texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL 1410/2023
Data: 18/12/2023 - Horário: 19:30
Legislativo - EMIM 36/2023
fc / /2023 (^ A P R O V A D O
PROJETO DE LEI 34/2024
EMENDA MODIFICATIVA IMPOSITIVA 36/2023
Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador Alfredo Matheus Keller - PSD, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a
apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei n° 34/2023, que Estima a Receita e Fixa
a Despesa do Município de Diamantino, para o Exercício Financeiro de 2024.
Artigo Io - Fica aditado ao Projeto de Lei n° 34/2023, Lei Orçamentária Anual 2024, conforme abaixo:
DESPESA ACRESCIDA
ÒRGÃO/UNIDADE: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÜDE
001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Ação Esf Funcional GND Mod Fte Valor
0120
10464
ATENÇÃO BÁSICA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE P/
ATENÇÃO BÁSICA
S 10.301
4 -
INVESTIME
NTOS
90 1.500 50.000,00
FISCAL 0,00
SEGURIDADE SOCIAL 50.000,00
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 50.000,00
Artigo 2° - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recursos, conforme abaixo.
DESPESA CANCELADA
ÓRGÃO/UNIDADE: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Ação Esf Funcional GND Mod Fte Valor
0002
20149
APOIO ADMINISTRATIVO
PUBLICIDADE
INSTITUCIONAL E
PROPAGANDA SECRETARIA
MUNICIPAL DE AD
F
04.122
3 -
OUTRA/DESP/CORR 90 1.500 50.000,00
FISCAL 50.000,00
SEGURIDADE SOCIAL 0,00
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 50.000,00
Art. 3o - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei Orçamentária
Anual e às demais leis orçamentárias, realizando os ajustes necessários para sua execução.
Diamantino/MT, 04 de dezembro de 2023.
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Tal propositura jusitica-se em razão da necessidade de se equipar a Unidade Básica de
Saúde da Comuidade Bojuí para melhor comodidade dos pacientes e servidores locais, desta forma, o
recurso será para a aquisição dos itens abaixo listados, conforme demanda levantada na UBS.
ITEM DESCRIÇÃO UND QTD
01
02
03
04
05
06
07
08
09
Ver. Alfredo Matheus Keller - PSD
open original →