materia nº 13/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
ESTADO DE MATO GROSSO
C N PJ 0 3 .6 4 8 .5 4 0 / 0 0 0 1 - 7 4
Oficio n.° 249/GAB/2024 Diamantino/MT, 03 de maio de 2.024.
REFERÊNCIA: Retirar da pauta de julgamento o PL 13/2024
( AMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO 
PROTOCOLO GERAL3I7/2024 
Data: 03/(15/2024 - Horário: 13:20 
Administrativo
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Através do presente, venho até Vossa Excelência, solicitar que seja 
retirado da pauta de julgamento:
• PL n” 013/2024 - Projeto de Lei Executivo
Sendo o que se apresentava e colocando-nos à disposição para esclarecimentos que 
fizerem necessários.
Atenciosamente.
Assinado deforma digital por MANOEL
LOUREIRO NET0:24444774134
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=AC SOLUTI
Múltipla v5, ou=Renovacao Eletrônica,
ou=Certificado Digital, ou=Certificado PF
A l, cn=MANOEL LOUREIRO
NETO:24444774134
Dados: 2024.05.03 13:14:57-04'00‘
MANOEL LOUREIRO 
NETO:24444774134
Manoel Loureiro Neto
Prefeito Municipal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
DIAMANTINO
SR. ARNILDO GERHARDT NETO
Av. Des. Joaquim P. F. Mendes, s/n 
Diamantino - MT CEP 78400-000
Av. Joaquim P. F. Mendes, 2287 - Centro - CEP 78.400-000 -Fone: (65) 3336-6400
Diamantino - MT
www.diamantino.mt.gov.br
E s t a d o d e M a t o G r o s s o
Prefeitura Municipal de
Diamantino
PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 013/2024 DE 03 DE MAIO DE
2024 C Â M A R A M U N IC IPA L DE D IA M A N T IN O
PR O T O C O L O G E RA L 316/2024
Data: 03/05/2024 - H orário: 11:53
LegislativO
Autoriza o Município de Diamantino - 
MT a transferir recursos financeiros, 
mediante parceria a ser firmada com a 
entidade Associação Conect Life e dá 
outras providências.
MANOEL LOUREIRO NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTINO, Estado 
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica 
do Município de Diamantino, faz saber que requer à Câmara Municipal de Vereadores a 
apreciação do seguinte projeto de Lei Municipal:
Art. Io Fica autorizado o Município de Diamantino - MT a proceder a transferência de 
recursos à Associação Conect Life inscrita no CNPJ sob o n° 33.249.660/0001-60, 
entidade ora reconhecida como Associação Privada de interesse público, mediante 
parceria a ser firmada em regime de mútua cooperação, para consecução de finalidades 
de interesse público e recíproco, objetivando a execução de projetos previamente 
estabelecidos em plano de trabalho, com os seguintes objetivos: projeto de atendimentos 
para crianças com transtorno do espectro autista, Projeto Geração, Projeto Polícia Militar 
Mirim, dentre outros.
§ I o Fica autorizado que sejam custeados com os recursos do repasse os projetos 
constantes do Plano de Trabalho, em estrita conformidade como cronograma de execução 
e desembolso.
§ 2o O valor a ser transferido e demais critérios serão definidos no Plano de Trabalho e 
no Termo de Parceria, de conformidade com a conveniência e a disponibilidade
Av. Desembargador J. P. F. Mendes, n° 2.341, JD. Eldorado Diamantino - MT - 
CEP: 78400-000,
prefeitura Fone/Fax: (65) 3336-1592-3336-6400 - Email: gabineteprefeito@diamantino.mt.gov.br
DIAM AN TIN O
UMAOEWDe MAS HUMANA
E s t a d o d e M a t o G r o s s o
Prefeitura Municipal de
Diamantino
orçamentária e financeira do Município, até o limite de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta 
(cento e cinquenta mil reais).
§ 3o O valor a ser transferido, observado o limite acima especificado, e demais critérios 
serão definidos no Plano de Trabalho e no Termo de Parceria, de conformidade com a 
conveniência e a disponibilidade orçamentária e financeira do Município, ressalvado o 
prazo pertinente a transferências de recursos em ano eleitoral.
Art. 2° Aplica-se, no que couber, as disposições da Lei n° 13.019, de 31 de Julho de 2014, 
e demais legislações relacionadas ao caso.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantino-MT, 03 de maio de 2024.
MANOEL LOUREIRO NETO
M￾Prefeito Municipal
DIAM AN TIN O
UmocwDe maís huh«n<v
Av. Desembargador J. P. F. Mendes, n° 2.341. JD. Eldorado Diamantino - MT - 
CEP:78400-000.
Fone/Fax: (65) 3336-1592-3336-6400- Email: gabineteprefeito@diamantino.mt.gov.br
E s t a d o d e M a t o G r o s s o
Prefeitura Municipal de
Diamantino
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 013/2024
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O Projeto de Lei que ora encaminhamos a esta Casa de Leis, tem como claro objetivo a 
autorização legislativa para que o Município realize através de parceria com associação 
civil em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse 
público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente 
estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de 
fomento ou convênios.
Como sabido, à entidade elencada no presente projeto de lei possuem grande relevância 
social para este Município. Com vasto histórico na prestação de serviços junto a sociedade 
de Mato Grosso, dispensando maiores comentários.
Desta forma requeremos encarecidamente a apreciação e aprovação do presente projeto 
para que possamos continuar com a prestação de serviços públicos através desta 
instituição parceira da Administração Municipal e de toda a população de nosso 
Município em REGIME DE URGÊNCIA.
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar 
nossos sinceros votos de estima e apreço.
Diamantino - MT, 03 de maio de 2024.
MANOEL O NETO
Prefeito Municipal
PREFEITURA
Av. Desembargador J. P. F. Mendes, n* 2.341, JD. Eldorado Diamantino - MT - 
CEP: 78400-000.
Fone/Fax: (65) 3336-1592-3336-6400- Email: gabineteprefeito@diamantino.mt.gov.br
D IAM AN TIN O
UmocwDe rvis huh*na
PROJETO DE ATENDIMENTOS 
PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO 
ESPECTRO AUTISTA
Diamantino-MT
Abril 2024
Introdução:
O Transtorno do Espectro Autista não é uma doença, e sim uma condição 
neurológica, marcado por dificuldades no desenvolvimento da linguagem, nos 
processos de comunicação, na interação e no comportamento social.
O tratamento da criança autista envolve o trabalho de uma equipe 
multiprofissional, psicólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, enfermeira e nutricionista. 
Também é essencial a orientação, por parte desses profissionais, com os pais ou 
cuidadores.
A avaliação multiprofissional objetiva estudar os sintomas da criança para 
procurar entender melhor o comportamento de cada uma delas. É necessário que a 
equipe avalie e desenvolva um programa de intervenção adequado para cada criança, 
pois nenhuma é igual à outra. (VIDAL; MOREIRA, 2009).
Tal equipe compartilha informações entre si sobre as condições do paciente, 
pois cada profissional é responsável por desenvolver seu papel da melhor forma 
possível, para que, assim, possa auxiliar no desenvolvimento da criança com TEA. 
Dentre as principais vantagens da atuação multiprofissional estão: um maior número 
de indivíduos atendidos; melhor adesão ao tratamento; cada paciente poderá ser um 
replicador de conhecimentos e atitudes, favorecendo ações de pesquisa em serviço, 
entre outros (PINTO, 2011)
Estudos comprovam que quanto mais cedo a intervenção precoce do 
fonoaudiologo e da equipe multiprofissional melhor será a qualidade de vida da 
criança com autismo e de sua família, pois estes profissionais interage diretamente 
com os sentimentos e expectativas de uma vida mais tranquila (SOUZA; FRAGA; 
OLIVEIRA; BUCHARA; STRALIOTTO; ROSÁRIO; REZENDE, 2004).
São várias as funções desenvolvidas pela equipe multiprofissional, sua relação 
é feita diretamente com o paciente, e mostra-se necessária desde o primeiro contato, 
na avaliação inicial. É muito importante que, nesta avaliação inicial, estabeleça-se um 
possível diagnóstico, a lista de déficits a serem trabalhados e as metas do tratamento. 
O envolvimento e o vínculo terapêutico faz-se necessário no tratamento com a equipe, 
facilitando a eficácia da avaliação. A equipe multiprofissional deve oferecer ao 
paciente e à sua família várias opções terapêuticas como, grupo de terapia, 
acompanhamento individual e acesso facilitado
ao sistema de saúde (VIEIRA; SANTIN; SOARES, 2004).
Esse projeto tem a finalidade de ofertar serviços de fonoaudiologia, psicologia, 
fisioterapeuta, enfermeira e nutricionista.
Objetivos:
O acompanhamento da criança por uma fonoaudióloga tem como principal 
objetivo avaliar as alterações linguísticas que são características do Transtorno 
Espectro Autista, mostrando que é de suma importância o papel dessa profissional. 
Tal função pode também influenciar diretamente nas interações sociais, familiares, 
escolares e na qualificação de vida do autista (GONÇALVES; CASTRO, 2013).
O psicólogo deve desenvolver terapia diferenciada para atender às 
necessidades de cada um, pois cada pessoa, apesar de semelhante, é única. Ele 
deve estar preparado teoricamente, conhecer o desenvolvimento humano para ter 
condições de observar as áreas comprometidas do indivíduo e precisa ser muito 
sensível para observar os relatos familiares.
A fisioterapia atua de modo positivo no trabalho com crianças com TEA, 
auxiliando no trabalho do desenvolvimento neuropsicomotor e ainda na sua interação 
social, e desta forma, pode ajudar o indivíduo a estabelecer uma maior interação com 
o meio. O profissional dessa área irá trabalhar com estímulos motores e sensórios. 
Através desse trabalho, o fisioterapeuta busca melhorar o processo de socialização 
da criança com TEA. Uma das funções desenvolvidas pelos fisioterapeutas é o 
trabalho de prevenção, pois algumas crianças, por exemplo, apresentam algum tipo 
de alteração, como a hipotonia, que pode resultar em disfunções posturais, e, através 
desse trabalho, pode-se modificar ou adaptar esses movimentos (BUSON; SOUZA; 
COUTINHO; SAMPAIO; LEITE; MONTEIRO; PAREDES; TADDEO, 2019).
A nutricionista também tem um papel muito importante com pessoas com TEA 
apresentam comportamentos repetitivos e/ou interesses restritos. E isso pode afetar 
os hábitos alimentares e as escolhas alimentares, o que causa problemas de saúde. 
Crianças com autismo também correm o risco de muitos outros problemas 
nutricionais, como deficiências de nutrientes, alergias e intolerâncias alimentares.
É de suma importância que o autista seja acompanhado por um nutricionista 
desde cedo para que seja elaborado um plano alimentar nutritivo e equilibrado.
A Enfermagem praticada da maneira correta pode contribuir para a qualidade 
de vida de pacientes com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA). Além 
de contribuir para o diagnóstico precoce com aplicação de instrumentos 
padronizados, os enfermeiros dedicados à saúde mental prescrevem cuidados para 
melhorar o cotidiano e a convivência em todos os ambientes pelos quais circula o 
paciente.
