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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
( A M A M M U N IC IP A L DL D IA M A N T IN O
P R O T O C O L O G E R A L 1406/202J
Data: 18/12/2023-Horário: 19:28
Legislativo - E M IM 32/2023
O R D E M D O DIA D E C IS Ã O P L E N Á R IA - D ata: 1 3 l / /2 » 2 3 /
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PROJETO DE LEI 34/2024
EMENDA MODIFICATIVA IMPOSITIVA 32/2023
Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador Alfredo Matheus Keller - PSD, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a
apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei n° 34/2023, que Estima a Receita e Fixa
a Despesa do Município de Diamantino para o Exercício Financeiro de 2024.
Artigo Io - Fica aditado ao Projeto de Lei n° 34/2023, Lei Orçamentária Anual 2024, conforme abaixo:
DESPESA ACRESCIDA
ÓRGÀO/UNIDADE: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
004 EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Ação Esf Funcional GND Mod Fte Valor
0105
10111
EDUCAÇÃO COM
INFRAESTRUTURA
AMPLIAÇÃO E REFORMA DE
ESCOLAS DE EDUCAÇAO
ÍNFANTIL/CRECHES E PR
F 12.365
4 -
INVEST1ME
NTOS
90 1.500 30.000,00
FISCAL 30.000,00
SEGURIDADE SOCIAL 0,00
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 30.000,00
Artigo 2o - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recursos, conforme abaixo.
DESPESA CANCELADA
ÓRGÃO/UNIDADE: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Ação Esf Funcional GND Mod Fte Valor
0117
20264
GESTÃO PÚBLICA
ORIENTADA PARA
RESULTADOS E COM
RESPONSABILIDADE F1
ELABORAÇÃO,
APERFEIÇOAMENTO E
GESTÃO DOS
INSTRUMENTOS DE PLANEJA
F
04.121 3 -
OUTRA/DESP/CORR 90 1.500 30.000,00
FISCAL 30.000,00
SEGURIDADE SOCIAL 0,00
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 30.000,00
Art. 3o - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei Orçamentária
Anual e às demais leis orçamentárias, realizando os ajustes necessários para sua execução.
Diamantino/MT, 04 de dezembro de 2023.
Ver. Alfredo Matheus Keller - PSD
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Tal propositura jusitica-se em razão da necessidade de adequação do espaço da EMEI
Vovó Celina, por meio da troca de piso da creche, incluindo todas as ações para deixar em pleno
funcionamento. (Em complemento à emanda 2/2023 de autoria da Vereadora Rosenilda Martins da
Silva Pinhta)
Ver. Alfredi íatheus Keller - PSD
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