materia nº 28/2023

m. j
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CAM ARA M U N ICIPA L DE DIA M A N TIN O 
PR O T O C O L O G E R A L 1402/2023 
D ata: 18/12/2023- H orário: 19:26 
Legislativo - EM IM 28/2023
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i V i stp-Sec ret á ri o:
PROJETO DE LEI 34/2024
EMENDA MODIFICATIVA IMPOSITIVA 28/2023
Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador Adriano Soares Corrêa - PSB, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a 
apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei n° 34/2023, que Estima a Receita e Fixa 
a Despesa do Município de Diamantino, paia o Exercício Financeiro de 2024.
Artigo Io - Fica aditado ao Projeto de Lei n° 34/2023, Lei Orçamentária Anual 2024, conforme abaixo:
DESPESA ACRESCIDA
ÓRGÃO/UNIDADE: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
002 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Ação Esf Funcional GND Mod Fte Valor
0099
10480
ESPORTE É SAÚDE E VIDA
APOIO E FOMENTO AO 
DESENVOLVIMENTO DE
PROJETOS ESPORTIVOS E DE L
F 27.812
3 -
OUTRA/DE
SP/CORR
50 1.500 187.500,00
FISCAL 187.500,00
SEGURIDADE SOCIAL 0,00
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 187.500,00
Artigo 2o - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recursos, confoime abaixo.
DESPESA CANCELADA
ÓRGÃO/UNIDADE: 02/001 GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Ação Esf Funcional GND Mod Fte Valor
0113 Operações Especiais
99998
PROVISÃO PARA EMENDAS
PARLAMENTARES
1MPOSITIVAS
F
28.031
3 -
OUTRA/DESP/CORR 50 1.500 175.000,00
FISCAL 187.500,00
SEGURIDADE SOCIAL 0,00
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 187.500,00
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
DESPESA CANCELADA
ÓRGÃO/UNIDADE: 02/001 GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Ação Esf Funcional kjND Mod Fte Valor
0113
99998
Operações Especiais
PROVISÃO PARA EMENDAS
PARLAMENTARES
IMPOSITIVAS
F
28.031
4 -
INVESTIMENTOS 90 1.500 12.500,00
FISCAL 12.500,00
SEGURIDADE SOCIAL 0,00
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 12.500,00
Art. 3o - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidai' essa Emenda junto à Lei Orçamentária 
Anual e às demais leis orçamentárias, realizando os ajustes necessários para sua execução.
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Tal propositura justifica-se em razão da destinação de recursos para a ASPES - 
Associação de Práticas Esportivas e Sociais de Diamantino MT, com CNPJ: 15.579.930/0001-19.
Com os recursos serão mantidos projetos de fomento ao esporte e lazer no município, 
conforme projeto e plano de trabalho a ser apresentado pela entidade beneficiária.
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