O enfermeiro atua também como agente terapêutico, intervém no sofrimento 
dos pacientes com diagnóstico de TEA, realiza atendimentos aos familiares, trabalha 
com a aceitação do diagnóstico, que traz uma mudança do estilo de vida da família e 
de todo o ambiente familiar
O trabalho do fonoaudiólogo e da equipe multiprofissional melhora a qualidade 
de vida da criança com autismo e de sua família, pois esses profissionais interage 
diretamente com os sentimentos e expectativas de uma vida mais tranquila (SOUZA; 
FRAGA; OLIVEIRA;BUCHARA; STRALIOTTO; ROSÁRIO; REZENDE, 2004).
Quanto antes for realizado um tratamento especializado, melhor o prognóstico, 
isto é, melhor será o desenvolvimento dessa criança.
População Atendida:
Pacientes de 01 anos e 06 meses a 10 anos e 11 meses e 29 dias, residentes 
em Diamantino - MT.
Atendimento Ofertados:
Atendimentos em atenção à reabilitação de Crianças com Transtorno do 
Espectro Autista (TEA), Disfagia, Pacientes com Traqueostomias, Portadores de 
Síndrome de Down e deficiência intelectual, Atraso do Desenvolvimento 
Neuropsicomotor, desordens neurológicas (PC) e deficiências de ordem motora.
Duração dos Atendimentos:
O atendimento poderá ser realizado semanalmente a depender da 
necessidade do caso, com orientação familiar.
A duração do atendimento individual é de 30 minutos, estendendo quando o
Profissional considerar necessário. Caso o paciente chegue atrasado ficará apenas 
os minutos restantes. Por isso será muito importante que os responsáveis cheguem 
com antecedência.
Todos os casos em terapia são reavaliados a cada 06 meses e estabelecido 
conduta.
O paciente é encaminhado para outras especialidades, quando houver 
necessidade.
A agenda será organizada de acordo com os horários estabelecidos pelos 
profissionais multidisciplinares, respeitando os horários escolares de cada paciente.
Valor dos Serviços Ofertados:
O valor cobrado pelos serviços ofertados é por sessão individual.
Anexol
F is io te r a p e u ta R$ 1 0 0 ,0 0 3 0 m in
P s ic o o lo g a RS 1 0 0 ,0 0 3 0 m in
F o n o a u d io lo g a RS 1 0 0 ,0 0 3 0 m in
E n fe rm e ira RS 1 0 0 ,0 0 3 0 m in
N u tr ic io n is ta RS 1 0 0 ,0 0 3 0 m in
Critérios de alta:
• Fica a critério de cada profissional a alta por alcance da meta: quando o 
paciente atingir os objetivos propostos dentro do trabalho multidisciplinar 
(fonoaudiológico, psicólogo, nutricionista .fisioterapeuta,Enfermeira(o)).
• Alta por duplicidade de atendimento: Não será aceita duplicidade de 
atendimento público em Fonoterapia, psicologia, nutricionista e fisioterapeuta.
Devendo o paciente optar por um tratamento, sendo desligado do outro 
tratamento.
• Alta por faltas: Não são aceitas faltas sem justificativa; duas (02) faltas 
consecutivas e sem justificativa ou quatro (04) justificadas no semestre 
implicará no desligamento do paciente do tratamento, podendo ser 
reencaminhado para a lista de espera.
• O Responsável do paciente receberá informativo do TERMO de CIÊNCIA 
(anexol) no dia da avaliação.
• Alta por abandono do tratamento: Pacientes que não comparecerem ao 
atendimento (02 sessões consecutivas) e não apresentarem justificativa.
Anexo 2
TERMO DE CIÊNCIA
O Setor de Atendimentos Multiprofissional (Fonoaudiologia, Nutricionista, 
Psicologo, Fisioterapeuta, Enfermagem) agendará consultas mediante a 
necessidade de cada paciente, após avaliação pelo profissional.
Faltas: Não serão aceitas faltas sem justificativas, o paciente poderá até 
ser desligado do atendimento quando ocorrer:
02 faltas consecutivas, ou 04 faltas não consecutiva, mesmo que 
justificadas no semestre.
Caso a falta seja necessária, a mesma deverá ser avisada com 
antecedência ao profissional pelo telefone da Clínica.
Reavaliação: Será realizada a reavaliação do quadro do paciente a cada 
06 meses pelo profissional, o qual definirá se o mesmo receberá alta do 
atendimento ou continuará.
Atualização de informações: As informações do paciente (endereço, 
telefone), devem sempre estar atualizadas nas fichas.
Ass_______ , nsável
Contato:(69) 99307-3259 
Email: ketlenbrena31@gmail.com
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
33.249.660/0001-60
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
17/01/2019
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO CONNECT LIFE
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
********
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
AV JPF MENES
NÚMERO
2160
COMPLEMENTO
********
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
78.400-000 CENTRO DIAMANTINO MT
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
MICHELECARRASCO04@HOTMAIL.COM (63) 3336-2988/ (65) 9978-4305
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
s it u a ç Ao c a d a s t r a l
ATIVA
d ata d a s it u a ç Ao c a d a s t r a l
17/01/2019
m o t iv o d e s it u a ç Ao c a d a s t r a l
s it u a ç Ao e s p e c ia l
********
d ata d a s it u a ç Ao e s p e c ia l
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 25/10/2022 às 17:03:33 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
DIAMANTINO
Um* COffle H<ie HUm*n*
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f i e m
INSTITUTO TÉCNICO MATOGROSSENSE
UNEMAT
Universidade do Estado de Mato Qrosso
Carlos Alberto Reyes Maldonodo
p I t l o G E R s i ç ^
“Capacitar jovens que buscam seu primeiro emprego.”
Sra. Michele Cristina Carrasco Muniz e Profa. Ma. Marinalva Pereira dos Santos
Coordenadoras do Projeto Ger@ção
DIAMANTINO Uma CBuOe m G HUh íNa
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ííem
INSTITUTO TÉCNICO MATOGROSSENSE
UNEMAT
Universidade do Estado de Mato Grosso
Carlos Alberto Reyes Maldonado
DIAMANTINO-MT
2021
PREFEITURA
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DIAMANTINO <3$*
Um» c w o e m«g hum«*» Ííem
INSTITUTO TÉCNICO MATOGROSSENSE
/A/C1USÃ0 CIOAOA
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Universidade do Estado de Mato Grosso
Carlos Alberto Reyes Maldonado
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UNEMAT
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PROJETO “GER@ÇÃO” INCLUSÃO CIDADÃ
Capacitar jovens que buscam seu primeiro emprego.”
”
_ _ __________
1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
1.1. Título PROJETO “GER@ÇÃO” INCLUSÃO CIDADÃ
1.2. Proponente/
parceiros
UNEMAT - Universidade do Estado de Mato Grosso- Câmpus Diamantino-MT 
ITEM - Instituto Mato-grossense - Diamantino-MT
PREFEITURA Municipal de Diamantino -MT
SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR de Diamantino-MT
PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
CRAS - Centro de Referência de Assistência Social
CREAS - Centro de Referência Especializado em Assistência Social
Conselho Tutelar de Diamantino -MT
1.4. Local de
Execução Diamantino-MT.
1.5. Unidades
envolvidas
Programa Educação e Cidadania - “Extensão com interface à pesquisa 
conectadas a produção social dos saberes.
99
1.6. Coordenação
(com titulação à
frente do nome
Sra. Michele Cristina Carrasco M uniz- Coordenadora do Curso
Profa. Marinalva Pereira dos Santos - Profa. Ma. - Coordenadora do Curso
1.7.) Membros do
Projeto
Sra. Marenice de Queiroz
Sr. Gilson da Silva
Sra. Ana Cristina dos Santos
1.8. Colaboradores
Sra. Marenice de Queiroz
Sra. Wellika Fabiane de Arruda Nascimento
Sr. Gilmair José de Arruda
Sr. Fernando Pereira Conci
Sra. Raquel Lachman dos Santos
Sr. Waltheir Nascimento
Sr. Lucas Gabriel Cruz Garcia de Melo
Sr. Wilbum de Andrade Cardoso
1.9 Contatos (e￾mails e telefones)
(651 9-9978-4305 - michele.carrasco04iaihotmail.com 
(65) 9-9955-0538 - marinalva.pereira(a),unemat.br 
(65)9-9919-3586 -
1.10. Carga horária 80 horas 1.9. Vagas 30
1.11. Cronograma
de execução
Fase Início Término
Inscrição 08/07/2021 23/07/2021
1
0 & ° GER@Cí
DIAMANTINO Un» cewkmc Him*4
PREFEITURA Gr- ífera
INSTITUTO TÉCNICO MATOGROSSENSE
//VCtUSÃO
Universidade do Estado de Mato Crosso
Carlos Alberto Reyes Maldonodo
UNEMAT
Seleção 08/07/2021 23/07/2021
Matrícula 08/07/021 23/07/2021
Período de realização do 
curso
26/07/2021 25/08/2021
1.11. Público-alvo Jovens que buscam seu primeiro emprego.
1.12. Critérios de
Seleção
Responder questionário, documentos pessoais, atestado de matrícula e carteira d
trabalho, entre outros (ficha de matrícula e autorização dos pais).
e
1.13. Modalidade de 
Financiamento
Parcerias com Prefeitura, ITEM, Secretária de Assistência Social, Unemat
Polícia Militar.
e
1.14. Corpo Docente 
(por ordem de 
titulação e seguidos 
da sigla da 
instituição e do 
regime de trabalho 
em que atuam)
Prof. Dr. Raimundo Nonato Cunha de França - UNEMAT
Profa. Mestra Marinalva Pereira dos Santos - UNEMAT
Profa. Mestra Adriana Manrique Tomé - CAPS
Profa. Espec. Elba Regina Ferreira da Silva - CUIABÁ
Tenente Coronel PM Sra. Cláudia Regina Soares. - POLÍCIA MILITAR
Profa. Mestra Suzana Ferreira Vieira de Assis - UNEMAT
Prof. Mestre Alessandro de Almeida Santana Souza - UNEMAT
Prof. Mestre Josenildo Sá Teles Porto - UNEMAT
Profa. Adriane Fátima de Carvalho
Profa. Dra. Verônica Bezerra Souza Cardoso
Administradora Sra. Elisangela Capeleto
Administradora Sra. Raquel Lachman dos Santos
OBJETIVO GERAL:
Capacitar pelo projeto Ger@ção jovens que buscam efetivamente seu primeiro emprego.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
a) Desenvolver a compreensão com relação as práticas e valores em relação a formação do 
“Ser” resgatando-se a vida cidadã,
b) Estimular os jovens em relação a importância do conhecimento e habilidades para 
formação das competências;
c) Preparar os jovens para vida pessoal e profissional.
d) Capacitação durante o processo inicial de ingresso ao mundo de trabalho
e) Despertar a participação mais efetiva no protagonismo, autonomia e identidade destes 
jovens, em busca da realização de sonhos.
f) Contribuir com exercício de cidadania ampliada em benefício da formação profissional.
g) Oferecer capacitação através de atividades teóricas e práticas agregando conhecimentos 
para sua formação pessoal e profissional
Um* 00*06 fMC HÜMAN4
'*C LU S Ao CIO AO A
INSTITUTO TÉCNICO MATOGROSSENSE
Universidade do Estado de Mato Crasso 
Carlos Alberto Reyes Maldonodo
JUSTIFICATIVA:
A atual crise sanitária, advindo pandemia do Coronavírus tem ressoado um impacto 
muito grande diretamente nas condições socioeconômicas de milhares de famílias e jovens 
brasileiros. Os jovens aprendizes, que são aqueles jovens que buscam o primeiro emprego, tem 
sido afetados duplamente: caiu em 86,5 mil o número de vagas oferecidas pelas empresas em 
todo o país, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempreeados (Caged).
ao mesmo tempo em que entidades que fazem a ponte entre estes jovens e as empresas seguem 
com seus serviços buscando alternativas para contribuir com a formação destes jovens, com 
objetivo de prepara-los para o mercado de trabalho.
