| Tipo | Parecer CCJ |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2024 |
| Date | 2024-03-15 |
| Ementa | Rel/Par nº 016/2024 - PLE nº 005/2024 |
| native_id | 36827 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-07-17 | Arquivado | U | Matéria tramitada e aprovada em Plenário na Sessão Plenária. Arquiva-se . |
| 2024-07-15 | Proposição aprovada | U | Matéria tramitada discutida e aprovada em Sessão Plenária. |
| 2024-07-11 | Parecer favorável da comissão | U | Matéria em tramitação, para discussão e votação em Sessão Plenária |
| 2024-03-18 | Para Conhecimento, Análise e Cumprimento | U | Matéria protocolizada |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-07-15T19:42:44.832228-04:00 | APROVADO | 9 | 0 | 0 |
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