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materia nº 6/2024

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 6 / 2024
Date 2024-03-11
EmentaAutoriza o Município de Diamantino/MT a transferir recursos financeiros, mediante parceria a ser firmada com as entidades que especifica e dá outras providências
native_id36811

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-22 Arquivado U Encerrada a tramitação da matéria com despacho ao destinatário . Arquiva-se.
2024-03-18 Proposição aprovada U Matéria em tramitação ,discutida e aprovada em Sessão Plenária
2024-03-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Matéria em tramitação, para discussão e votação em Sessão Plenária
2024-03-18 Parecer favorável da comissão U Matéria em tramitação, com parecer favorável, devidamente protocolada, segue para as formalidades de praxes
2024-03-18 Emissão de Parecer U Matéria em tramitação, para emissão de parecer
2024-03-18 Parecer favorável da comissão U Matéria em tramitação, com parecer favorável, devidamente protocolada, segue para as formalidades de praxes
2024-03-18 Para Conhecimento PARECER JURÍDICO REFERENTE AO PLE 006-2024 EMITIDO E ENVIADO PARA PROTOCOLO.
2024-03-11 Emissão de Parecer U Matéria em tramitação, EM REGIME DE URGÊNCIA o Presidente/Relator da CCJ despacha de forma on-line ao Jurídico para analisar/emitir de Parecer.
2024-03-11 Emissão de Parecer U Matéria em tramitação, em REGIME DE URGÊNCIA, para emissão de Parecer
2024-03-11 Proposição apresentada em Plenário U Matéria em tramitação, em REGIME DE URGÊNCIA, apresentada em Sessão Plenária
2024-03-11 Encaminhamento de Expediente U Matéria em tramitação, para leitura em Sessão Plenária
2024-03-11 Para Conhecimento, Análise e Cumprimento U Matéria em tramitação, protocolizada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-18T19:26:10.463415-04:00 APROVADO 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 17

Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de
Diamantino
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL 134/2024
Data: 11/03/2024 - Horário: 15:32
Legislativo
PROJETO DE LEI EXECUTIVO l\|2 006/2024 DE 11 DE MARÇO DE 2024
Autoriza o Município de Diamantino - 
MT a transferir recursos financeiros, 
mediante parceria a ser firmada com as 
entidades que especifica e dá outras 
providências.
MANOEL LOUREIRO NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTINO, 
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei 
Orgânica do Município de Diamantino, faz saber que requer à Câmara Municipal de 
Vereadores a apreciação do seguinte projeto de Lei Municipal:
Art. Io- Fica autorizado o Município de Diamantino - MT a proceder a 
transferência de recursos ao Instituto Amigos Pela Solidariedade, inscrita no CNPJ sob o 
n° 29.329.468/0001-06, entidade ora reconhecida como Organização da Sociedade Civil 
de interesse público, mediante parceria a ser firmada em regime de mútua cooperação, 
para consecução de finalidades de interesse público e recíproco, objetivando a execução 
de projetos previamente estabelecidos em plano de trabalho, com os seguintes objetivos: 
fomentar a prática esportivo a crianças e adolescentes, promovendo acesso ao esporte, a 
cultura, a arte e a cidadania, através de escolinhas esportivas, tirando os jovens das ruas 
e afastando da violência Social. E ainda, promover a inclusão social de Pessoas com 
Deficiência - PCD, através da prática esportiva, possibilitando atendimento especializado 
e integração destas no meio esportivo e cultural.
PREFEITURA
DIAM AN TIN O ÜMA CKWDe M*S HUMANA
Av. Desembargador J. P. F. Mendes, n” 2.341, JD. Eldorado Diamantino - MT -
CEP;78400-000.
Fone/Fax: (65) 3336-1592-3336-6400- Email: gabineteprefeito@diamantino.mt.gov.br
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de
Diamantino
§ I o Fica
autorizado que sejam custeados com os recursos do repasse os projetos constantes do 
Plano de Trabalho, em estrita conformidade como cronograma de execução e 
desembolso.