Além, disso a dificuldades das escolas em ofertar um ensino presencial devido a 
pandemia, e ofertar ensino de forma remota, houve uma grande evasão destes jovens, devido a 
vários fatores, como: perca de renda familiar, perca de emprego, falta de acesso à internet, 
questões financeiras, problemas emocionais e psicológicos entre outros.
Afetam também a geração dos jovens, o desencanto, as incertezas em relação ao futuro, 
o distanciamento em relação às instituições, a descrença na sua legitimidade e na política 
formal, além de resistência a autoritarismos e "adultocracia". Nesse caso, a escola e a família já 
não teriam a mesma referência que tiveram para outras gerações, além de que há diversidades 
quanto a construções dessas referências em grupos em uma mesma geração.
Por outro lado, o apelo da sociedade de espetáculo e o apelo aos padrões de consumo 
conviveríam com chamadas para a responsabilidade social e o associativismo. Essas e outras 
tendências contraditórias também potencializariam vulnerabilidades negativas e positivas (no 
sentido de fragilidades, obstáculos, capital social e cultural e formas de resistência no plano 
ético cultural).
Dessa forma, discutir juventudes pede discutir modernidade e sua realização em 
distintos planos e para distintos grupos sociais.
Por isso, acredita-se, na importância das parcerias entre as instituições, empresas, 
professores e pessoas para fazerem essa mediação e oferecem não só a capacitação profissional,
/A/ClUSÂO 0 0 * °'*
INSTITUTO TÉCNICO MATOGROSSENSE Universidade do Estado de Mato Crosso
Carlos Alberto Reyes Maldonado
mas também serviços de socialização, responsáveis pelo cuidado com a vulnerabilidade desses 
jovens, fazendo o papel de incentivador, demonstrando que vale a pena estudar, buscar esse 
conhecimento, agregando conceitos necessários para ter uma vida prospera e o sentimento de 
que vale a pena buscar realizar seus sonhos, mesmo frentes a grandes desafios impostos pela 
nossa caminhada durante a vida.
O Projeto Ger@ção também busca desenvolver as habilidades, as potencialidades, para 
o jovem entender que a vulnerabilidade dele não é só financeira. As vezes ele tem uma 
vulnerabilidade emocional que também influencia, pois muitos perderam seus entes queridos 
para a pandemia do coronavírus.
Os parceiros do Projeto Ger@ção têm como objetivo da garantia de direito, de querer 
que o jovem não vá para um caminho errado, que ele não acabe entrando no caminho do mundo 
de trabalhos informais e de trabalho infantil.
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA:
PROJETO GERA@ÇÃO, partindo do princípio de que as instituições de ensino, 
organizações privadas, instituições públicas, órgãos públicos e sociedade em geral, passam por 
um processo de transformação, em decorrência às mudanças que correm o mundo 
contemporâneos, entre esses interesses, estão os relacionados a uma educação de formação 
integral do “ser” em defesa de uma cidadania plena, em relação aos nossos direitos e deveres 
do cidadão. As atividades do projeto abrangem ações para formação e práticas administrativas, 
voltadas para agregar conhecimentos para o futuro profissional que será inserido no mundo do 
trabalho, e numa perspectiva de inclusão social.
Com o advento da Constituição de 1988, também chamada de Constituição Cidadã, 
difundiu-se os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade, além do fomento à participação 
popular. Como fruto dos movimentos sociais que realmente defendiam seus direitos, nasceu o 
Estatuto da Criança e do Adolescente, que reúne normas para garantir a tão sonhada proteção.
A Constituição Federal estabeleceu a família, a sociedade e o Estado como responsáveis 
pela formação e estruturação dos indivíduos, conforme dispõe o artigo 227:
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INSTITUTO TÉCNICO MATOGROSSENSE
Carlos Alberto Reyes Maldonodo
Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao 
adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à 
educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à 
convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, 
discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
É o reconhecimento das crianças e dos adolescentes como sujeitos de direitos protegidos
pela lei. A importância do ECA deriva exatamente disso: reafirmar a proteção de pessoas que 
vivem em períodos de intenso desenvolvimento psicológico, físico, moral e social.
Considerando esses princípios, o ECA tenta garantir aos menores os direitos 
fundamentais que todo sujeito possui: vida, saúde, liberdade, respeito, dignidade, convivência 
familiar e comunitária, educação, cultura, esporte, lazer, profissionalização e proteção no 
trabalho. Enfim, tudo para que possam exercer a cidadania plena.
A Lei n° 8.069, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi criada 
em 13 de julho de 1990. A norma que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao 
adolescente é bastante famosa no mundo inteiro, pela amplitude de seus preceitos e pela forma 
como protege nossas crianças. Com o advento da Constituição de 1988, também chamada de 
Constituição Cidadã, difundiu-se os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade, além do 
fomento à participação popular. Como fruto dos movimentos sociais que realmente defendiam 
seus direitos, nasceu o Estatuto da Criança e do Adolescente, que reúne normas para garantir a 
tão sonhada proteção.
O ECA segue o disposto na Constituição de 1988, que proíbe o trabalho noturno, 
perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e qualquer trabalho a menores de 16 anos, exceto 
na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. E também proibido o trabalho realizado em locais 
prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, além 
daquele realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.
O projeto Gera@ção tem como objetivo comum, o de promover o desenvolvimento 
econômico de comunidades e estimular a empregabilidade de jovens em vulnerabilidade social.
Com cursos de capacitação com aulas e atividades que mesclam formação técnica e 
teórica com aulas que estimulam as mudanças de comportamentos, formação e o incentivo ao 
empreendedorismo.
"*etusÂo cioW>^
Universidade do Estado de Mato Crasso 
Carlos Alberto Reyes Maldonado
Conforme demonstram os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 
(PNAD) Contínua divulgada, 2021 pelo IBGE. "O cenário foi de estabilidade da população 
ocupada (85,9 milhões) e crescimento da população desocupada, com mais pressão sobre o 
mercado de trabalho, observando que o nível de ocupação (48,5%) continua abaixo de 50% 
desde o trimestre encerrado em maio passado, o que indica que menos da metade da população 
em idade para trabalhar está ocupada no país.
Cerca de 82,3% dos jovens de 15 a 29 anos que nunca frequentaram a escola estavam 
sem ocupação em 2019, segundo a Síntese de Indicadores Sociais, divulgada hoje (12) pelo 
IBGE. O levantamento mostra, pela primeira vez, que entre os que já tinham estudado, quanto 
mais cedo abandonaram os estudos, maiores eram as chances de estarem sem trabalho.
Dos jovens que frequentaram a escola até os 10 anos de idade, 55% não estavam 
ocupados no ano anterior. Essa proporção vai diminuindo enquanto aumenta o número de anos 
estudados. Em 2019, 62,6% dos jovens que estudaram até os 18 anos ou mais estavam 
ocupados. Esses dados ajudam a entender por que no Brasil ainda há tantos jovens que não 
estudam nem têm ocupação. No ano passado, a proporção de pessoas nessa situação reduziu, 
passando de 23,0%, em 2018, para 22,1%, em 2019. Apesar da melhora no indicador, o país 
tem mais jovens que não estudam nem têm ocupação do que outros países da América do Sul, 
como Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia.
A ideia é capacitá-los para o mundo do trabalho os jovens que concluírem o curso, e 
posteriormente serão acompanhados pela secretaria de assistência social. Os que ingressarem 
no curso estará preparado para o mundo do trabalho, e com uma formação diferenciada. A 
proposta da iniciativa é capacitá-los e buscar criar oportunidades de emprego e estimular o 
empreendedorismo. Os cursos disponibilizados contam com parcerias de entidades de 
qualificação profissional e abordam aulas de educação financeira, formação profissional, 
elaboração de currículos, informática básica, liderança, ética, princípios e valore e temas 
específicos para áreas de formação para ingressarem no mundo do trabalho.
Para resumir, devemos entender que o trabalho é a atividade humana fundamental. Esse 
trabalho é desenvolvido de forma social e coletiva, com bases culturais e históricas. Onde, a
educação é uma das bases mais importantes quando falamos em transformar a vida de crianças
UH»at)K«EM<e hum«w
" ''C íu s ã O CIOA°É￾INSTITUTO TÉCNICO MATOGROSSENSE Universidade do Estado de Mato Grosso
Carlos Alberto Reyes Maldonodo
adolescentes e jovens, desenvolvendo condições para que eles consigam vislumbrar um futuro 
melhor e com muito mais oportunidades.
De acordo com os artigos 23 e 211 do texto constitucional, a União, os estados, o Distrito 
Federal e os municípios têm de se organizar em regime de colaboração para a oferta 
da educação.
Por isso, apoiar projetos que visem integrar famílias, jovens e escolas é uma maneira de 
auxiliar com que mais crianças e jovens em situação de vulnerabilidade consigam desfrutar de 
um futuro mais digno e com mais oportunidades.
Contudo, existem inúmeros motivos que contribuem para o abandono escolar, como o 
trabalho infantil, a falta de comprometimento entre a família, a escola e o jovem e a falta de 
entendimento da importância sobre a educação. Assim, atender os jovens que estejam em 
situação de vulnerabilidade social, através de cursos de capacitação com o objetivo de geração 
de renda e serviços de convivência e fortalecimento de vínculos.
Assim, esse projeto e outros têm como objetivo transformar a vida dos jovens, sendo na 
escola em um espaço de integração com a comunidade, que passa a vê-la como um agente de 
transformação e um patrimônio de todos os envolvidos, como crianças, adolescentes, pais, mães 
e outros atores da comunidade.
A Lei n° 10.097, publicada em dezembro de 2000, determina que empresas de médio e 
grande porte contratem jovens entre 14 e 24 anos como aprendizes. A relação, prevista desde o 
Estatuto da Criança e do Adolescente e com duração de até dois anos, garante que o jovem 
tenha sua carteira assinada com uma carga horária máxima de seis horas diárias, de forma a 
permitir a continuidade dos estudos, e ainda participar de um curso de formação técnico￾profissional.
"A mudança só acontecerá quando as pessoas começarem a agir. e essas pessoas podem ser
qualquer um. até mesmo aquelas que são mais afetadas. O mais importante é continuar fazendo
o bem, transformando minha realidade com as condições que tenho ... diz: 'Temos que parar
de olhar para os problemas e passar para a solução'. "Santos, 2021.
Nesse sentido, as responsabilidades quanto à educação são divididas entre a União, o 
Distrito Federal, os Estados e os Municípios. A educação básica compreende três níveis de
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PREFEITURA 'W
DIAMANTINO Un» ao«De ms hüm«n»
âtMfc. f i e m UNEMAT
INSTITUTO TÉCNICO MATOGROSSENSE Universidade do Estado de Mato Crosso
/a/cu7são cW * Carlos Alberto Reyes Maldonado
ensino: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Por sua vez, a educação
escolar, além de englobar esses três níveis, compreende também o Ensino Superior.
A educação de base é de responsabilidade de cada município. Nesse sentido, os municípios 
devem cuidar das questões pertinentes à educação infantil - creches (até 3 anos) e pré-escolas 
(4 e 5 anos) - e ao ensino fundamental (7 a 14 anos).
