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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL 1409/2023
Data: 18/12/2023 - Horário: 19:29
Legislativo - EMIM 35/2023
O R D E M D O DIA D E C ISÃ O P L E N Á R IA - D ata: IZ / 4 ^
D ata:^_ , -i
l# / ' ^ /2023 ( A ) A P R O V A D O ( ) R E P R O V A D O
i/isfcà/Secretário:
PROJETO DE LEI 34/2024
EMENDA MODIFICATTVA IMPOSITIVA 35/2023
Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador Alfredo Matheus Kelier - PSD, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a
apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei n° 34/2023, que Estima a Receita e Fixa
a Despesa do Município de Diamantino, para o Exercício Financeiro de 2024.
Artigo Io - Fica aditado ao Projeto de Lei n° 34/2023, Lei Orçamentária Anual 2024, conforme abaixo:
DESPESA ACRESCIDA
ÓRGÃO/UN1DADE: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
004 EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Ação Esf Funcional GND Mod Fte Valor
0106
10107
EDUCA DIAMANTINO
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E
EQUIPAMENTOS PARA
EDUCAÇÃO INFANTIL
F 12.365
4 -
INVESTIME
NTOS
90 1.500 87.500,00
FISCAL 87.500,00
SEGURIDADE SOCIAL 0,00
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 87.500,00
Artigo 2o - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recursos, conforme abaixo.
DESPESA CANCELADA
ÓRGÃO/UNIDADE: 02/001 GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Ação Esf Funcional GND Mod Fte Valor
0113
99998
Operações Especiais
PROVISÃO PARA EMENDAS
PARLAMENTARES
IMPOSIT1VAS
F
28.031
4 -
INVESTIMENTOS 90 1.500 87.500,00
FISCAL 87.500,00
SEGURIDADE SOCIAL 0,00
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 87.500,00
Art. 3o - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei Orçamentária
Anual e às demais leis orçamentárias, realizando os ajustes necessários para sua execução.
Diamantino/MT, 04 de dezembro de 2023.
Ver. Alfred-d Matheus Kelier - PSD
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Tal propositura justifica-se em razão da necessidade de aquisição de materiais
permanentes para a Escola Municipal Maria Euzébia Ferreira, conforme abaixo relacionado:
Qtde Produto____________________________
Ver. Alfredo Matheus Keller - PSD
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