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J. ■ ESTADO DE MATO GROSSO
y ü CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CÂ M A RA M U N ICIPAL DE DIAM AN TIN O
PROTOCOLO G E R A L 1399/2023
Data: 18/12/2023 - Horário: 19:25
Legislativo - EM1M 25/2023
ORDEM DO DIA
Data:
1 $ I J 2 - /2023
DECISÃO PLENÁRIA - Data: 4 ? / J 2.
(c*0 APROVADO ( ) REPROVADO
PROJETO DE LEI 34/2024
EMENDA MODIFICATIVA IM POSITIVA 25/2023
Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador José Carlos David - PDT, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a
apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei n° 34/2023, que Estima a Receita e Fixa
a Despesa do Município de Diamantino, para o Exercício Financeiro de 2024.
Artigo Io - Fica aditado ao Projeto de Lei n° 34/2023, Lei Orçamentária Anual 2024, conforme abaixo:
DESPESA ACRESCIDA
ÓRGÃO/UNIDADE: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
002 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Ação Esf Funciona] GND Mod Fte Valor
0099
10480
ESPORTE É SAÚDE E VIDA
APOIO E FOMENTO AO
DESENVOLVIMENTO DE
PROJETOS ESPORTIVOS E DE L
F 27.812
3 -
OUTRA/DE
SP/CORR
50 1.500 150.000,00
FISCAL 150.000,00
SEGURIDADE SOCIAL 0,00
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 150.000,00
Artigo 2o - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recursos, confonne abaixo.
DESPESA CANCELADA
ÓRGÃO/UNIDADE: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Ação Esf Funcional GND Mod Fte Valor
0117
20264
GESTÃO PÚBLICA
ORIENTADA PARA
RESULTADOS E COM
RESPONSABILIDADE FI
ELABORAÇÃO,
APERFEIÇOAMENTO E
GESTÃO DOS
INSTRUMENTOS DE PLANEJA
F
04.121 3 -
OUTRA/DESP/CORR 90 1.500 150.000,00
FISCAL 150.000,00
SEGURIDADE SOCIAL 0,00
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 150.000,00
Art. 3o - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei Orçamentária
Anual e às demais leis orçamentárias, realizando os ajustes necessários para sua execução.
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Tal propositura justifica-se em razão da destinação de recursos para a ASPES -
Associação de Práticas Esportivas e Sociais de Diamantino MT, com CNPJ. 15.579.930/0001-19.
Com os recursos serão mantidos projetos de fomento ao esporte e lazer no município,
conforme projeto e plano de trabalho a ser apresentado pela entidade beneficiária.
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