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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL 33/21124
Data: 05/02/2024 - H orário: 15:45
Legislativo - REQ 3/2024
EXPEDIENTE: DECISÃO PLENÁRIA - Data: O Ô / O Z /M 2 4 - ,
Data: Q b / 0 Z /2024
( X ) APROVADO ( ) REPROVADO
Vi xçeúrio:
REQUERIMENTO N° 003/2024
Nos termos do Regimento Interno, conjugado com a Lei
Orgânica do Município de Diamantino e ouvido Soberano
Plenário, que requer ao Poder Executivo Municipal, que
envie cópia legível do Projeto ART, assinada pelo
engenheiro e como contratou a empresa que fez o serviço,
referente a uma extensão de rede elétrica feita em ruas
sem nomes abaixo do Bairro Bento Porto 1.
JUSTIFICATIVA
Considerando que os pedidos de informações são
instrumentos dispostos ao exercício da atividade parlamentar no exame, aferição, averiguação e
investigação das atividades desenvolvidas pelos poderes públicos, em especial o Poder
Executivo, na compreensão da função fiscalizadora da Câmara.
Justificativa, até a onde sabemos esse local feito essas
escalações é uma área que está em litígio e segundo os herdeiros a Prefeitura Municipal de
Diamantino, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura abriu a rua e fez as instalações
desses postes em uma área particular.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 05 de fevereiro de 2024.
Ver. Edimilson Freifcrg Almeida - PSDB
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Ver. Arnildo Gerhardt Neto - PODEMOS
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Adriano Soares Corrêa
losenilda Marti!
Vereadora/MDB
s da Silva Pinhada
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.lee.br
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