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materia nº 30/2023

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 30 / 2023
Date 2023-12-18
EmentaEmenda Modificativa Impositiva Individual nº 030/2023 - ASPES - Associação de Práticas Esportivas e Sociais de Diamantino MT, com CNPJ: 15.579.930/0001-19.
native_id36720

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-15 Arquivado U Encerrada a tramitação da matéria -Arquiva-se
2023-12-18 Proposição aprovada U Matéria em tramitação discutida e aprovada em Sessão Plenária
2023-12-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria em tramitação, inclusa na Ordem do Dia
2023-12-18 Parecer favorável da comissão — Matéria em tramitação, para discussão e votação em Sessão Plenária
2023-12-18 Emissão de Parecer — Matéria em tramitação , para emissão de parecer
2023-12-18 Para Conhecimento, Análise e Cumprimento — Matéria Protocolizada

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

I
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CA IMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO 
PROTOCOLO GERAL 1404/2023 
Data: 18/12/2023 - H orário: 19:27 
L egislativo-EM IM 30/2023
ORDEM DO DIA 
Data:."IS / i /2023
DECISÃO PLENÁRIA - Data: 1 > / J
{>Ó APROVADO ( ) REPROVADO
PROJETO DE LEI 34/2024
EMENDA MODIFICATIVA IMPOSITIVA 30/202
Comissão de Finanças e Orçamento
A vereadora Rosenilda Martins da Silva Pinhata - MDB, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei n° 34/2023, que Estima 
a Receita e Fixa a Despesa do Município de Diamantino, para o Exercício Financeiro de 2024.
Artigo Io - Fica aditado ao Projeto de Lei n° 34/2023, Lei Orçamentária Anual 2024, conforme abaixo:
DESPESA ACRESCIDA
ÓRGÃO/UNIDADE: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
002 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Ação Esf Funcional GND Mod Fte Valor
0099
10480
ESPORTE É SAÚDE E VIDA
APOIO E FOMENTO AO 
DESENVOLVIMENTO DE
PROJETOS ESPORTIVOS E DE L
F 27.812
3 -
OUTRA/DE
SP/CORR
50 1.500 56.250,00
FISCAL 56.250,00
SEGURIDADE SOCIAL 0,00
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 56.250,00
Artigo 2o - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recursos, conforme abaixo.
DESPESA CANCELADA
ÓRGÂO/UNIDADE: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Ação Esf Funcional GND Mod Fte Valor
0100
10449
GESTÃO INTEGRADA DO 
TERRITÓRIO, INFRA￾ESTRUTURA E 
DESENVOLVIMENTO 
IMPLANTAR E MANTER 
INFRAESTRUTURA PARA
INCLUSÃO DIGITAL E
AMPLIAÇ
F 15.452 4 -
INVESTIMENTOS
90 1.500 56.250,00
FISCAL 56.250,00
SEGURIDADE SOCIAL 0,00
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 56.250,00
Art. 3o - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei Orçamentária 
Anual e às demais leis orçamentárias, realizando os ajustes necessários para sua execução.
Diamantino/MT, 04 de dezembro de 2023.
Ver* Rosenilda Martins da^Silva Pinhata - MDB
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Tal propositura justifica-se em razão da destinação de recursos para a ASPES - 
Associação de Práticas Esportivas e Sociais de Diamantino MT, com CNPJ: 15.579.930/0001-19.
Com os recursos serão mantidos projetos de fomento ao esporte e lazer no município, 
conforme projeto e plano de trabalho a ser apresentado pela entidade beneficiária.

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