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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
O R D E M D O D I A D E C I S Ã O P L E N Á R I A - D a ta : 1 % / 72023/
D a ta : / 0 ^ /2 0 2 3 (0C ) A P R O V A D O ( ) R E P R O V A D O
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Com issão de Urbanism o, Obras, Serviços Públicos e Teiíra§~~—'
Assunto: Projeto de Lei n° 008/2024.
Autoria: Edimilson Freitas Almeida - Vereador/PSDB
RELATÓRIO
O Projeto em análise veio acompanhado do Parecer favorável
da Comissão de Constituição e Justiça, a sua aprovação.
Coube a esta Relatoria seguindo o preceito do artigo 69, Inciso
III do Regimento Interno opinar acerca das proposições e matérias relativas a urbanismo, obras,
serviços públicos e terras.
Consta o mapa discriminando o trecho da Avenida que
receberá a denominação de Avenida Prefeito Eduardo Capistrano de Oliveira, e essa
formalização se faz necessária uma vez que os correios exigem o endereço correto, e ainda para
que possa constar dos registros do Município, identificando qualquer tipo de serviço solicitado
pelo morador.
Face ao exposto, este Relator emite parecer favorável em
concordância com o Relatório/Parecer da CCJ para que prossiga pela tramitação, discussão e
votação.
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jardim Eldorado - Diamantino/MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
RESULTADO DA VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DO RELATOR
PARECER N° 01/2024 - DA COMISSÃO URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS
PÚBLICOS E TERRAS
Está Comissão comunga com o Relatório apresentado pelo Ilustre
Relator e opinamos pela emissão de Parecer Favorável à aprovação do Projeto de Lei.
Comissão Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Terras, 15 de março de 2024.
Vice Presidente: Ver. Baímilson Freitas Almeida
Membro: Ver. Alfredo Matheus Keller
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jardim Eldorado - Diamantino/MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
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