materia nº 7/2024

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
E X P E D IE N T E D E C IS Ã O P L E N Á R IA - D ata: / /2 0 2 4
D ata: / /2 0 2 4 ( ) A P R O V A D O ( ) R E P R O V A D O
V isto S ecretá rio :
PROJETO DE LEI N° 007/2024
Inclui no calendário oficial de eventos do Município de
Diamantino a “Corrida da Mulher” e a “Corrida Diamante”.
A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições 
legais faz saber que ela aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. Io Fica incluso no calendário oficial de eventos do 
Município de Diamantino a “Corrida da Mulher” e a “Corrida Diamante”
§1° A “Corrida da Mulher” será uma competição de Corrida de 
Rua de participação única e exclusiva apenas do público feminino, em prol da comemoração 
ao Dia Internacional da Mulher, anualmente no mês de março.
§2° A “Corrida da Diamante” será uma competição de Corrida 
de Rua de participação única e para todos os públicos, em prol da festividade do aniversário 
da cidade, anualmente no mês de setembro.
Art. 2.° O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei.
Art. 3o. As despesas com a execução da presente Lei correrão 
por conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Art. 4°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 16 de fevereiro de 2024.
Rosenilda Martins da Silva Pinhata
Vereadora - MDB
Rua Des. Joaquim P. F. Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
1
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei, encaminhado a esta Casa Legislativa, para ser
apreciado pelos nobres colegas Vereadores, trata da inclusão, no calendário oficial de eventos 
do município de Diamantino, da “Corrida da Mulher”, que será realizada no mês de março, 
sabidamente o mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher e a Corrida Diamante 
no período em que se comemora o aniversário do Município
Essa iniciativa visa incentivar à prática de esportes, em especial, a corrida de rua,
considerando os inúmeros benefícios que a atividade física traz à saúde física e mental, assim 
como promover a interação social, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher e 
Corrida Diamante.
Pelos motivos expostos, apresento o Projeto de Lei, esperando contar com o apoio 
e a aprovação dos Ilustres Vereadores desta Casa Legislativa.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 16 de fevereiro de 2024
Vereadora - MDB
Rua Des. Joaquim P. F. Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
2