materia nº 34/2023

[, B ESTADO DE MATO GROSSO
fM b CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
( A M A R A M UN ICIPAL DL DIAM AN TIN O
PROTOCOLO G ER A L 1408/2023
Data: 18/12/2023-Horário: 19:29
Legislativo - EM1M 34/2023
ORDEM DO PIA
Data:I t / \ ^ /2023
DECISÃO PLENÁRIA - Data: Á £ /
(C)APROVADO ( ) REPROVADO
PROJETO DE LEI 34/2024
EMENDA MODIFICATIVA IMPOSITIVA 34/2023
Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador Alfredo Matheus Keller - PSD, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a 
apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei n° 34/2023, que Estima a Receita e Fixa 
a Despesa do Município de Diamantino, para o Exercício Financeiro de 2024.
Artigo Io - Fica aditado ao Projeto de Lei n° 34/2023, Lei Orçamentária Anual 2024, conforme abaixo:
DESPESA ACRESCIDA
ÓRGÃO/UNIDADE: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Ação Esf Funcional GND Mod Fte Valor
0120
10464
ATENÇÃO BÁSICA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE P/ 
ATENÇÃO BÁSICA
S 10.301
4 -
1NVESTIME
NTOS
90 1.500 137.500,00
FISCAL 0,00
SEGURIDADE SOCIAL 137.500,00
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 137.500,00
Artigo 2o - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recursos, conforme abaixo.
DESPESA CANCELADA
ÓRGÃO/UNIDADE: 02/001 GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/ Ação Esf Funcional GND Mod Fte Valor
0113 Operações Especiais
99998
PROVISÃO PARA EMENDAS
PARLAMENTARES
IMPOS1TIVAS
F
28.031 4 -
INVESTIMENTOS 90 1.500 137.500,00
FISCAL 137.500,00
SEGURIDADE SOCIAL 0,00
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 137.500,00
Art. 3o - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei Orçamentária 
Anual e às demais leis orçamentárias, realizando os ajustes necessários para sua execução.
Diamantino/MT, 04 de dezembro de 2023.
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Ver. Alfredo Matheus Keller - PSD
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Tal propositura jusitica-se em razão da necessidade de se equipar a Unidade Básica de
Saúde da Comuidade Bojuí para melhor comodidade dos pacientes e servidores locais, desta forma, o 
recurso será para a aquisição dos itens abaixo listados, conforme demanda levantada na UBS.
ITEM DESCRIÇÃO UND QTD
01 AR CONDICIONADO Split inverter 18000 Btus ffio/quente UND 04
02 MACA PARA CONSULTÓRIO UND 03
03 MÁQUINA DE LAVAR ROUPAS 16KG UND 01
04 MESA PARA CONSULTÓRIO EM FORMATO L COM DUAS GAVETAS UND 02
05 CONJUNTO DE CADEIRAS LONGARINA COM ASSENTO 
IMPERMEÁVEL SENDO 3 CADEIRAS POR LONGARINA
UND 05
06
07
08
09
Ver. Alfredo Matheus Keller - PSD