§ 2° O valor a ser transferido e demais critérios serão definidos no Plano de Trabalho e 
no Termo de Parceria, de conformidade com a conveniência e a disponibilidade 
orçamentária e financeira do Município, até o limite de R$ 726.250,00 (setecentos e vinte 
e seis mil duzentos e cinquenta reais).
§ 3o O valor a ser transferido, observado o limite acima especificado, e demais critérios 
serão definidos no Plano de Trabalho e no Termo de Parceria, de conformidade com a 
conveniência e a disponibilidade orçamentária e financeira do Município, ressalvado o 
prazo pertinente a transferências de recursos em ano eleitoral.
Art. 2o- Aplica-se, no que couber, as disposições da Lei n° 13.019, de 31 de 
Julho de 2014, e demais legislações relacionadas ao caso.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantino-MT, 11 de março de 2024.
MANOEL LOUREIRO NETO
Prefeito Municipal
DIAM AN TIN O
Um CiCwDe m*e HUmN*
Av. Desembargador J. P. F. Mendes, n° 2.341, JD. Eldorado Diamantino - MT -
CEP:78400-00Q.
Fone/Fax: (65) 3336-1592-3336-6400 - Emaíl: gabineteprefeito@diamantino.mt.gov.br
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de
Diamantino
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N* 006/2024
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O Projeto de Lei que ora encaminhamos a esta Casa de Leis, tem como claro 
objetivo a autorização legislativa para que o Município realize através de parceria com 
organização da sociedade civil em regime de mútua cooperação, para a consecução de 
finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de 
projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de 
colaboração, em termos de fomento ou convênios.
Como sabido, à entidade elencada no presente projeto de lei possuem grande 
relevância social para este Município. Com vasto histórico na prestação de serviços junto 
a sociedade de Mato Grosso, dispensando maiores comentários.
Desta forma requeremos encarecidamente a apreciação e aprovação do presente 
projeto para que possamos continuar com a prestação de serviços públicos através desta 
instituição parceira da Administração Municipal e de toda a população de nosso 
Município em REGIME DE URGÊNCIA.
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos a oportunidade para 
renovar nossos sinceros votos de estima e apreço.
Diamantino - MT, 11 de março de 2024.
MANOEL LOUREIRO NETO
Prefeito Municipal
rncrci i u r\ «
DIAM AN TIN O
PREFEITURA
Av. Desembargador J. P. F. Mendes, n° 2.341, JD. Eldorado Diamantino - MT -
CEP:78400-000.
Fone/Fax: (65) 3336-1592-3336-6400 - Email: gabineteprefeito@diamantino.mt.gov.br
ÜWOCWDe MAIS HUf-VANA
E s t a d o d e M a t o G r o s s o
Prefeitura M unicipal
D iam antino
de
ANEXO I
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO SOBRE AUMENTOS E / OU n,
EXPANSAO DE DESPESAS
PL: n? 06/2024
PRECEITO LEGAL: Art. 16, Incisos I e II da LRF
Considerando que este projeto visa alcançar autorização legislativa para 
repasse e a formalização de convênio com o Instituto Amigos Pela Solidariedade.
Considerando o que preceitua o art. 16, Incisos I e II da Lei Complementar 
Federal n^ 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que determina, a necessidade de 
apresentação de estimativa de impacto orçamentário e financeiro sobre projetos que 
visem autorização para criação ou expansão de ações governamentais.