Isso significa dizer que um dos maiores desafios dos municípios é a criação e oferta de 
vagas na pré-escola e no ensino fundamental, para garantir que todas as crianças e adolescentes 
de cada município tenham acesso ao ensino formal.
Os gestores municipais devem assegurar junto às Secretarias Municipais de Educação o 
cumprimento das regras e das leis que regem a educação infantil e o ensino fundamental. E 
importante ressaltar que, além do Estado, a família também tem o dever de assegurar o acesso 
das crianças, adolescentes e jovens (menores de 18 anos) à escola. Desse modo, os pais são 
obrigados a realizar a matrícula dos seus Filhos, podendo até serem penalizados, caso não
coloquem os filhos escola.
METODOLOGIA:
Figura I - Apresentação de ordem cronológica das etapas da execução do
Projeto Geraf^ção
Primeira Etapa: Reunião na Secretária de Assistência Social, com a Sra. Michele 
(ITEM), Docente Marinalva Pereira dos Santos (Unemat), Ana Cristina e Gilson dos 
Santos (Secretária de Assistência Social), Marenice (CRAS), em 07/07/2021.
Segunda Etapa: Elaboração do Projeto Ger@ção para atender aos objetivos propos 
que é capacitar pelo projeto Gera@ção jovens que buscam efetivamente seu primeiro 
emprego. Com apresentação da coordenadora do projeto, dos membros, colaboradores 
e parceiros, com os objetivos, ementas, quadro de professores voluntários, e 
cronogramas e outras informações.
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PREFEITURA
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INSTITUTO TÉCNICO MATOGROSSENSE
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Universidade do Estado de Mato Grosso
Carlos Alberto Reyes Maldonodo
UNEMAT
Terceira Etapa: Apresentação do Projeto Gera@ção para Coordenadora e memt 
Contactar com professores informando cronograma das aulas (curso), e a colaboração 
da assistência Social na divulgação do curso para os participantes. Preenchimentos das 
documentações necessárias para efetivação das aulas
Quarta Etapa: Realização do Curso Intensivo com aulas com foco capacitar pel<>projeto 
Ger@ção jovens que buscam efetivamente seu primeiro emprego. Em um período oe, 
26/07/2021 a 17/08/2021, perfazendo um total de 90 horas de Curso. Após, a 
realização das aulas, o encerramento do curso será feito um Evento para entregas 
dos certificados para aos participantes. Onde, será composta uma mesa de 
autoridade para contemplar e agradecer aos parceiros e instituições apoiadoras.
Data a definir Evento, programação a definir, e cerimonial a definir (reunião). ^
Fonte: autora da Marinalva Pereira dos Santos, (2021).
a) Instalações (sala de aula, Laboratório etc.)
01 sala de aula (miniauditório) com capacidade para 30 (trinta) jovens - dependência da Secitec 
- Diamantino-MT, equipada (quadro, pincel, projetor multimídia, tela de projeção, caixa de 
som, 30 carteiras, 01 mesa).
b) Biblioteca e Biblioteca Virtual
Livros em PDF, Cartilhas, manuais, entre outros materiais
c) Recursos de Informática e outros:
Computadores, data show, extensões, giz, pincéis, canetas, folha sulfite
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DIAMANTINO IIH» OJíDe MXS HUMAN4
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INSTITUTO TÉCNICO MATOGROSSENSE
UNEMAT
Universidade do Estado de Mato Qrosso
Carlos Alberto Reyes Maldonado
1- FICHA DE DISCIPLINA
COMO MONTAR UM CURRÍCULO E SE COMPORTAR CH CH* não
DIANTE A ENTREVISTA Presencial presencial
Docente: Profa. Raquel Lachman dos Santos 5 0
CH
Total
5
Ementa: Estrutura geral currículo. Modelo que pretende dar ao seu currículo; saiba ajustar 
o currículo para a vaga; pense bem no seu objetivo profissional; ressalte sua formação e experiências; 
revise antes de entregar. Planeje-se para chegar no horário marcado; cumprimente o entrevistador com 
um aperto de mão firme; mantenha contato visual com o entrevistador; não exagere no perfume; informe￾se sobre o traje usual da empresa; não fale mal de seu atual ou antigo empregador.
Bibliografia
2- FICHA DE DISCIPLINA
DIREITOS E DEVERES DA VIDA CIDADÃ CH
Presencial
CH* não 
presencial
CH
Total
Docente: Solange Terezinha Pissolato 5 0 5
Ementa: Democracia e cidadania. Direitos humanos, diversidade, alteridade e pluralidade de crenças, de
gênero e de raças. Meio ambiente, consumo, empreendedorismo e sustentabilidade.
Bibliografia
3- FICHA DE DISCIPLINA
NOÇÕES DE DIREITO E CIDADANIA CH
Presencial
CH* não 
presencial
CH
Total
Docente: Prof. Dr. Alessandro de Almeida Santana Souza 5 0 5
Ementa:
Noções de Direito e cidadania; Sociedade; Sociedade organizada; Função do Estado; Direito: conceito e 
breve explanação histórica; Justiça e dilema moral; Noções básicas acerca da Constituição Federal: direitos 
e deveres, saúde, educação, desporto, meio ambiente e direitos sociais; Noções básicas dos direitos 
trabalhistas. _______________________________________________
Bibliografia
DIAMANTINO Umotwe tve.hümín* ttern
INSTITUTO TÉCNICO MATOGROSSENSE
UNEMAT
Universidade do Estado de Mato Grosso 
Carlos Alberto Reyes Maldonado
4- FICHA DE DISCIPLINA
EMPREENDEDORISMO E LIDERANÇA CH
Presencial
CH* não 
presencial
CH
Total
Docente: Sra. Elisangela Capeleto (Administradora) 5 0 5
Ementa: O perfil e a forma de atuação do empreendedor; Autoconhecimento; Oportunidade e visão; 
Processo empreendedor; Identificação de oportunidades;
0
Bibliografia
5- FICHA DE DISCIPLINA
IDENTIFICAR A MELHOR PROFISSÃO (APTIDÕES) CH
Presencial
CH* não 
presencial
CH
Total
Docente: Profa. Mestra Adriana Manrique Tomé 5 0 5
Ementa: Identificando a melhor profissão - Autoconhecimento- Futuro - Roda da Vida - Arvore 
genealógica - Atividades que eu gosto e suas influências externas - A carreira e seus mitos - Estágios da 
vida profissional - DNA Motivacional - Forças de Caráter
Bibliografia
6- FICHA DE DISCIPLINA
PERFIL EXIGIDO DO PROFISSIONAL PARA MERCADO DE
TRABALHO
CH
Presencial
CH* não 
presencial
CH
Total
Docente: Profa. Especialista Elba Regina Ferreira da Silva 5 0 5
Ementa: Perfil corporativo, Perfil profissional que o mercado de trabal 
mercado de trabalho, Novo perfil do trabalhador. Características do perfi 
pelo mercado, Perfil do profissional do futuro. Interação entre a escola e a ei 
do trabalho, Competências profissionais.
i o valoriza, Competitividade no
1 do profissional mais procurado 
npresa na sociedade, Nova ordem
Bibliografia
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o i t t o g e r @c
DIAMANTINO ‘*<55, Um a&oe mc HUmwA
PRtFtITURA * Ííem
INSTITUTO TÉCNICO MATOGROSSENSE
UNEMAT
Universidade do Estado de Mato Grosso
7 - FIC H A DE d i s c i p l i n a
COMO SE DESENVOLVER PROFISSIONALMENTE CH
Presencial
CH* não 
presencial
Docente: Profa. Raquel Lachman dos Santos 5 0
CH
Total
Ementa: Estude. Um profissional que estuda consegue expandir seus horizontes com muito mais 
facilidade; faça networking; tenha objetivos; Mantenha o foco; Seja profissional; Trabalhe em equipe 
Capacidade de adaptação e flexibilidade; Conhecimento digital e de tecnologia em geral; Capacidade de 
inovação; Pensamento crítico. Liderança e Inteligência emocional.
Bibliografia
8- FICHA DE DISCIPLINA ' : Sílf • ■ “ , i§S . ■ «5
|
EDUCAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA PARA JOVENS CH
Presencial
CH* não 
presencial
CH
Total
Docente: Profa. Mestra Marinalva Pereira dos Santos 5 0 5
Ementa: Quadrantes de Prioridades, Planejamento financeiro pessoal, O Que É 0 Planejamento Financeiro,
Porque Planejar A Vida Financeira, Vantagens Do Planejamento Financeiro Pessoal. Importância De Definir 
Metas E Objetivos. Planejamento A Curto. Médio E Longo Prazo. Equilíbrio Financeiro Pessoal, 0 Que A 
Falta Do Planejamento Financeiro Causam Nas Pessoas e Modelo Planejamento Financeiro Pessoal (cartilha)
Bibliografia
ADMINISTRAÇÃO DO TEMPO CH
Presencial
CH* não 
presencial
CH
Total
Docente: Prof. Mestre Josenildo Sá Teles Porto 5 0 5
9- FICHA DE DISCIPLINA
Ementa:
I. A força do Marketing Pessoal II. Marca Pessoal III. Cuidados Pessoais IV. Como proteger sua Marca 
Pessoal nas Redes Sociais - Digital Influencer V. Gestão do Tempo - Aprenda o Gerenciamento do Tempo. 
VI. 4 Estratégias para gerir melhor o tempo.
Bibliografia
PREFEITURA
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DIAMANTINO ‘"J§’
Um* OQsDe mns Mw*N*
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 UNEMAT Universidade do Estado de Mato Orosso
INSTITUTO TÉCNICO MATOGROSSENSE
^cíusãocidadã' Carlos Alberto Reyes Maldonado
10- FICHA DE DISCIPLINA [" ’,P g ' ! P ‘ f* W ,{1t
INFORMÁTICA BÁSICA CH
Presencial
CH* não 
presencial
CH
Total
Docente: Prof. Especialista Lucas Gabriel Cruz Garcia de Melo 15 0 15
Ementa: Introdução à informática, aplicação questionário (prév 
Apresentação da interface do usuário, Excel, Word, e Power Point.
ia de conhecimento/informática),
Bibliografia Básica
Bibliografia complementar
11- FICHA DE DISCIPLINA
MARKETING PESSOAL CH
Presencial
CH* não 
presencial
CH
Total
Docente: Prof. Mestra Josenildo Sá Teles Porto 5 0 5
Ementa: I. A força do Marketing Pessoal II. Marca Pessoal III. Cuidados Pessoais IV. Como proteger sua 
Marca Pessoal nas Redes Sociais - Digital Influencer
Bibliografia Básica 
Bibliografia complementar
12- FICHA DE DISCIPLINA
PEDAGOGIA CIDADA CH
Presencial
CH* não 
presencial
CH
Total
Docente: Profa. Dra. Verônica Bezerra de Sousa Cardoso 0
Ementa: “PEDAGOGIA SOCIAL” Educação para a vida.
Objetivo geral do Projeto Geração; Proposta da disciplina Pedagogia Social; O que é Educação; A 
Importância da Pedagogia Social; A Função da Pedagogia Social; Os Benefícios da Pedagogia Social; Uma 
Reflexão da Pedagogia Social em analogia aos Pilares da Educação e sua importância no contexto 
socioeducativo e os desafios do mundo do trabalho. A perspectiva empreendedora: Competências e 
habilidades, desafios do empreender, coragem em assumir riscos. Capacidade de gestão: indagações e 
projeções em relação ao futuro, fortalecimento da autonomia motivacional e profissional, aprendendo a ser 
um vencedor, transformação de sonhos em realidades de negócios.
