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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL39/2024
Data: 05/02/2024 - Horário: 17:59
Legislativo - REQ 4/2024
REQUERIMENTO N° 004/2024
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Nos termos do Regimento Interno, conjugado com a Lei
Orgânica do Município de Diamantino e ouvido Soberano
Plenário, que requer a convocação do Secretário Municipal de
Cultura e Turismo senhor Carlos Henrique Loureiro Granja para
prestar esclarecimentos sobre as despesas e fontes de recursos na
gestão de sua pasta:
Qual o orçamento para 2024 da Secretaria Municipal de
Esportes e o que já foi utilizado até 05/02?
Qual a fonte de recursos utilizados para o Festival de Verão
2024?
Qual a fonte de recursos que faz parte de emenda parlamentar?
De qual Deputado ou Senador? E Valor?
Qual metodologia para os comerciantes escolherem as barracas
no festival, bem como o valor pago por cada espaço, dentro da
área?
Quanto custou cada aluguel de barraca?
JUSTIFICATIVA
No cerne dos artigos 14, 15, 81, 82, Inciso V e VIII da Lei
Orgânica Municipal e artigo 332, § Io do Regimento Interno, e na aplicabilidade das
prerrogativas, impetra a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência de
interesse do Município.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 05 de fevereiro de 2024.
Adriai Soares Corrêa
Vereaqor/
Edimilsoiv Freitas Almeida
Vereador/PSDB
Michele Cristina Carrasco Mauriz
Vereadora/União
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
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