A Secretaria Municipal de Fazenda apresenta a estimativa correspondente:
I - IMPACTO:
Tipo de Aumento de Despesa:
(a) Criação de Ação (especial)
X (b) Expansão de Ação (suplementar) R$ 0,00
(c) TOTAL DE ACRÉSCIMOS (a+b): R$ 0,00
Estimativa Anual de Aumento
Exercício 01 (2024) Exercício 02 (2025) Exercício 03 (2026)
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Tipos de Recursos
(d) Excesso / Tendência de Excesso (novos recursos) R$ 0,00
(e) Superávit Financeiro Exercício Anterior R$ 0,00
X (f) Anulação Total / Parcial de Dotações R$ 0,00
(g) TOTAL DE RECURSOS (d+e+f): R$ 0,00
r n c r c i i u n m
D IAM AN TIN O
UMA OCWDe M<8S HÜMSNa
Av. Desembargador J. P. F. Mendes, n° 2.341, JD. Eldorado Diamantino - MT -
CEP:78400-000.
Fone/Fax: (65) 3336-1592-3336-6400 - Email: gabineteprefeito@diamantino.mt.gov.br
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de
Diamantino
Recursos:
Fonte Recurso: Tipos de Recursos: Valor
1.500.0000000 Recursos não vinculados de impostos R$ 0,00
Total R$ 0,00
ESIflMATIVA DE IMPACTO
X (h) Estimativa de Recursos por anulação R$ 0,00
(i) Estimativa de Aumento de Despesa R$
(j) IMPACTO (h-i): R$ 0,00
Nota Explicativa 2: o impacto demonstrado nos quadros é neutro em virtude da 
existência de previsão inicial na lei orçamentária de 2024 alocada através da ação 
10480 - Apoio e fomento ao desenvolvimento de projetos esportivos e de lazer do 
município de Diamantino.
Diamantino - MT, 11 de março de 2024.
MANOEL LOUREIRO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
l j
PREFEITURA
DIAM AN TIN O
Av. Desembargador J. P. F. Mendes, n° 2.341, JD. Eldorado Diamantino - MT -
CEP: 78400-000.
Fone/Fax: (65) 3336-1592-3336-6400- Email: gabineteprefeito@diamantino.mt.gov.br
E s t a d o d e M a t o G r o s s o
Prefeitura M unicipal
D iam antino
de
ANEXO II
DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA
PL: ne 06/2024
Na qualidade de Secretária Municipal de Fazenda da Prefeitura Municipal de 
Diamantino, Estado de Mato Grosso, DECLARO para os devidos fins, especialmente os 
constantes da Lei Federal Complementar 101/2000, que o objeto de levantamento deste 
impacto orçamentário e financeiro, tem adequação orçamentária e financeira e previsão de 
compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
Declaro ainda, que o referido projeto de lei foi elaborado e planejado para 
haver plenas condições de execução orçamentária desses gastos, inclusive com atualização 
das principais peças de planejamento (LDO e PPA).
Por fim, para cumprir com os compromissos oriundos dessa atualização, 
serão utilizados os recursos indicados no Anexo I - Estimativa de Impacto Orçamentário e 
Financeiro, bem como, caso se faça necessário, todas as medidas contidas na Lei de 
Diretrizes Orçamentárias serão tomadas, visando manutenção do equilíbrio financeiro e 
orçamentário.
Diamantino - MT, 11 de março de 2024.
MANOEL LOUREIRO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
DIAM AN TIN O UmCICWDe MAE HlmN*
Av. Desembargador J. P. F. Mendes, n° 2.341, JD. Eldorado Diamantino - MT -
CEP:784Q0-000.
Fone/Fax: (65) 3336-1592-3336-6400- Emaíl: gabineteprefeito@diamantino.mt.gov.br
V
A
u
dl 5 r i T .1 r 0
JLMIC-OS PUA 90LZDAU£HAI>I
TERMO DE REFERÊNCIA
1. Nome do Projeto Social:
Amigos Pela Solidariedade - Diamantino
2. Objetivo do Projeto:
Fomentar a Prática Esportiva a crianças, adolescentes e jovens entre 
05 e 17 anos de baixa renda, promovendo o acesso ao esporte, a cultura, a arte e a 
cidadania tirando os jovens das ruas e afastando a violência social e promover a 
inclusão social de Pessoas com Deficiência - PCD como: Autistas (Projeto em anexo), 
através da pratica esportiva, possibilitando o atendimento especializado e a integração 
destas pessoas que são excluídas no meio esportivo e cultural.