Bibliografia Básica 
Bibliografia complementar
DIAMANTINO Uh* acwoe tvEhuman*
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U Ê m % / l Jniupnifin/ip rín FtfnHn áo Mntn Cmc^n
INSTITUTO TÉCNICO MATOGROSSENSE Universidade do Estado de Mato Crasso
Carlos Alberto Reyes Maldonodo
13- FICHA DE DISCIPLINA
MATEMÁTICA FINANCEIRA BÁSICA CH
Presencial
CH* não 
presencial
CH
Total
Docente: Profa. Mestra Marissol Tonini 5 0 5
Ementa: Bases tecnológicas sistema de cálculo de juros simples e compostos, competências - compreender 
e diferenciar juros simples de juros compostos, habilidades - calcular juros simples e compostos, do que trata 
a matemática financeira? para que serve a matemática financeira, operação financeira, conceitos gerais para 
a matemática financeira.
Bibliografia Básica
Bibliografia complementar
j p l -------------------:-------■ :.V:.
14- FICHA DE DISCIPLINA
MATEMÁTICA FINANCEIRA BÁSICA CH
Presencial
CH* não 
presencial
CH
Total
Docente: Sr. Tenente Maycon Devid Zanetti 5 0 5
Ementa: Ética e responsabilidades. Ética e moral. Noções de cidadania. Cidadania e esfera pública. Cidadania, 
direitos sociais e participação política.
Bibliografia Básica
Bibliografia complementar
-
3. QUADRO DE DISCIPLINAS COM SEUS RESPECTIVOS PROFESSORES/DOCENTES
Módulo Disciplina CH
(h/a)
Docente (com titulação à frente 
do n o m e)
IES Período de
execução
1.
A p resen tação do P rojeto G er@ ção
In form ática B ásica
10
Profa. M arinalva Pereira dos 
Santos
Prof. L ucas G abriel C ru z
G arcia de M elo
U N E M A T 
A S S IS T Ê N C I 
A S O C IA L
26/08/2021
13:00 às 17:00
2.
N o ç õ e s de direito e cidadania
5 Prof. M estre A lessan d ro de 
A lm eid a S antana Souza
U N E M A T
27/07/21
19:00 às 22:00
3.
É tica e C id ad an ia
5
P olícia M ilitar 28/07/21
h
P R E F 6 ( T
DIAP
Um*C
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i/ i a n t i n o ^ r ” g r
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INSTIT
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T* f * I & Universidade dc
UTO TÉCNICO MATOGROSSENSE
Carlos Alber
T en en te C oronel PM Sra. 
C láu d ia R egina Soares / Sr. 
T en en te M ay co n D evid Zanetti
: M A 1
Estado de Mato Cros
to Reyes Maldonado
so
13:00 às 17:C0
4.
E d u cação /ad m in istração financeira 
p a r a j o v e n s 5
Profa. M estra M arinalva Pereira 
dos S antos
U N E M A T
29/07/2021
13:00 às 17:00
5.
E m p ree n d ed o rism o social e 
liderança 5
Sra. E lisan g ela C apeleto
F Ó R U M
30/07/21
19:00 às 22:00
6.
P ed ag o g ia C idadã
5 Profa. D ra. V erônica B ezerra de 
S o u za U N E M A T
02/08/2021
13:00 às 17:00
7.
In form ática básica
5 Sr. Lucas G abriel C ru z G arcia 
de M elo
A S S IS T Ê N C I 
A S O C IA L
03/08/2021
13:00 às 17:00
8.
R elatos de E xperiências - liderança 
e E m p ree n d ed o rism o 5
Sra. E lisangela C apeleto
S i Kl - A.ili*■ ií• '•
F Ó R U M
04/08/2021
19:00 às 22:00
. W r a
9.
N o çõ es B ásicas de m atem ática 
F inanceira 5
Profa. M estra M arissol T onini U N E M A T
05/08/2021
13:00 às 17:00
10.
M ark etin g pessoal e A d m in istração 
do T e m p o 5 Prof. M estre Josenildo Sá T eles 
Porto
U N E M A T
06/08/21
13:00 às 17:00
11.
D ireitos e deveres da vida cidadã
5 Profa. M estra Solange
T erezin h a Pissolato
U N E M A T
09/08/2021
13:00 às 17:00
12.
Identificar a m elh o r profissão / 
aptidões 5
Profa. A d rian a M anrique T o m é
C R E A S
10/08/21
13:00 às 17:00
13.
C o m o elaborar um C urrículo e 
c o m p o rtar em u m a entrevista
•.uüli-ii Ui1 iç'i.1
5
Profa. R aquel L achm an dos 
Santos
11/08/2021
13:00 às 22:00
14.
C o m o se d esen v o lv er 
profissionalm ente 5
Profa. R aquel L achm an dos 
S antos
12/08/2021
13:00 às 17:00
15.
Perfil ex ig id o do profissional para 
m ercad o de trabalho 5
Profa. Espec. Elba R egina 
Ferreira d a Silva
G C G E S T Ã O
E
C O N S U L T O
RIA
13/08/2021
13: às 17:00
PREFEITURA
' 9
J Ê P ,
DIAMANTINO " J V J ,
Um» otwe humw*» . j# 1
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INSTITUTO TÉCNICO MATOGROSSENSC
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Universidade do Estado de Mato Qrosso
Carlos Alberto Iteyes Moldonado
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16
Info rm ática B ásica
10 Sr. L ucas G abriel C ru z G arcia 
de M elo
A S S IS T Ê N C I 
A S O C IA L
16/08/202
13:00 às 17
1
00
Evento: entrega dos Certificados 9 0
Diamantino-MT, 02 de setembro de 2021.
Sra. Michele Cristina Carrasco Muniz - Profa. Mestra Marinalva Pereira Dos Santos
Coordenadoras do Projeto Geração
Membros:
Sr. Gilson da Silva - Secretário de Assistência Social - Diamantino-MT
Sra. Marenice de Queiroz - CRAS - Diamantino-MT
Sra. Ana Cristina dos Santos - Assistência Social - Diamantino-MT
Documentos em anexos:
I - Currículo Lattes do Coordenador e dos docentes parceiros.
2- Cronograma das disciplinas a serem ministradas
3- Ficha de matrícula
4- Lista de presença i
5- Diário - conteúdo ministrado
6- Autorização dos pais
7- Documento (parecer) da Unemat - Campus Diamantino - MT
8- Documento (parecer) — Prefeitura Municipal de Diamantino -M T
9- Outros
INFORMAÇÕES DO PROJETO GER@ÇÃO:
í itu .i o. , ■ nevns:
I C e . l i ' i;l I i
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DIAMANTINO lit^A CDaD& f-WZ
PREFEITURA Item UNEMAT
w / x s ê m % / Universidade do Estado de Mato Grosso
V z J V y * INSTITUTO TÉCNICO MATOGROSSENSE
' ^ íusáo cidaoã Carlos Alberto Reyes Maldonado
• Trata se de um Projeto Social gratuito onde serão ministradas aulas teóricas e práticas 
de Segunda-feira a sexta-feira no período matutino e noturno com duração de 30 dias.
• O pais ou responsáveis assinaram um termo de autorização para os filhos menores 
participarem.
• As aulas serão ministradas em parcerias com Docentes, Professores, Gerentes, 
Empresários e Igreja aqueles que são qualificados para exercerem tal função.
• Certificação de 90 Horas ao final curso.
COMO TER ACESSO AO PROJETO GERAÇÃO
• Novo Diamantino -
• Em Diamantino
• No ITEM (65) 3336-2387
PROCESSO DE SELEÇÃO:
• Serão disponibilizadas 30 vagas por turmas no Novo Diamantino e Diamantino.
• Os jovens que quiserem participar deverão:
• Responder um questionário no ITEM e realizar avaliação.
• Serão selecionados os jovens que apresentarem a documentação:
• Carteira de Identidade
• CPF
• Título de Eleitor
• Atestado de Escolaridade
• Carteira de Trabalho
OBS: De acordo com os resultados das avaliações os alunos que alcançarem a média 
ocuparam de imediato as vagas disponíveis, os demais aguardam a abertura de novas 
turmas. Lembrando que todos inscritos participaram do Projeto Gerar @ Ação.
MERCADO DE TRABALHO:
• O intuito do projeto e capacitar os jovens para dar início ao Programa Jovem
Aprendiz.
• Ao término do curso além do certificado com a carga horário 90 horas os jovens 
realizaram uma avaliação das disciplinas e entrevista com os docentes que 
ministraram.
• Haverá uma classificação e os melhores resultados serão encaminhados para as 
empresas que aderem ao PROGRAMA JOVEM APRENDIZ.
Obs.: Anexar quaisquer documentos ou textos que se julguem necessários, como referencial 
teórico, minuta de convênios, cartas de interesse etc.
I!; d" our.;>i além tk: ■. t iih>.;u u u<.
UH íiV*t
t li lM l: • Ji Vtl 1VCI1 I iS. C iiflilS • l f núvHi:
' A lusão cioa° ^
INSTITUTO TÉCNICO MATOGROSSENSE
Universidade do Estado de Mato Grosso 
Carlos Alberto Reyes Maldonado
MISSÃO DA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - DIAMANTINO-MT
Atuar de forma transparente, participativa e eficiente na organização e implementação dos 
serviços socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, voltados aos 
indivíduos, às famílias e a diversos segmentos sociais em situação de vulnerabilidade e risco, 
qualificando a Política Municipal de Assistência Social como política pública de Estado 
garantidora de direitos.
MISSÃO DA UNEMAT - CÂMPUS DIAMANTINO-MT
Universidade do Estado de Mato Grosso tem como missão “oferecer educação superior pública 
de excelência, promovendo a produção do conhecimento por meio do ensino, pesquisa e 
extensão de maneira democrática e plural, contribuindo com a formação de profissionais 
competentes, éticos e compromissados com a sustentabilidade e com a consolidação de uma 
sociedade mais humana e democrática". (PEP-UNEMAT, 2015-2025).
MISSÃO DO ITEM - INSTITUTO TÉCNICO MATOGROSSENSE - DIAMANTINO -
MT.
“Capacitar jovens que buscam seu primeiro emprego.”
PREFEITURA
DIAMANTINO UmciMie m«ehum«na
9
Item
INSTITUTO TÉCNICO MATOGROSSENSE
(JNEMAT
Universidade do Estado de Mato Crasso 
Carlos Alberto Iteyes Maldonado
" A L U S Ã O O D
“Capacitar jovens que buscam seu primeiro emprego.”
