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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
C A M A R A M UN ICIPAL D t DIA M A N TIN O
PROTOCOLO G ER A L 1397/2023
Data: 18/12/2023 - Horário: 19:25
Legislativo - E M IM 23/2023
ORDEM DO DIA
Data: -9 , 0
i <3 / 1 ^ /2023
DECISÃO PLENÁRIA - Data: A % / ! ( 4 m iò )
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(d) APROVADO ( ) REPROVADO
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'LVialtiJiécretário:
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PROJETO DE LEI 34/2024
EMENDA MODIFICATIVA IMPOSITIVA 23/2023
Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador José Carlos David - PDT, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a
apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei n° 34/2023, que Estima a Receita e Fixa
a Despesa do Município de Diamantino para, o Exercício Financeiro de 2024.
Artigo Io - Fica aditado ao Projeto de Lei n° 34/2023, Lei Orçamentária Anual 2024, conforme abaixo:
DESPESA ACRESCIDA
ÓRGÃO/LTNIDADE: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Ação Esf Funcional GND Mod Fte Valor
0122
10470
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE PARA
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
S 10.302
4 -
INVESTTME
NTOS
90 1.500 187.500,00
FISCAL 0,00
SEGURIDADE SOCIAL 187.500,00
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 187.500,00
Artigo 2o - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recursos, conforme abaixo.
DESPESA CANCELADA
ÓRGÃO/UNIDADE: 02/001 GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Ação Esf Funcional GND Mod Fte Valor
0113
99998
Operações Especiais
PROVISÃO PARA EMENDAS
PARLAMENTARES
IMPOS1TIVAS
F
28.031 3 -
OUTRA/DESP/CORR
50 1.500 187.500,00
FISCAL 187.500,00
SEGURIDADE SOCIAL 0,00
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 187.500,00
Art. 3o - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei Orçamentária
Anual e às demais leis orçamentárias, realizando os ujusfes necessários para sua execução.
Diamantino/MT, 04 de dezembro de
- PDT
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Tal propositura justifica-se em razão da necessidade da aquisição de equipamentos para o
Hospital Municipal atualmente gerido pelo Instituto Primeiro, CNPJ: 10.872.276/0001-13. O recurso
custeará a aquisição dos materiais permanentes abaixo listados, bem como de outros eventualmente
necessários.
CNES a ser vinculado: 2398125 - HOSPITAL MUNICIPAL SAO JOAO BATISTA
EQUIPAMENTO QUANTIDADE
C ARDIOTOCÓGRA FO 02 UNIDADES
BILITRON FOTOTERAPIA 01 UNIDADE
ASPIRADOR 02 UNIDADES
TERMO HIGROMETRO 10 UNIDADES
DETECTOR FETAL PORTÁTIL (SONAR) 02 UNIDADES
GLICOSÍMETRO 03 UNIDADES
ESFIGMOMANÔMETRO (PEDIÁTRICO, ADULTO E OBESO) 01 UNIDADE DE CADA
ESTETOSCÓPIO 03 UNIDADES
CARRINHO PARA TRANSPORTE DE RN 01 UNIDADE
AMBU PEDIÁTRICO 02 UNIDADES
AMBU NEONATAL 02 UNIDADES
TERMÔMETRO HOSPITALAR 04 UNIDADES
COLAR CERVICAL PEDIÁTRICO 02 UNIDADES
BOLAS SUIÇAS COM SUPORTE 03 UNIDADES
OXÍMETRO ADULTO 02 UNIDADES
OXÍMETRO PEDIÁTRICO 02 UNIDADES
OXÍMETRO RN 02 UNIDADES
NEBULIZADOR INFANTIL 01 UNIDADE
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