3. Histórico:
O Instituto dos Amigos pela solidariedade é uma organização civil sem 
fins lucrativos, que nasce com o objetivo de consolidar as atividades do coletivo 
amigos pela solidariedade, que nasceu da inquietação de pessoas que acreditam que 
o esporte é uma ferramenta de transformação social e uma forma de implementar 
políticas públicas junto a população mais carente. Assim nasce o projeto do Coletivo 
Amigos pela solidariedade que tem como objetivo ajudar as famílias mais 
necessitadas e levar o esporte e o lazer para todos. A Organização tem por finalidade, 
atuar em defesa dos direitos sociais conforme preconiza a legislação.
Em 2022, alguns dos seus membros que eram diretores da 
Associação dos Pequenos Agricultores do Lago do Manso, com dificuldade de manter 
as atividades e tendo membros do Coletivo Amigos pela solidariedade, resolvem juntar 
os esforços. De um lado existia uma associação com muita dificuldade para manter 
as atividades, de outra um coletivo que vem crescendo e ganhando corpo e que não 
tinha uma personalidade Jurídica e a Arca Multincubadora e a HZM Consultoria e 
Assessoria que propôs uma mudança disruptiva das atividades e iniciar uma nova 
faze na Associação, alterando o Estatuto e o nome para Instituto Amigos pela
Instituto Amigos pela Solidariedade
Rua Patativa, n° 07 | Recanto dos Pássaros | Cuiabá | MT | Brasil | CEP: 78.074-106
Telefone: +55 65 99676.78551 E-mail: amigospelasolidariedade2016@gmail.com
I
N^TlT.rí)
AMIGOS PU A S0L2DAJULDAHE
solidariedade, que não deixou seu trabalho e agregou juntando a sustentabilidade e a 
prática esportiva.
Sabe-se que atualmente o esporte é um instrumento eficaz e 
competente como fator de desenvolvimento humano e inclusão social. É importante 
mudar o conceito sobre o papel que a atividade esportiva e de lazer desempenham 
em nossas vidas. Trata-se de quebrar mitos e preconceitos e de assegurar maior 
transparência e participação popular no processo de gestão esportiva e de lazer. 
Através deste, tanto os atletas participantes quanto a comunidade se fortalecerão, 
dando-lhes subsídios para que eles possam por si só transformar a sua realidade.
O coletivo “Amigos pela Solidariedade" já realizaram 13 edições do 
projeto evento esportivo “Amigos pela Solidariedade” e já foram doadas mais de 15 
Toneladas de alimentos, para organizações sociais. O público nos eventos já 
alcançara a marca de mais de 100.000 pessoas presentes e jogadores como 
Ronaldinho Gaúcho, Bebeto, Vampeta e outros craques da Seleção Brasileira de 
Futebol.
4. Metodologia:
Os beneficiados do projeto serão atendidos de forma presencial em 
locais com quadra de esportes ou campos de futebol, por profissionais qualificados 
para garantir a integridade física e social. A equipe será multidisciplinar e contará com 
um quadro suficiente para atender a necessidade dos beneficiados.
5. Público-Alvo:
O público-alvo será crianças, adolescentes e jovens de baixa renda, 
que tenham risco social, com idade de 05 a 17 anos, residentes no município de 
Diamantino e que estejam devidamente matriculados na rede de ensino.