D IA M A N TIN O CIO*D& t4At‘ ‘ « J íW iA
I Governo de
0 1 1 Mato 
fc S I Grosso ttem INSTITUTO TÉCNICO MATOGROSSÉNSE
UNEMAT Universidade do Estada de Mato Crasso
Carlos Alberto Iteyes Maldonado
PROJETO POLÍCIA MILITAR MIRIM
“PM MIRIM’’
DIAMANTINO-MT
2023
D IA M A N TIN O
OOwO© M4& hüm
I Governo de
9 | Mato
S I Grosso
9
Item INSTITUTO TÉCNKX) MATOGROSSÉNSE
UNEMAT Universidade do Estado de Mato Grosso
Carlos Alberto Reyes Maldonodo
1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
1.1. Título PROJETO: POLÍCIA MILITAR MIRIM “PM MIRIM”
1.2. Proponente/ parceiros
POLÍCIA MILITAR de Diamantino-MT
UNEMAT - Universidade - Câmpus Diamantino-MT
ITEM - Instituto Mato-grossense - Diamantino-MT
PREFEITURA Municipal de Diamantino -MT
SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (PETI - Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil, C R A S-Centro de Referência de Assistência 
Social, C R EA S-Centro de Referência Especializado em Assistência Social, 
Conselho Tutelar de Diamantino -MT, CMDCA- Conselho Municipal da
Criança e Adolescente), MINISTÉRIO PÚBLICO
1.4. Local de Execução Diamantino-MT.
1.5. Unidades envolvidas Programa Educação e Cidadania - “Extensão com interface à pesquisa” 
conectadas a produção social dos saberes.
1.6. Coordenação (com
titulação à frente do nome
Sra. Tenente Coronel Claudia Regina Soares
Profa. Ma. Marinalva Pereira dos Santos
Sra. Michele Cristina Carrasco Mauriz
Sr. Gilson Da Silva
1.7.) Membros do Projeto
Sr. Wilbum de Andrade Cardoso
Sr. Reginaldo
Sr. Luiz Henrique D. Trentin
1.8.
Parceiros/Colaboradores
Sra. Donata Glorinha dos Santos
Profa. DRC Solange
Prof. DRC ????? "
Sr. Fernando Pereira Conci
Sr. Lucas Gabriel Cruz Garcia de Melo
1.9 Contatos (e-mails e
telefones)
(65) 9-9978-4305 - michele.carrasco04(2),hotmail.com
C65) 9-9955-0538 - marinalva.Dereira©.unemat.br
1.10. Carga horária horas 1.9. Vagas
Período de realização do
Projeto Social 2023
1.11. Público-alvo Crianças de 09 a 12 anos das escolas municipais de Diamantino
1.12. Critérios de Seleção de
premiações
Ficha de Inscrição, documentos pessoais, atestado de matrícula, entre outros (ficha 
de matrícula e autorização dos pais).
1.12. Modalidade de
Financiamento
Polícia Militar, parcerias com Prefeitura Municipal de Diamantino, ITEM,
Secretária de Assistência Social, Unemat - Câmpus Diamantino e Sociedade
Civil Organizada e Empresas privadas.
Local Inicial do Projeto: Escola João Batista de Almeida - Bairro Novo Diamantino - MT
PROJETO: POLÍCIA MILITAR MIRIM
“PM MIRIM”
1. INTRODUÇÃO:
O Projeto de Polícia Militar Mirim será desenvolvido no município de Diamantino-MT, e tem 
como objetivo: Resgatar de forma dinâmica e criativa, a autoestima, a dignidade, a noção de direitos e 
deveres e a cidadania das crianças e adolescentes, trabalhando no dia a dia o combate ao uso indevido 
de drogas, tendo como base a prevenção e a busca pelo bom exemplo e incremento de habilidades 
necessárias para o desenvolvimento cognitivo, afetivo, emocional e social.
Diante do quadro de grave crise familiar e social da atualidade, em que sobressaem a inversão 
de valores, a corrupção política, o consumismo, o apelo ao materialismo, a contestação das instituições 
democráticas, o perigo do alcoolismo e das drogas, a decadência dos costumes, a falta de religiosidade 
e patriotismo, desembocando na prática de ilícitos e crimes, é imperiosa a necessidade do trabalho 
preventivo com que a Polícia Militar de Diamantino, juntamente com um grande grupo de voluntários 
de diversas áreas da sociedade assumem a partir de agora com a implantação do Projeto Polícia Militar
Mirim, iremos buscar parceria estreita com vários órgãos da sociedade de Diamantino.
Há, contudo, uma preocupação de nortear os princípios norteadores do referido projeto aos 
parâmetros da legislação vigente, que cuida dos direitos e deveres da criança e do adolescente, normas 
contidas na Lei Federal n° 8.069/90 (ECA); Lei Federal n° 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da 
Educação Brasileira.
Acreditando na possibilidade de transformação para melhor, como cidadãos Diamantinense 
preocupados com a realidade violenta em que se encontra o município, e ancorados no ECA (Estatuto 
da Criança e do Adolescente) em seu título 11, capítulo de I ao V que discorre sobre a proteção integral 
à população infanto-juvenil, almejando a promoção, proteção e defesa das crianças e adolescentes de 
forma que sejam tratados com respeito e dignidade, colaborando assim, com um futuro promissor para 
esse segmento da nossa sociedade.
O projeto é resultado de pesquisas feita buscando um caminho para colaborar e resguardar 
nossa população juvenil, sendo que serão eles os nossos futuros , diante das dificuldades que se 
enfrentam hoje, seja na educação dos filhos, seja na educação escolar, e principalmente da atuação do 
jovem no contexto socio escolar, diante de questões como preservação do patrimônio público, relações 
humanas e respeito às diferenças, com isso, visa contribuir para a diminuição da violência e
2
criminalidade, desenvolvendo nas crianças valores éticos, socioculturais e meios de preservação do 
planeta.
Durante o tempo do projeto, as crianças receberão instrução nas áreas socioeducativas culturais, 
como direitos humanos, cidadania e higiene pessoal, além de ações preventivas, técnicas para iniciação 
musical e artes cênicas. O esporte também faz parte do currículo do projeto, assim como outras ações.
O acompanhamento do rendimento escolar do aluno será o ponto primordial, tendo em vista a 
realização de o referido projeto acontecer no contraturno, e o aluno estar sendo monitorado pela equipe 
escolar, tem como objetivo principal ocupar o tempo livre das crianças e dos adolescentes do 
município, encaminhar na vida social, afastando-os do mundo das drogas, do crime e da prostituição, 
reduzindo os índices de criminalidade.
Em princípio, a execução do Projeto - Policia Mirim visará em atender 35 crianças (homens e 
mulheres), na faixa etária de 09 e 12 anos, tendo o seu aumento gradativo a cada ano, nas mais diversas 
áreas do conhecimento humano, com uma carga horária de ???? horas/aula. Participante, com titulação 
conferida no final de cada ano cumprido, observando-se questões como disciplina, relações humanas, 
ética, cidadania e exemplo de vida.
Enfim, esse projeto busca proporcionar as crianças envolvidas nessa proposta, momentos de 
reflexão e aprendizagem, uma vez que se pretende também preparar, juntamente com a família, escola 
e sociedade, crianças e adolescentes na esfera social, permitindo que os mesmos possam ser integrados 
no meio ao qual estão inseridos, sem discriminações, limitações e exclusões relativas ao nível social 
em que se encontram, bem como prepará-los como agentes multiplicadores através do bom exemplo, 
na busca por uma qualidade de vida capaz de dar a todos os mesmos direitos e deveres.
2. Justificativa:
Diversos estudos têm demonstrado que a marginalização, a criminalidade e a violência são 
produtos complexos oriundos de diversos fatores psicológicos, sociais, econômicos, políticos e 
culturais de uma comunidade. Assim, a busca de soluções para essas questões negativas deve surgir de 
uma aplicação integrada das políticas públicas de segurança, de saúde, de educação e de 
desenvolvimento social, entre outras.
Considerando a criminalidade, ocorrido no município de Diamantino e e região que abriga o 
9o Companhia Independente de Polícia Militar, em sua grande maioria realizado por adolescentes e 
jovens, pensou-se, Prefeitura Municipal de Diamantino, Unemat - Universidade do estado de Mato
3
Grosso, DRC Diretoria Regional Diamantino e a Polícia Militar através do 9a CIPM1, juntamente com 
outros parceiros da sociedade civil organizada em desenvolver ações que possam contribuir para a 
formação desses indivíduos em seu meio social.
Hoje observamos uma sociedade que há muito podemos dizer que é fragilizada quanto aos 
valores educacionais, sociais, éticos e morais. Todos estes problemas, nos leva a crer que vivemos em 
ambiente desfavorável para a construção social da cidadania e bem-estar dos indivíduos.
Contudo, a família continua sendo o principal pilar no processo de crescimento e 
desenvolvimento da criança, sendo responsável por sua proteção e socialização, porém, em virtude das 
constantes mudanças ocorridas no decorrer dos anos, a família vem sofrendo diversas transformações, 
prejudicando no desenvolvimento social da criança e adolescente.
De acordo com o Programa de Saúde do Adolescente - PROSAD, a adolescência se 
caracteriza como uma etapa da vida em que o ser humano apresenta significativas transformações, 
necessitando de apoio integral para que possa fortalecer sua construção cidadã e firmar-se como um 
ser capaz de integrar, interagir e intervir em seu contexto social de forma crítica e criativa. Nesse 
entendimento, a adolescência configura-se como um processo psicológico e social, sendo os 
adolescentes inseridos em um processo mais amplo do desenvolvimento do sujeito, caracterizando-se 
pela busca de autonomia e reconhecimento social.
Segundo De Sousa, a adolescência, portanto, pode ser compreendida, como uma situação de 
vida, a que todo ser humano está sujeito e que é responsável por desencadear toda essa transformação 
corporal, emocional, social e econômica, sendo considerada uma fase delicada. Sendo assim, faz-se 
necessário considerar os múltiplos fatores que lhe cercam e dão direção, pois, de fato, este é um período 
no qual o indivíduo busca formar a sua própria identidade, podendo evidenciar mudança de atitudes e 
fatos, estes influenciados ou não e, dependendo da situação vivenciada pelo indivíduo, designar os 
fatores relevantes que levam o adolescente a adentrar no mundo infracional.
Diante dessa preocupação, o Projeto busca abranger as crianças e pré-adolescentes até sua 
entrada na adolescência, contribuindo para alicerçar os valores desses pequenos cidadãos. Assim, a 
família, a sociedade e o estado têm um papel fundamental na formação do adolescente em seu meio 
social, pois a entrada para a adolescência faz com que o indivíduo tome suas próprias opiniões, se 
identificando com grupos que tenha pensamentos parecidos, buscando perfis que assemelham ao seu.
Considerando a falta de ocupação das crianças no período em que estão fora da escola e sem 
nenhuma atividade extraclasse os mesmos vão para as ruas ou espaços públicos, lugares estes que hoje
1 Atualm ente o 9? CIPM é com posta por 07 unidades policiais m ilitares: (Sede, em Diam antino-M T), Pelotão de Nortelândia,
Pelotão de Arenápolis, NPM de Alto Paraguai, NPM de Santo Afonso, NPM de Nova M arilândia e NPM de Deciolândia.
4
em dia são ocupados por infratores da lei, outro fator preocupante é o fácil acesso a internet, muitas 
vezes sem a supervisão dos pais, sendo os menores de idade as principais vitimas de crimes 
cibernéticos.
Diante o exposto para trabalhar no enfrentamento e prevenção ao crime e a violência, atuando 
de forma preventiva, a Polícia Militar, parcerias com Prefeitura Municipal de Diamantino, ITEM, 
Secretária de Assistência Social, Unemat - Câmpus Diamantino e Sociedade Civil Organizada e 
Empresas privadas, propõem através de práticas desportivas, atividades culturais e sociais atender 
crianças e adolescentes que estão em situações de vulnerabilidade, buscando desta forma, a redução da 
vulnerabilidade social e da violência.
Esse conjunto de ações tem como eixos principais a defesa da vida, o respeito à cidadania e a 
garantia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente.
