materia nº 27/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
geí CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
( AMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO 
PROTOCOLO GERAL 1401/2023 
Data: 18/12/2023 - H orário: 19:26 
Legislativo - EMIM 27/2023
ORDEM DO DIA
Data:
|ó / J â /2023
DECISÃO PLENÁRIA - Data: H $ /
CÃ) APROVADO ( ) REPROVADO
PROJETO DE LEI 34/2024
EMENDA MODIFICATTVA IMPOSITIVA 27/2023
Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador Adriano Soares Corrêa - PSB, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a 
apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei n° 34/2023, que Estima a Receita e Fixa 
a Despesa do Município de Diamantino, para o Exercício Financeiro de 2024.
Artigo Io - Fica aditado ao Projeto de Lei n° 34/2023, Lei Orçamentária Anual 2024, conforme abaixo:
DESPESA ACRESCIDA
ÓRGÃO/UNIDADE: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Ação Esf Funcional GND Mod Fte Valor
0122
10470
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS 
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE PARA 
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
S 10.302
4 -
INVESTIME
NTOS
90 1.500 37.500,00
FISCAL 0,00
SEGURIDADE SOCIAL 37.500,00
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 37.500,00
Artigo 2o - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recursos, conforme abaixo.
DESPESA CANCELADA
ÓRGÃO/UNIDADE: 02/001 GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Ação Esf Funcional GND Mod Fte Valor
0113
99998
Operações Especiais
PROVISÃO PARA EMENDAS
PARLAMENTARES
ÍMPOSITIVAS
F
28.031
4 -
INVESTIMENTOS 90 1.500 37.500,00
FISCAL137.500,00
SEGURIDADE SOCIAL 0,00
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 37.500,00
Art. 3o - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei Orçamentária 
Anual e às demais leis orçamentárias, realizando os ajustes necessários para sua execução.
Diamantino/MT, 04 de dezembro de 2023.
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Tal propositura justifica-se em razão da necessidade da aquisição de equipamentos para o 
Hospital Municipal atualmente gerido pelo Instituto Primeiro, CNPJ: 10.872.276/0001-13. O recurso 
custeará a aquisição dos materiais permanentes abaixo listados, bem como de outros eventualmente 
necessários.
CNES a ser vinculado. 2398125 - HOSPITAL MUNICIPAL SAO JOAO BATISTA
EQ U IPA M E N T O Q U A N TID A D E
C A R D IO T O C Ó G R A F O 02 UNIDADES
B IL T T R O N F O T O T E R A P IA 01 UNIDADE
A S P IR A D O R 02 UNIDADES
T E R M O H IG R O M E T R O 10 UNIDADES
D E T E C T O R F E T A L P O R T Á T I L (S O N A R ) 02 UNIDADES
G L IC O S ÍM E T R O 03 UNIDADES
E S F IG M O M A N Ô M E T R O (P E D IÁ T R IC O , A D U L T O E O B E S O ) 01 UNIDADE DE CADA
E S T E T O S C Ó P IO 03 UNIDADES
C A R R IN H O P A R A T R A N S P O R T E D E R N 01 UNIDADE
A M B U P E D IÁ T R IC O 02 UNIDADES
A M B U N E O N A T A L 02 UNIDADES
T E R M Ô M E T R O H O S P IT A L A R 04 UNIDADES
C O L A R C E R V IC A L P E D IÁ T R IC O 02 UNIDADES
B O L A S S U IÇ A S C O M S U P O R T E 03 UNIDADES
O X ÍM E T R O A D U L T O 02 UNIDADES
O X ÍM E T R O P E D IÁ T R IC O 02 UNIDADES
O X ÍM E T R O R N 02 UNIDADES
N E B U L IZ A D O R IN F A N T IL 01 UNIDADE