6. Recursos:
Para o bom andamento do projeto será necessário a contratação de 
pessoal qualificado com formação nas áreas afins, como Educação Física,
Instituto Amigos pela Solidariedade
Rua Patativa, n° 07 | Recanto dos Pássaros | Cuiabá | MT | Brasil | CEP: 78.074-106
Telefone: +55 65 99676.78551 E-mail: amigospelasolidariedade2016@gmail.com
I
N S T i T j r o
AMIOOS PU A 90LXDAJUL0ADE
Administração, Contabilidade, Fisioterapeutas, Psicólogo, Assistente Social e 
profissional especializado em atendimento de Educacional Especializado.
7. Avaliação e Monitoramento:
A Avaliação será qualitativa feita por meio de depoimentos dos 
beneficiados com a autorização dos responsáveis e o monitoramento quantitativo por 
meio de listas de presença, fotos e registros das atividades realizadas.
8. Comunicação e Divulgação:
A comunicação será realizada por meio de nossas Redes Sociais e 
por meio do nosso website.
9. Orçamento:
INVESTIMENTO COM PESSOAL
ITEM DESCRIÇÃO UNID QTD
MESES/
HORAS
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
1.1 06 - Professor 30 Horas Mensal 10 R$ 2.500,00 R$150.000,00
1.2 01 - Assessoria de 
Imprensa 30 Horas
Mensal 10 R$ 2.500,00 R$ 25.000,00
1.3 01 - Administrador 30 
Horas
Mensal 10 R$ 2.500,00 R$ 25.000,00
1.4 Contador Mensal 10 R$ 2.500,00 R$ 25.000,00
1.5 07 - Auxiliar Classe I Mensal 10 R$ 2.000,00 R$ 140.000,00
1.6 05 - Auxiliar Classe II Mensal 10 R$ 1.800,00 R$ 90.000,00
1.7 04 - Auxiliar Classe III Mensal 10 R$ 1.500,00 R$ 60.000,00
1.8 Prestador de serviços 
técnicos (Psicologo, 
Fonoaudiólogo,...)
Hora
Técnica
700 R$ 100,00 R$ 70.000,00
1.9 Prestador de serviços de 
Palestras e Consultores
Hora
Técnica
100 R$ 750,00 R$ 75.000,00
1.10 Consultoria Técnica Hora
Técnica
100 R$ 131,50 R$ 13.150,00
CUSTEIO
1.1 Aluguel MENSAL 10 R$ 2.500,00 R$ 25.000,00
1.2 Água - Concessionária MENSAL 10 R$ 100,00 R$ 1.000,00
1.3 Energisa MENSAL 10 R$ 500,00 R$ 5.000,00
Instituto Amigos pela Solidariedade
Rua Patativa, n° 07 | Recanto dos Pássaros | Cuiabá | MT | Brasil | CEP: 78.074-106
Telefone:+55 65 99676.78551 E-mail: amigospelasolidariedadeZQ16@gmail.com
0 V
I
N $ T i T r 0
ÁNICOS PDA SOUDAltEflÀTE
MATERIAL PERMANENTE
1.1 Computador ou
Notebook com HD SSD 
120 GB ou superior,
4GB de Ram ou superior
Unidade 01 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00
1.2 Impressora
Multifuncional
Unid 01 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00
1.3 Mesa Escritório Unid 02 R$ 1.200,00 R$ 2.400,00
1.4 Cadeira de Escritório Unid 06 R$ 200,00 R$ 1.200,00
1.5 Uniformes Kit c/20 02 R$ 2.000,00 R$4.000,00
1.6 Geladeira com Freezer Unid 01 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00
1.7 Fogão 04 bocas ou 
superior
Unid 01 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00
1.8 TV 32 Polegadas ou 
superior
Unid 01 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00