3. Fundamentação teórica:
Um olhar nos termos da Constituição Federal (CF/1988), a família, a sociedade e o Estado, 
há mais de 30 anos, contraíram obrigações solidárias a favor das crianças, dos adolescentes e dos 
jovens, garantindo-lhes, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, 
ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar 
e comunitária, além de serem colocados a salvo de toda forma de negligência, discriminação, 
exploração, violência, crueldade e opressão.
Sabemos que existem diversas dimensões de violência e vulnerabilidade social que provocam 
exclusão social de contingente significativo de sujeitos. Crianças e adolescentes são as principais 
vítimas da violência e, por conseguinte, estão em constante risco social.
Onde, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é 
o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. O ECA 
incorporou os avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e 
trouxe o caminho para se concretizar o Artigo 227 da Constituição Federal, que determinou direitos e 
garantias fundamentais a crianças e adolescentes.
Conforme descrito no art. 4o da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA), é dever da família, 
da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a 
efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à
5
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e 
comunitária.
Para garantir a efetivação da proteção integral, governo e sociedade civil trabalham em 
conjunto por meio dos conselhos municipais, estaduais, distrital e nacional dos direitos da criança e do 
adolescente.
O desenvolvimento da criança tem uma relação particular como meio físico e Social que 
acerca, pois é capaz de auxiliar a estruturação de aspectos motores, sensoriais, cognitivos e sociais 
desta, que está em pleno processo de formação.
P ara que as c rian ças/ad o lescen tes possam ex ercer su a cap acid ad e d e criar é im p rescin d ív el 
que h a ja riq u eza e d iv ersid ad e nas ex p eriên cias que lhes são o ferecid as n as in stitu içõ es, sejam elas 
m ais v o ltad as às b rin cad eiras ou às ap ren d izag en s eu o co rrem p o r m eio d e u m a in terv en ção direta. 
(B R A S IL , 1988, p.27).
Portanto, importante contextualizar de forma resumida o processo de desenvolvimento da 
criança e do adolescente. De acordo com o artigo 2o do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), 
criança é a pessoa com até 12 anos incompletos. A legislação brasileira e a Organização das Nações 
Unidas (ONU) reconhecem a criança como pessoa em condição peculiar de desenvolvimento, que deve 
ser tratada como sujeito de direitos legítimos e indivisíveis e que demanda atenção prioritária por parte 
da sociedade, da família e do Estado.
Mas o Estatuto (ECA), diz ela, não se basta em si. “Suas normas e princípios devem 
influenciar os outros ramos do direito. Como o direito à saúde, assistência social e educação”, afirma. 
“Outras políticas e normativas devem se basear nele para serem efetivadas”.
O desenvolvimento da criança implica uma série de aprendizagens que serão essenciais para 
a sua formação, mais tarde, como adulto. Durante os primeiros anos de vida, a criança deve, para além 
de despertar os sentidos, desenvolver a sua linguagem para depois aprender a ler e escrever. Com o 
tempo, a criança passa a ser educada na escola onde adquire os conhecimentos que a sociedade 
considera imprescindíveis para a formação das pessoas.
Neste processo educativo, a criança assimila os valores da sua cultura e a concepção vigente 
da moral e a ética. Resulta no artigo 227 da nova Carta. Quase que integralmente redigido por 
movimento sociais, ele define que: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, 
ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à 
educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência
6
familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, 
exploração, violência, crueldade e opressão.”
Ainda segundo o ECA, adolescente é o indivíduo entre 12 e 18 anos incompletos. Como, 
biologicamente, é difícil precisar quando começa e termina a adolescência, o Estatuto optou pelo 
critério etário, pois este não implica juízo sobre maturidade, capacidade ou discernimento. E importante 
considerar que a adolescência é uma etapa intermediária do desenvolvimento humano, entre a infância 
e a fase adulta. Este período é marcado por diversas transformações corporais, hormonais e até mesmo 
comportamentais.
Alguns estudiosos procuram estabelecer algumas faixas etárias para melhor expressar a 
trajetória do desenvolvimento do adolescente e suas características, embora algumas pessoas 
confundam adolescência com puberdade. A puberdade é a fase inicial da adolescência, caracterizada 
pelas transformações físicas e biológicas no corpo dos meninos e meninas.
O ECA entende crianças como pessoas que têm entre 0 e 12 anos de idade. E adolescentes, 
segundo a lei, são aquelas entre 12 e 18 anos. Enquanto os códigos anteriores tratavam de “menores 
em situação irregular", o ECA é universal — sua proteção se aplica a todas as crianças e adolescentes, 
independentemente de classe social.
É durante a puberdade (entre 10 e 13 anos entre as meninas e 12 e 14 entre os meninos) que 
ocorre o desenvolvimento dos órgãos sexuais. Estes ficam preparados para a reprodução. Nessa fase 
ocorrem significativas mudanças hormonais no corpo que acabam por influenciar diretamente no 
comportamento dos adolescentes. Os adolescentes podem variar muito e rapidamente em relação ao 
humor e comportamento, tais como a agressividade, a tristeza, a felicidade, a agitação, a preguiça, 
dentre outros.
A fase final da adolescência geralmente vai dos 15 aos 19 anos de idade e as principais 
mudanças físicas normalmente já ocorreram, embora o corpo ainda se encontre em desenvolvimento. 
O cérebro continua a desenvolver-se e a reorganizar-se, e a capacidade de pensamento analítico e 
reflexivo é bastante ampliada. As opiniões dos membros de seu grupo ainda são importantes, mas essa 
influência diminui à medida que o adolescente adquire maior clareza e confiança em sua própria 
identidade e em suas opiniões.
A família, em nossa sociedade, é o primeiro agente socializador da criança e do adolescente 
e cada uma tem suas especificidades, sua maneira de conduzir e resolver situações do dia a dia. Por 
isso, a família é um elemento fundamental no desenvolvimento infanto-juvenil.
7
Na perspectiva de desenvolvimento humano, estabelecido pelo Programa das Nações Unidas 
para o Desenvolvimento (Pnud), o conceito de pobreza extrapola a visão de privação de renda. Ele 
abrange três capacidades essenciais consideradas como necessárias para o bem-estar de uma nação: ter 
uma vida longa e saudável, ter conhecimento e ter um padrão material de vida decente. Sem essas três 
dimensões, as oportunidades econômicas e sociais sintetizadas por meio do índice de Desenvolvimento 
Humano (IDH) permanecerão inacessíveis.
A pobreza também pode ser vista sob três perspectivas complementares: privação de renda, 
privação dos meios para satisfazer as necessidades básicas (como emprego e serviços de saúde e 
educação) e privação de capacidades. Crianças e adolescentes em situação em situação de risco são 
aqueles que vivem situações de vulnerabilidade pessoal e social em vários contextos (nas ruas, em casa 
ou pela ausência ou ineficácia das políticas públicas).
É fundamental a intervenção de todos no sentido da existência de políticas públicas capazes 
de fazer das crianças e adolescentes efetivamente sujeitos de direito, garantindo-se a plena efetivação 
de seus direitos fundamentais, com a mais absoluta prioridade.
Alguns indicadores que ajudam a identificar contextos de risco são: a qualidade da assistência 
à saúde e da alimentação ou a escolaridade da população. Ou seja, dizem respeito a fatores que 
ameaçam os direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Pode ocorrer por 
ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável e em 
razão da própria conduta da criança e do adolescente (ANDI, 2020).
Conscientes do papel estratégico que ocupam na promoção e defesa dos direitos das crianças 
e adolescentes, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da 
Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), e o Conselho Nacional dos 
Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) reafirmam seu compromisso em desenvolver 
políticas capazes de contribuir para a construção de um Brasil sem violações de direitos e onde a 
infância e adolescência sejam dignas, saudáveis e protegidas.
Conforme art. 2o Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de 
idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Os direitos enunciados 
nesta Lei aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação 
familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de 
desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou 
outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem
8
Em linhas gerais, são todas aquelas crianças e adolescentes que vivem negativamente as 
consequências das desigualdades sociais; da pobreza e da exclusão social; da falta de vínculos afetivos 
na família e nos demais espaços de socialização; da passagem abrupta da infância à vida adulta; da 
falta de acesso à educação, trabalho, saúde, lazer, alimentação e cultura; da falta de recursos materiais 
mínimos para sobrevivência.
Sendo assim, quando esses jovens entram de forma precoce no mundo do trabalho; por falta 
de perspectivas de entrada no mercado formal de trabalho; da entrada em trabalhos desqualificados; da 
exploração do trabalho infantil; da falta de perspectivas profissionais e projetos para o futuro; do alto 
índice de reprovação e/ou evasão escolar; da oferta de integração ao consumo de drogas e de bens, ao 
uso de armas, ao tráfico de drogas.
Se utilizam do art. 4o da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA), é dever da família, da 
comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação 
dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à 
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e 
comunitária.
E da Constituição Federal (1988) que contraíram obrigações solidárias a favor das crianças, 
dos adolescentes e dos jovens, garantindo-lhes, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à 
alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade 
e à convivência familiar e comunitária, além de serem colocados a salvo de toda forma de negligência, 
discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
4. Objetivos:
Geral:
Resgatar de forma dinâmica e criativa, a autoestima, a dignidade, a noção de direitos e deveres 
e a cidadania das crianças e adolescentes, trabalhando no dia a dia o combate ao uso indevido de drogas, 
tendo como base a prevenção e a busca pelo bom exemplo e incremento de habilidades necessárias 
para o desenvolvimento cognitivo, afetivo, emocional e social.
5. Específicos:
a) Formar um projeto de polícia mirim com crianças e jovens adolescentes para atuar junto à 
comunidade e escolas;
b) Destacar a importância da disciplina para a vida em comunidade;
9
c) Criar um contrato de convivência em grupo;
d) Resgatar crianças que se encontram em situações de risco, através de ações práticas socioculturais, a 
partir do exemplo de outras que não se enquadram no perfil; e) Realizar palestras educativas para as 
famílias;
e) Incutir na criança e no adolescente a importância dos valores éticos;
f) Fazer com que crianças e jovens reconheçam as ações socioeducativas como alternativas positivas 
para o bem-estar social;
g) Reconhecer a importância da autoestima na fase infantil;
h) Exercitar a condição de cidadania da criança e do adolescente;
i) Capacitar a criança e ao adolescente para multiplicar os ensinamentos adquiridos em salas de aulas 
das escolas do município de Diamantino;
j) Atuar eticamente frente aos desafios do cotidiano, conduzindo para a preservação do planeta;
k) Disponibilizar as escolas municipais e a Polícia Militar de Diamantino, policiais mirins qualificados 
para participarem como voluntários em campanhas sociais e educativas.
l) Reforçar as atividades escolares; Promover a integração com a família e a conscientização dos pais 
sobre as responsabilidades na formação dos filhos;
m) Estruturar trabalho social, esportivo, musical, cultural e de lazer; atrelar as atividades, valores morais, 
éticos e sociais através de aulas teóricas e práticas.
6. Metodologia:
Para realização da presente proposta de trabalho faz-se necessário a utilização de estratégias 
para um melhor desempenho das ações aqui apresentadas.
O projeto será desenvolvido no espaço Escola João Batista de almeida, bairro Novo 
Diamantino, buscando parcerias do setor publico e privado, assim como voluntários de toda sociedade 
rosariense e demais cidades que compõem a 9a CIPM (conforme convênio e interesse de cada 
município) de acordo com as necessidades que surgirem na medida em que as ações forem 
desenvolvidas.
