materia nº 1/2024

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
O R D E M DO DIA D E C ISÃ O P L E N Á R IA -D a ta : 1 G Õ 1
Data:
1 # / 'D 5 /2024 ( l^ ) A P R O V A D O ( ) R E P R O V A D O
o Sécrefario:
Comissão de Educação, Saúde e Assistênera Social
Assunto: Projeto de Lei Legislativo n° 007/2024
Autoria: Rosenilda Martins da Silva Pinhata - Vereador/MDB
RELATÓRIO
O Projeto vem acompanhado do Parecer favorável da 
Comissão de Constituição e Justiça, a sua aprovação.
Coube a esta Relatoria, preceituada ao artigo 69, Inciso IV, do 
Regimento Interno, preceder a análise sobre os aspectos à educação e ao ensino.
O Projeto de Lei possibilita às pessoas à prática esportiva e o 
seu desenvolvimento social, com o livre acesso e acolhimento, bem como todo suporte para 
que portador de necessidades participar ativamente e, de fato, das aulas de educação física, o 
entrosamento com os professores e amigos possam garantir o seu pleno direito de inclusão e 
desenvolvimento.
Diante do exposto, este Relator é de Parecer Favorável à 
discussão e votação em Plenário.
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, 15 de março de 2024
Ver. Mich
Relator/Presidení
arrasco Mauriz - UNIÃO
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
RESULTADO DA VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DO RELATOR.
Parecer n° 01/2024 -
Assunto: Projeto de Lei Legislativo n° 007/2024
Está Comissão comunga com o Relatório apresentado pelo Ilustre 
Relator e opinamos pela emissão de Parecer Favorável à aprovação do Projeto de Lei.
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, 15 de março de 2024
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