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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL 14011/2(123
Data: 18/12/2023-H o rário : 19:26
Legislativo - EMIM 26/2023
D ata:
O R D E M D O DIA D E C IS Ã O P L E N Á R IA - D ata: 1S / / ^ /aftp
\ 5 / i 2. no23
II
(íX ) A P R O V A D O ( ) R E P R O V A D O
jcretário:
PROJETO DE LEI 34/2024
EMENDA MODIFICATIVA IMPOSITIVA 26/2023
À
Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador Adriano Soares Corrêa - PSB, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a
apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei n° 34/2023, que Estima a Receita e Fixa
a Despesa do Município de Diamantino, para o Exercício Financeiro de 2024.
Artigo Io - Fica aditado ao Projeto de Lei n° 34/2023, Lei Orçamentária Anual 2024, conforme abaixo:
DESPESA ACRESCIDA
ÒRGÃO/UNIDADE: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Ação Esf Funcional GND Mod Fte Valor
0122
10470
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE PARA
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
S 10.302
4 -
INVESTIME
NTOS
90 1.500 150.000,00
FISCAL O
O
O
SEGURIDADE SOCIAL 150.000,00
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 150.000,00
Artigo T - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recursos, conforme abaixo.
DESPESA CANCELADA
ÓRGÃO/UNIDADE: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Ação Esf Funcional GND Mod Fte Valor
0117
10455
GESTÃO PUBLICA
ORIENTADA PARA
RESULTADOS E COM
RESPONSABILIDADE FI
MODERNIZAÇÃO DA
GESTÃO PÚBLICA
MUNICIPAL
F 04.121 3 -
OUTRA/DESP/CORR 90 1.500 150.000,00
FISCAL 150.000,00
SEGURIDADE SOCIAL 0,00
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 150.000,00
Art. 3" - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei Orçamentária
Anual e às demais leis orçamentárias, realizando os ajustes necessários para sua execução.
Diamantino/MT, 04 de dezembro de 2023.
Ver. Adria) :s Corrêa - PSB
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Tal propositura justifica-se em razão da necessidade da aquisição de equipamentos para o
Hospital Municipal atualmente gerido pelo Instituto Primeiro, CNPJ: 10.872.276/0001-13. O recurso
custeará a aquisição dos materiais permanentes abaixo listados, bem como de outros eventualmente
necessários.
CNES a ser vinculado: 2398125 - HOSPITAL MUNICIPAL SAO JOAO BATISTA
EQUIPAMENTO QUANTIDADE
CARDIOTOCÓGRAFO 0 2 U N ID A D E S
B1L1TRON FOTOTERA PIA 01 U N ID A D E
ASPIRADOR 0 2 U N ID A D E S
TERMO H1GROMETRO 10 U N ID A D E S
DETECTOR FETAL PORTÁTIL (SONAR) 0 2 U N ID A D E S
GLICOSÍMETRO 03 U N ID A D E S
ESFIGMOMANÔMETRO (PEDIÁTRICO, ADULTO E OBESO) 01 U N ID A D E D E C A D A
ESTETOSCÓPIO 03 U N ID A D E S
CARRINHO PARA TRANSPORTE DE RN 01 U N ID A D E
AMBU PEDIÁTRICO 0 2 U N ID A D E S
AMBU NEONATAL 0 2 U N ID A D E S
TERMÔMETRO HOSPITALAR 0 4 U N ID A D E S
COLAR CERVICAL PEDIÁTRICO 0 2 U N ID A D E S
BOLAS SUIÇAS COM SUPORTE 03 U N ID A D E S
OXÍMETRO ADULTO 0 2 U N ID A D E S
OXÍMETRO PEDIÁTRICO 0 2 U N ID A D E S
OXÍMETRO RN 0 2 U N ID A D E S
NEBULIZADOR INFANTIL 01 U N ID A D E
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