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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
C Â M A RA M UN ICIPAL DE DIAM AN TIN O
PROTOCOLO G ER A L 57/2024
Data: 05/02/2024 - Horário: 18:42
Legislativo
ORDEM DO DIA DECISÃO PLENÁRIA - Data: 0 6 / 12024/
Data: <-> / 0 2 /2024 (*/) APROVADO ( ) REPROVADO
^ V ístõ Secretário:
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Projeto de Lei Legislativo n° 003/2024
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
RELATÓRIO
Em pauta a análise do Projeto de Lei n° 03/2024, ao apreciar a
matéria, a douta Comissão de Constituição e Justiça, concluiu o aspecto constitucional, legal,
jurídico, regimental e de técnica legislativa, emitindo Parecer Favorável.
O artigo 69, Inciso II, do Regimento Interno dá competência a
Comissão de Finanças e Orçamento a relatar sobre os aspectos orçamentários e financeiros do
projeto de lei.
Da análise o projeto está acompanhado de Estimativa de
Impacto Orçamentário e Financeiro, Declaração de Adequação Orçamentária,
A redação do Projeto é adequada, diante do exposto, este
Relator emite parecer favorável em concordância com o Relatório/Parecer da CCJ para que
prossiga pela tramitação, discussão e votação em Plenário.
Comissão de Finanças e Orçamento, 05 de fevereiro de 2024.
Ver. Edimilson Freitas Almeida - PSDB
Presidente/Relator
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jardim Eldorado - Diamantino/MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
RESULTADO DA VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DO RELATOR
PARECER N° 005/2024 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Está Comissão comunga com o Parecer emitido pelo
Presidente/Relator desta Comissão, que acompanha o Parecer da Comissão de
Constituição e Justiça.
Comissão de Finanças e Orçamento, 05 de fevereiro de 2024.
Ver. Alfredo Matheus Keller - PSD
Membro
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 — Jardim Eldorado — Diamantino/MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
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