materia nº 33/2023

ESTADO DE M ATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CA IMARA M UNICIPAL DL DIAM A N TIN O 
PR O T O C O L O G E R A L 1407/2023 
D ata: 18/12/2023 - H o rário : I');29 
Legislativo - EM IM 33/2023
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PROJETO DE LEI 34/2024
EMENDA MODIFICATIVA IMPOSITIVA 33/2023
Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador Alfredo Matheus Keller - PSD, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a 
apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei n° 34/2023, que Estima a Receita e Fixa 
a Despesa do Município de Diamantino para o Exercício Financeiro de 2024.
Artigo Io - Fica aditado ao Projeto de Lei n° 34/2023, Lei Orçamentária Anual 2024, conforme abaixo:
DESPESA ACRESCIDA
ÓRGÃO/UNIDADE: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
002 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Ação Esf Funcional GND Mod Fte Valor
0099
10480
ESPORTE É SAÚDE E VIDA
APOIO E FOMENTO AO 
DESENVOLVIMENTO DE
PROJETOS ESPORTIVOS E DE L
F 27.812
3 -
OUTRA/DE
SP/CORR
50 1.500 70.000,00
FISCAL 70.000,00
SEGURIDADE SOCIAL 0,00
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 70.000,00
Artigo 2o - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recursos, conforme abaixo.
DESPESA CANCELADA
ÓRGÃO/UNIDADE: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Ação Esf Funcional GND Mod Fte Valor
0100
10449
GESTÃO INTEGRADA DO 
TERRITÓRIO, INFRA￾ESTRUTURA E 
DESENVOLVIMENTO 
IMPLANTAR E MANTER 
INFRAESTRUTURA PARA
INCLUSÃO DIGITAL E
AMPLIAÇ
F 15.452 4-
INVESTIMENTOS
90 1.500 70.000,00
FISCAL 70.000,00
SEGURIDADE SOCIAL 0,00
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 70.000,00
Art. 3o - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei Orçamentária 
Anual e às demais leis orçamentárias, realizando os ajustes necessários paia sua execução.
Diamantino/MT, 04 de dezembro de 2023.
Ver. Alfredo Matheus Keller - PSD
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Tal propositura justifica-se em razão da destinação de recursos para a ASPES - 
Associação de Práticas Esportivas e Sociais de Diamantino MT, com CNPJ: 15.579.930/0001-19.
Com os recursos serão mantidos projetos de fomento ao esporte e lazer no município, 
conforme projeto e plano de trabalho a ser apresentado pela entidade beneficiária.
Ver. Alfredo Matheus Keller - PSD