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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL 248/2024
Data: 08/04/2024 - Horário: 09:35
Legislativo - PCFO 11/2024
ORDEM DO DIA DECISÃO PLENÁRIA - Data: 0 3 / O V / /2024
Data: 0 % / O ^ /2024 ( y ) APROVADO( ) REPROVADO
VktS /Secretário:
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Com issão de Finanças e Orçam ento
Assunto: Projeto de Lei Executivo n° 007/2024 - Autoriza o repasse e a formalização de
Convênio com o Rotary Club de Diamantino
Autoria: Poder Executivo Municipal
RELATÓRIO
Em análise à matéria em tela e, com amparo ao Parecer da Jurídico e
Relatório/Parecer da Comissão de Constituição e Justiça favorável à aprovação.
Reza o artigo 69, Inciso II, do Regimento Interno à competência a
Comissão de Finanças e Orçamento a relatar sobre os aspectos orçamentários e financeiros
do projeto de lei.
Da analise o Projeto tem redação adequada, com a cooperação financeira
de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) e a execução do convênio serão custeados por conta de
recursos próprios, veio acompanhado da Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro,
Declaração de Adequação Orçamentária.
Diante do exposto, este Relator emite PARECER FAVORÁVEL em
concordância com o Relatório/Parecer da CCJ para que prossiga pela tramitação, discussão e
votação em Plenário
Comissão de Finanças e Orçamento 08 de abril de 2024.
Ver. Edimilson FrísjUs Almeida - PSDB
Presidente/Relator
R u « D esem bargador Joaquim Pereira F erreira M endes, 2345 — Jardim Eldorado — D iam antino/M T - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
RESULTADO DA VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DO RELATOR
PARECER N° 11/2024 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Está Comissão comunga com o Relatório emitido pelo
Presidente/Relator desta Comissão, que acompanha o Parecer da Comissão de
Constituição e Justiça.
Comissão de Finanças e Orçamento, 08 de abril de 2024.
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jardim Eldorado - Diamantino/MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mtJeg.br
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