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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Data: 18/03/2024 - Horano: 18:4?
Legislativo - PCIJOS 2/2024
ORDEM DO DIA DECISÃO PLENÁRIA - Data: O :
: Q $ , 0*1
io:
Data: /2023 (y/) APROVADO ( ) REPROVADO
Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e
Assunto: Projeto de Lei Executivo n° 009/2024.
Autoria: Diocelio Antunes Pruciano - Vereador/PDT
RELATÓRIO
O Projeto em análise veio acompanhado do Parecer favorável
da Comissão de Constituição e Justiça, a sua aprovação.
Coube a esta Relatoria seguindo o preceito do artigo 69, Inciso
III do Regimento Interno opinar acerca das proposições e matérias relativas a urbanismo, obras,
serviços públicos e terras.
Verifica-se que a proposta em analise visa principalmente
realizar a correção para melhor organização e ocupação do espaço urbano, disciplinando e
controlando as peculiaridades locais que dispõe o perímetro urbano.
Face ao exposto, este Relator emite parecer favorável em
concordância com o Relatório/Parecer da CCJ para que prossiga pela tramitação, discussão e
votação.
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345-Jardim Eldorado - Diamantino/MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
RESULTADO DA VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DO RELATOR
PARECER N° 02/2024 - DA COMISSÃO URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS
PÚBLICOS E TERRAS
Está Comissão comunga com o Relatório apresentado pelo Ilustre
Relator e opinamos pela emissão de Parecer Favorável à aprovação do Projeto de Lei.
Comissão Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Terras, 15 de março de 2024.
Membro: Ver. Alfredo Matheus Keller
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jardim Eldorado - Diamantino/MT - 78400-000
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