1.9 Ar Condicionador 12000 
BTU
Unid 02 R$ 2.500,00 R$ 5.000,00
RUBRICAS DO PROJETO VALOR TOTAL
Pessoal R$673.150
Custeio R$31.000,00
Material Permanente R$ 22.100,00
Total Investimento R$ 726.250,00
lO .Cronogram a:
CRONOGRAMA F1SÍC0
ETAPA/ATIVIDADE PRAZO
| mar/241 abr/24 ] mai/24 j jun/24 | jul/24 | ago/24 ] set/24 out/24 nov/24 dez/24 jan/25 fev/25 INICIO FINAL
PRE - IMPLEMENTAÇÃO 15-roar-24 30-mar-24
Contratação 15-mar-24 20-mar-24
Aquisição 15-mar-24 20-mar-24
Seleção 15-mar-24 20-mar-24
IMPLEMENTAÇÃO 18-mar-24 15-dez-24
Execução 18-mar-24 18-dez-24
Prestação de Contas 
Parcial 18-mar-24 18-dez-24
POS- IMPLEMENTAÇÃO 18-dez-24 28-fev-25
Analise dos Dados 18-dez-24 31-jan-25
Preparação da prestação 
de contas final 18-dez-24 31-jan-25
Prestação de Contas Final 20-jan-25 28-fev-25
CRONOGRAMA DE PAGAMENTOS
ETAPA/A TI VIDADE PRAZO
mar/24 abr/24 mai/24 jun/24 jul/24 ago/24 set/24 out/24 nov/24 dez/24 jan/25 fov/26 INICIO FINAL
Valor R$198.137,60 R$176.037,60 R$176.037.60 R$ 176.037,60 16-mar-24 28-fev-24
Instituto Amigos pela Solidariedade
Rua Patativa, n° 07 | Recanto dos Pássaros | Cuiabá | MT | Brasil | CEP: 78.074-106
Telefone: +55 65 99676.78551 E-mail: amigospelasolidariedade2016@gmail.com
N S T I T .1 T 0
AMCOS PUA 90IÜUJULDAM
11.Anexos:
Segue anexo ao documento.
Cuiabá/MT, 19 de fevereiro de 2024.
Mário Lucio Loureiro da Cunha
Presidente
Instituto Amigos pela Solidariedade
Rua Patativa, n° 07 | Recanto dos Pássaros | Cuiabá | MT | Brasil | CEP: 78.074-106
Telefone: +55 65 99676.7855] E-maihamtgospelasolidariedade2016@gmail.com
PROJETO BEM ME QUER
1. APRESENTAÇÃO
O presente projeto foi idealizado com intuito de se fazer a inclusão 
dessas crianças em práticas esportivas, favorecendo o desenvolvimento 
integral, a saúde mental e a criatividade para melhor qualidade de vida, 
auxiliando as crianças através de um plano terapêutico, visando a 
individualidade e também o trabalho coletivo de cada um, através de técnicas 
interativas, artísticas, pedagógicas e recreativas, beneficiando desenvolvimento 
infantil.
Por ter um caráter interdisciplinar, ou seja, por trabalhar diversas áreas e 
sistemas dentro do nosso corpo, a prática de exercícios físicos ajuda tanto na 
saúde física quanto na saúde mental das pessoas com autismo. Além disso, se 
associado às terapias corretas junto a uma equipe multidisciplinar, o esporte 
também auxilia no desenvolvimento de diversas habilidades e no reforço de 
comportamentos positivos.
Para o seu melhor desenvolvimento, teremos a frente do projeto uma 
Educadora Física, pós graduada em Educação Física Escolar com ênfase na 
Educação Infantil, Enfermeira, pós graduada em Gerenciamento da Atenção 
Primária com ênfase na Saúde da Família, Aplicadora ABA, Terapêuta 
Brincante do Desenvolvimento Infantil e uma Pedagoga, Especialista em 
Psicopedagogia Educacional.
