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* M ESTADO DE MATO GROSSO
M E CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
r&áT
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
( A M A RA M UN ICIPAL DL DIAM AN TIN O
PROTOCOLO G ER A L 1398/2023
Data: 18/12/2023-Horário: 19:25
Legislativo - E M IM 24/2023
ORDEM DO DIA
Data:
\% t \ 'JL /2023
DECISÃO PLENÁRIA - Data: t / 2
PÓ APROVADO ( ) REPROVADO
PROJETO DE LEI 34/2024
EMENDA MODIFICATIVA IMPOSITIVA 24/2023
Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador José Carlos David - PDT, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a
apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei n° 34/2023, que Estima a Receita e Fixa
a Despesa do Município de Diamantino, para o Exercício Financeiro de 2024.
Artigo Io - Fica aditado ao Projeto de Lei n° 34/2023, Lei Orçamentária Anual 2024, conforme abaixo:
DESPESA ACRESCIDA
ÓRGÃO/UNIDADE: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
002 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Ação Esf Funcional GND Mod Fte Valor
0099
10480
ESPORTE É SAÚDE E VIDA
APOIO E FOMENTO AO
DESENVOLVIMENTO DE
PROJETOS ESPORTIVOS E DE L
F 27.812
3 -
OUTRA/DE
SP/CORR
50 1.500 37.500,00
FISCAL 37.500,00
SEGURIDADE SOCIAL 0,00
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 37.500,00
Artigo 2o - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recursos, conforme abaixo.
DESPESA CANCELADA
ÓRGÃO/UNIDADE: 02/001 GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Ação Esf Funcional GND Mod Fte Valor
0113
99998
Operações Especiais
PROVISÃO PARA EMENDAS
PARLAMENTARES
IMPOSITIVAS
F
28.031 3 -
OUTRA/DESP/CORR
50 1.500 37.500,00
FISCAL 37.500,00
SEGURIDADE SOCIAL 0,00
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 37.500,00
Art, 3o - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei Orçamentária
Anual e às demais leis orçamentárias, realizando os ajustes necessários para sua execução.
Diamantino/MT, 04 de dezembro de
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Tal propositura justifica-se em razão da destinação de recursos para a ASPES -
Associação de Práticas Esportivas e Sociais de Diamantino MT, com CNPJ: 15.579.930/0001-19.
Com os recursos serão mantidos projetos de fomento ao esporte e lazer no município,
conforme projeto e plano de tr abalho a ser apresentado pela entidade beneficiária.
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