 ,0 0
FISCAL 1 8 7 .5 0 0 ,0 0
SEGURIDADE SOCIAL 0 ,0 0
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 1 8 7 .5 0 0 ,0 0
Art. 3o - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei Orçamentária
Anual e às demais leis orçamentárias, realizanjkfbs ajustes necessários para sua execução.
Diamantino/MT, 04 de dezembro de 202T
Ver. Ramel Lima - PDT
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Tal propositura justifica-se em razão da destinação de recursos para a ASPES -
Associação de Práticas Esportivas e Sociais de Diamantino MT, com CNPJ: 15.579.930/0001-19.
Com os recursos serão mantidos projetos de fomento ao esporte e lazer no município,
conforme projeto e plano de trabalho a ser apresentado pela entidade beneficiária.
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