| 2024-04-03 |
Arquivado |
U |
Encerrada a tramitação da matéria, com Decreto Legislativo promulgado e publicado. Arquiva-se. |
| 2024-04-01 |
Proposição aprovada |
U |
Matéria tramitada e aprovada em Sessão Plenária. |
| 2024-04-01 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
U |
Matéria em tramitação, para discussão e votação em Sessão Plenária |
| 2024-04-01 |
Encaminhamento de Expediente |
U |
Matéria em tramitação para leitura em Sessão Plenária |
| 2024-04-01 |
Para Conhecimento, Análise e Cumprimento |
U |
Matéria em tramitação, protocolizada |