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materia nº 29/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 29 / 2024
Date 2024-03-05
EmentaRequer Chefe do Poder Executivo Municipal: a) Envie o calendário de Licitações semanalmente a Câmara Municipal; b) Informe a Câmara Municipal sobre a apreciação e andamento dos processos licitatórios; c) Sobre as demandas do Edital de Licitação Concorrência Nº. 003/2023 - Processo Administrativo: 1.786/2023 - Contratação de Agência de Publicidade e Propaganda para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Diamantino/MT: c.1). Qual a justificativa de licitar agência de publicidade com exclusividade para a Secretaria Municipal de Cultura? c.2). Qual a origem do valor de R$ 1.050.000,00, uma vez que nos últimos 3(três) anos não foi realizado. c.3). Quais os servidores que fazem parte do Conselho de Comissão Técnica?
native_id36808

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-18 Arquivado U Matéria tramitada em Sessão Plenária, com despacho por Oficio do Gabinete da Presidência. Processo Legislativo encerrado. Arquiva-se.
2024-03-11 Proposição apresentada em Plenário — Matéria em tramitação, lida e aprovada em Sessão Plenária
2024-03-11 Encaminhamento de Expediente U Matéria em tramitação, para leitura em Sessão Plenária
2024-03-11 Para Conhecimento, Análise e Cumprimento U Matéria em tramitação, protocolizada

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO 
PROTOCOLO GERAL 137/2024 
Data: 11/03/2024 - Horário: P :33 
Legislativo - REQ 20/2024
EXPEDIENTE: DECISÃO PLENÁRIA - Data: f 1 / € 3 /20W_
Data: Á 1 / 0 -3 /2024
0<) APROVADO ( ) REPROVADO
sto fecpetário:
REQUERIMENTO N° 029/2024
' J -"N
Nos termos do Regimento Interno, conjugado com a Lei 
Orgânica do Município de Diamantino e ouvido Soberano 
Plenário, que requer Chefe do Poder Executivo Municipal:
a) Envie o calendário de Licitações semanalmente a Câmara 
Municipal;
b) Informe a Câmara Municipal sobre a apreciação e andamento 
dos processos licitatórios;
c) Sobre as demandas do Edital de Licitação Concorrência N°.
003/2023 - Processo Administrativo: 1.786/2023
Contratação de Agência de Publicidade e Propaganda para 
atender às necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e 
Turismo de Diamantino/MT:
c. 1). Qual a justificativa de licitar agência de publicidade 
com exclusividade para a Secretaria Municipal de 
Cultura?
c.2). Qual a origem do valor de R$ 1.050.000,00, uma vez 
que nos últimos 3(três) anos não foi realizado.
c.3). Quais os servidores que fazem parte do Conselho de 
Comissão Técnica?
JUSTIFICATIVA
No cerne das prerrogativas estabelecidas na Lei Orgânica 
Municipal, impetra a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência de 
interesse do Município.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 05 de março de 2024.
Arnildb Gerhardt Neto
Vereador/PODEMOS
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT- 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
1
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Alfredo Matheus Keller
Vereador - PSD
Edimilson Freit:
Vereador - PSD,
Michele C
Vereadora -
Imeida
rrasco Mauriz
^3- ui
Rosemlda Martins da Silva Pinhata
Vereadora - MDB
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br

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