2. EDUCAÇÃO, SAÚDE EMOCIONAL, ARTETERAPIA, TERAPIA ABA,
ATIVIDADE FÍSICA E MOTORA
O Projeto Bem me Quer de Desenvolvimento Infantil através de pratica 
esportiva, que está incluído dentro do Instituto Amigos pela Solidariedade, 
proporcionará um ambiente de convivência, socialização e desenvolvimento 
baseado nas necessidades da criança. É na infância que a criança da 
continuidade ao seu processo de individuação, de ser e estar no mundo. E é 
nesse processo, que a criança precisa desenvolver ferramentas para saber lidar
com as diferenças, suas dificuldades, o respeito a si mesmo e ao próximo, a 
empatia, resolução de conflitos de forma assertiva, regulação das emoções, etc.
É sabido que a fase da infância é de suma importância, uma vez que as 
experiências vividas durante essa fase deixam marcas que influenciarão tanto 
positivamente quanto negativamente nas esferas do bem-estar físico, emocional, 
cognitivo e social, refletindo consequentemente nas fases do ciclo da vida.
Cavalcante e Rios (2019) apud Rodrigues (2015) esclarecem que: 
“quando trabalhamos com as emoções na escola, o objetivo maior é a
prevenção, a geração de fatores de proteção psíquica, a fim de impedir que o
problema se instale.” Desta forma, educação infantil é um período crucial, 
peculiar e desafiante da educação básica, levando em consideração que a 
criança está numa fase de desenvolvimento global.
Na educação infantil, a arteterapia é um veículo importante de 
comunicação, expressão de pensamentos ou sentimentos muitas vezes 
impossíveis de serem expressos por meio de uma única linguagem.
O projeto pretende dar visibilidade a Arteterapia, Terapia ABA, 
Psicopedagogia, Psicomotricidade, ampliar sua aplicabilidade, ampliar os 
olhares sobre a arte e o brincar, e seus benefícios para o desenvolvimento 
infantil, inserir propostas para somar com o trabalho de ensino de outros 
professores. Visiabilizar a importância do BRINCAR na infância, utilizando das 
atividades motoras, psicopedagógicas e habilidades diárias para vida das 
crianças com e sem transtornos mentais.
Acreditamos que oportunizar essas experiências ás crianças é 
proporcionar o contato com questões relevantes ao desenvolvimento, dar vazão 
as emoções sem discipliná-las, dar liberdade com a força dessa expressão a fim 
de que a criança possa aprender em seu tempo a regular e direcionar seus 
afetos.
Foi pensando nesse contexto de instituição e constituição do indivíduo, 
evolução da sociedade e da humanidade que apresentamos o projeto Bem Me
Quer, objetivando favorecer através do lúdico, das atividades recreativas, 
brincantes e terapêuticas, a identificação e o reconhecimento das emoções
primárias (alegria, medo, nojo, tristeza e raiva), entre outras necessidades da 
criança, trazendo como eixo as competências gerais da educação básica da 
Base Nacional Comum Curricular (BNCC): “conhecer-se, apropriar-se e cuidar
de sua saúde física e emocional, compreendendo-se na diversidade humana e
reconhecendo suas emoções e a dos outros, com autocrítica e capacidade de
lidar com elas. Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a
cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos
direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e
de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem
preconceitos de qualquer natureza’’ (BNCC. pag. 10).
O propósito do presente projeto é de desenvolver e/ou potencializar o 
desenvolvimento integral infantil por meio de um processo de educação 
emocional, terapêuticas, intervenções, dinâmicas, discussões, atividades 
lúdicas, atividades que trabalhem a coordenação motora fina e grossa, 
atividades pedagógicas, atividades relacionadas ás necessidades de vida diária 
da criança em seu desenvolvimento e auxiliar famílias, contribuindo com 
oficinas 1x ao mês para desenvolver um plano domiciliar.
O Projeto Bem Me Quer consiste em habilita-los na identificação, 
reconhecimento e no gerenciamento das reações físicas e comportamentais 
desencadeadas pelas emoções e sentimentos, transtornos e dificuldades 
gerando novas percepções e reflexões acerca dos mesmos, como eles 
impactam em seu modo de agir e de se expressar, na forma como se sentem, 
especialmente, no jeito que se relacionam consigo mesmos, com seus pais, 
irmãos, amigos, parentes, professores, coleguinhas de escola e na vida diária.
