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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CCÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL 34/2024
Data: 05/02/2024-Horário: 17:44
Legislativo - IN D 2/2024
EXPEDIENTE
Data: C - / ' 1 /2024
DECISÃO PLENARIA - Data : 03 / 02.
(j() APROVADO ( ) REPROVADO
INDICAÇÃO N° 002/2024
Nos termos do Regimento Interno, conjugado com a Lei
Orgânica do Município de Diamantino e ouvido
Soberano Plenário que articule junto ao Ministério da
Educação a aquisição de veículos (Ônibus) para fins de
transporte escolar.
JUSTIFICATIVA
Como é dever do Poder Público o fornecimento gratuito
de um transporte escolar para atender à demanda da comunidade onde está instalada,
melhora e promove o desenvolvimento social inclusivo, diminuir o índice de evasão escolar;
garantir a permanência do estudante na escola, fortalecerá a Educação.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 05 de fevereiro de 2024.
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 -J d . Eldorado - Diamantino-MT — 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
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