Benefícios do Projeto para a criança
• O processo de terapias e atividades para o desenvolvimento infantil de 
forma lúdica e criativa, ajuda a desenvolver: habilidades, autoconfiança, 
empatia, responsabilidade, autodisciplina, respeito, e consequentemente 
influencia no desenvolvimento de uma comunicação mais assertiva, uma 
autoestima mais elevada, maior qualidade de vida, estimulação da 
criatividade.
Benefícios do Projeto para a criança e famílias
• Refletir sobre o papel da educação socioemocional, dentro e fora da 
escola, auxiliando as crianças a lidar com angústias, frustrações e medos;
• Contribuir no processo de aprendizagem, favorecendo o equilíbrio entre 
os aspectos cognitivos, emocionais e motor da criança;
• Diminuição de problemas relacionados com a indisciplina.
• Desenvolvimento da motricidade fina e grossa da criança, concentração, 
relaxamento;
• Encaminhamentos de crianças que necessitam de intervenções aos 
profissionais adequados.
• Desenvolvimento da criança baseado em suas necessidades;
• Suporte familiar com a contribuição das atividades feitas com as crianças 
para seu desenvolvimento e das oficinas para as famílias levando 
conhecimento e estratégias de continuidade em casa com as atividades.
3. JUSTIFICATIVA
Este projeto se justifica por sentir a necessidade de acrescentar esforços 
para que juntos possamos estender o ingresso das crianças às habilidades para 
melhor lidar com as atividades de vida diária. E esse é um aprendizado contínuo 
que nos facilita percorrer pela vida.
Partindo dessa justificativa, faz-se necessário o apoio da família e escola 
para que possamos desenvolver um trabalho assertivo, a fim de contribuir 
integralmente em todos os contextos e interesses e assim tornar crianças em 
adultos saudáveis. Por isso, estimular e ou ensinar repertórios elaborados e 
assertivos na fase da infância aumenta as chances de êxito.
Além de auxiliar no processo de desenvolvimento da criança, o projeto 
colabora no processo ensino-aprendizagem, uma vez que pesquisas revelam 
que alunos que têm competências socioemocionais mais desenvolvidas 
apresentam maior facilidade de aprender os conteúdos acadêmicos. Portanto, é 
preciso que essas habilidades sejam trabalhadas desde cedo (infância) tanto 
pela família, quanto pela escola.
4. OBJETIVOS
Objetivos Gerais
• Favorecer a promoção e prevenção de saúde, o desenvolvimento infantil 
para crianças.
• Dar voz a criatividade natural da criança, oferecendo mais recursos 
cognitivos para o desenvolvimento e controle de suas emoções e para 
as habilidades de vida diária, facilitando o ensino através da arte e do 
brincar, das atividades física, recreativas e pedagógicas.
Objetivos Específicos
• Contribuir com crianças e famílias em situação de vulnerabilidade social;
• Favorecer a socialização e novas amizades;
• Ensinar recursos para dar continuidade no desenvolvimento da criança em 
casa;
• Influenciar o compartilhamento de experiências;
• Enfatizar as terapias necessárias para crianças com transtornos;
• Possibilitar contato com as profissionais que vão auxiliar durante todo 
tempo da projeto;
• Estimular desenvolvimento intelectual e desenvolvimento de habilidades 
gerais;
• Estimular a coordenação motora fina, grossa, concentração, criatividade e 
auxílio pedagógico.
5. PROPOSTA
Projeto Tempo médio de
aplicação
Quantidade
Nome: Bem
M e Q uer
1 hora
2h nas atividades de
vida diaria
No m áxim o 10
crianças para
atividades em grupo
A quantidade de
criança para as
atividades serão
baseadas pelas
Objetivo:
D esenvolvim e
nto Infantil

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