As crianças do projeto serão selecionadas pelas escolas publicas do município e a Secretaria 
de Municipal de Assistência social e devem ter entre 09 e 12 anos, as quais convivam em ambiente de 
vulnerabilidade ou apresentem tais comportamentos. Após a seleção será preenchida a ficha de 
inscrição (apêndice 1).
Posteriormente a indicação dos nomes das crianças pela escola, a equipe coordenadora reunirá com os 
pais ou responsáveis pelos menores para obter o consentimento. E também assumir o compromisso em
10
acompanhar sempre que for solicitado sua participação no projeto. Neste momento assinaram um termo 
de autorização conforme o (apêndice 2).
Em um primeiro momento a equipe deve despertar nas crianças e adolescentes o gosto pelas 
diversas modalidades esportivas e paralelamente a esse trabalho deve desenvolver temas que 
contribuam para a formação integral, pautados pelos valores éticos e morais.
Os temas abordados previamente no projeto serão flexíveis conforme a necessidades que 
forem surgindo e deverão ser ministrados através de vídeos, oficinas, palestras, dinâmicas, passeios e 
visitas técnicas.
O projeto terá duração permanente, sendo que para cada criança integrante, poderá permanecer de 
um até um ano, o qual chamaremos de ciclo. Após completar o ciclo, novos integrantes entram e 
passam a compor a PM Mirim. Com o término o aluno receberá um certificado de conclusão, emitido 
pelo 9aCIPM e parceiros por sua participação e realizar-se-á uma formatura de encerramento e 
despedida.
3. QUADRO DE DISCIPLINAS COM SEUS RESPECTIVOS PROFESSORES/DOCENTES
EMENTAS: POLICIAL APRENDIZ, CIDADÃO E EXEMPLO DE VIDA.
Módulo Disciplina CH
(h/a)
Docente (com titulação à frente
do nome)
IES Período de execução
1. Ética e Cidadania 1 Data: e Horário:
2. Ordem Unida I Polícia Militar
3. Noções de Trânsito I
4. Relações Humanas I
5.
ECA I CONSELHO
TUTELAR
6. História de Diamantino
7. Aula de Música CREAS
8. Práticas Esportivas
9. Reforço Escolar
10. Espiritualidade
11.
Artes e Dinâmicas
11
12. Palestras Diversas UNEMAT
13.
Guarda Vida
14.
Socorro de Urgência
15. Educação Ambiental UNEMAT
EVENTO: ENTREGA
CERTIFICADOS
1- FICHA DE DISCIPLINA
DISCIPLINA:
CH
Presencial
CH* não
presencial
CH
Total
Docente: 2 0 2
Ementa:
Bibliografias:
Básicas e complementares
“POLICIAL APRENDIZ” DISCIPLINA CRÉDITOS DOCENTE DA
------------- ----------— — DISCIPLINA
r
E tic a e C id a d a n ia I 1 c r é d ito /q u in z e n a l
O r d e m U n id a I 1 c r é d ito s /s e m a n a l
N o ç õ e s d e T r â n s ito I 1 c r é d ito / q u in z e n a l
R e la ç õ e s H u m a n a s I 1 c r é d ito /q u in z e n a l
E C A I 1 c r é d ito / q u in z e n a l
H is tó r ia d e D ia m a n tin o I 1 c r é d ito / q u in z e n a l
A u la d e M ú s ic a I 1 c r é d ito /s e m a n a l
P r á tic a s E s p o r tiv a s I 2 c r é d ito s /s e m a n a l
12
R e f o r ç o E s c o la r I 2 c r é d ito s /m e n s a is
E s p ir itu a lid a d e I 1 c r é d ito /q u in z e n a l
A rte s e D in â m ic a s I 1 c r é d ito /q u in z e n a l
P a le s tr a s D iv e r s a s I 1 c r é d ito /m e n s a l
“POLICIAL CIDADÃO” DISCIPLINA CRÉDITOS DOCENTE DA
DISCIPLINA
É tic a e C id a d a n ia II 1 c r é d ito /q u in z e n a l
O r d e m U n id a II 1 c r é d ito s /s e m a n a l
N o ç õ e s d e T r â n s ito II 1 c r é d ito / q u in z e n a l
R e la ç õ e s H u m a n a s II 1 c r é d ito /q u in z e n a l
E C A II 1 c r é d ito / q u in z e n a l
A u la d e M ú s ic a II 1 c r é d ito /s e m a n a l
P r á tic a s E s p o r tiv a s II 2 c r é d ito s /s e m a n a l
R e f o r ç o E s c o la r II 2 c r é d ito /m e n s a l
E s p ir itu a lid a d e II 1 c r é d ito /q u in z e n a l
A rte s e D in â m ic a s II 1 c r é d ito /q u in z e n a l
P a le s tr a s D iv e r s a s II 1 c r é d ito /m e n s a l
“POLICIAL EXEMPLO DE VIDA”
DISCIPLINA
CRÉDITOS DOCENTE DA
DISCIPLINA:
É tic a e C id a d a n ia III 1 c r é d ito /q u in z e n a l
O r d e m U n id a III 1 c r é d ito s /s e m a n a l
N o ç õ e s d e T r â n s ito III 1 c r é d ito / q u in z e n a l
R e la ç õ e s H u m a n a s III 1 c r é d ito /q u in z e n a l
N o ç õ e s d e d ir e ito s e D e v e r e s III 1 c r é d ito / q u in z e n a l
13
A u la d e M ú s ic a III 1 c r é d ito /s e m a n a l
P r á tic a s E s p o r tiv a s III 2 c r é d ito s /s e m a n a l
R e f o r ç o E s c o la r III 2 c r é d ito s /m e n s a is
E s p ir itu a lid a d e III 1 c r é d ito /q u in z e n a l
A rte s e D in â m ic a s III 1 c r é d ito /q u in z e n a l
P a le s tr a s D iv e r s a s III 1 c r é d ito /m e n s a l
G u a r d a V id a III 1 c r é d ito /m e n s a l
S o c o r r o d e U r g ê n c ia III 1 c r é d ito /m e n s a l
E d u c a ç ã o A m b ie n ta l III 1 c r é d ito /m e n s a l
ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS/ DESCRIÇÃO DA
ATIVIDADE/PARTICIPANTES RELACIONADOS:
CRONOGRAMA DE ELABORAÇÃO
E DESENVOLVIMENTO DO
PROJETO ATIVIDADE
DATA PREVISTA EQUIPE RESPONSÁVEL
P la n e ja m e n to e e la b o r a ç ã o d a s a ç õ e s .
Q u in z e n a l
Coordenação Geral:
Apoio Pedagógico:
Voluntários:
R e u n iã o c o m o s p a is d o s a lu n o s e
in te r e s s a d o s
T o d o m ê s d e fe v e r e iro E s c o la J o ã o B a tis ta - N o v o D ia m a n tin o
D iv u lg a ç ã o d o P ro je to T o d o m ê s d e m a r ç o
P o líc ia M irim
R á d io A M /F M
In s ta g ra m
F a c e b b o k
In íc io d a s a tiv id a d e s d o P ro je to In íc io d e m a r ç o A u la In a u g u r a l n a E s c o la J o ã o B a tis ta d e
A lm e id a .
7. Estratégia de ações
14
• Buscar parceiros para a realização do projeto;
• Definir os espaços utilizados no projeto (Campo, piscina, quadra, sala de aula);
• Relacionar materiais necessários para execução das atividades, materiais de consumo e 
permanentes;
• Buscar parceiros para aquisição dos materiais utilizados, bem como para a alimentação dos 
alunos;
• Contatar as escolas do município;
• Reunir com as famílias dos alunos que participarão do projeto;
• Selecionar atividades culturais e esportivas, bem como atividades para reforço escolar;
• Identificar instrutores;
• Promover passeios turísticos, torneios e competições esportivas;
• Promover apresentações de novas habilidades, bem como buscar a interação com o convívio 
em sociedade.
Observação: A princípio o projeto “PM Mirim” será desenvolvido na sede escola João batista 
de Almeida, Novo Diamantino, para os alunos do município de Diamantino-MT. Para que possa 
atender as exigências, será necessário criar um plano de ação juntamente com os instrutores, escola, 
família e parcerias. Podendo também ocupar espaço (desde que adequados) das escolas parceiras ou 
outras intuições parceiras.
Nas demais unidades da ^CIPM, que for contemplado com o projeto, também deverá adotar 
as mesmas premissas.
7.1 Ação imediata
Elaborar o Estatuto da PM Mirim
Deverá ser elaborado um estatuto geral regulamentando todas e quaisquer ações dos PM Mirins, 
disciplinando o ingresso, a permanência e o fim da participação de cada membro do PM Mirim.
8. Resultado Esperado
Todo e qualquer projeto que tenha como alvo o jovem, seja a criança ou o adolescente deve ter 
por objetivo maior a doutrina de ensinar jovem ainda na sua mocidade a cultuar valores tais que lhes 
serão úteis para toda a sua vida.
15
Muitos atributos morais estão se distanciando das novas gerações, e a PM Mirim da 9a CIPM 
pretende iniciar o processo de resgate e para tanto precisa primeiramente promover a integração entre 
os seguintes órgãos:
• Prefeitura Municipal e suas secretarias;
• Unemat - Universidade do Estado de Mato Grosso
• Departamento Estadual de Trânsito;
• Polícia Militar;
• Conselho Tutelar;
• Ministério Público Estadual;
• Poder Judiciário;
• ONGs estabelecidas no município.
Como resultado imediato, a retirada de 40 crianças em situação de risco e em processo de 
formação familiar e social, e encaminhá-los para um programa que vai mudar a realidade dele e das 
pessoas de sua convivência.
Entretanto, em médio prazo, busca-se por meio do projeto "PM Mirim” reduzir a criminalidade 
na região da 9a CIPM em especial, afastando crianças e adolescentes da rota do crime, visto que são 
os mais vulneráveis, em decorrência de sua formação moral ainda frágil e incompleta.
9. CUSTOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS
Será apresentado neste tópico de maneira detalhada a equipe de colaboradores executora do "Projeto 
PM Mirim”, os materiais e equipamentos necessários e os custos financeiros básicos para manutenção 
dos trabalhos.
6.1 Recursos Humanos.
A execução do "PM Mirim” contará com 03 (três) grupos de profissionais, que participarão em 
momentos diferentes ao longo do ano:
O primeiro grupo que será composto pela Comissão de Seleção, que atuará na escolha das crianças 
que participarão do Projeto, sendo representado por um membro da Secretaria Assistência Social
16
trabalho e Cidadania do município de Diamantino, um membro da coordenação pedagógica da escola 
pública parceira e um membro da Polícia Militar da 9a C1PM;
O segundo grupo é formado pelos professores e monitores do Projeto que são os responsáveis 
propriamente ditos pelo andamento das ações;
E o terceiro grupo que será formado por eventuais convidados e colaboradores, que terão atuação 
específica em algumas atividades, conforme a programação dos trabalhos.
A equipe de colaboradores será formada por uma gama de diversos profissionais de inúmeras 
instituições públicas e privadas e por pessoas da comunidade que serão convidados a colaborar por 
convênio ou parceria do “Projeto PM Mirim”. Isso. de modo geral, ocorrerá sem ônus financeiros 
para o Projeto, mas ainda assim destacamos que eventualmente haverá a contratação de profissionais 
e/ou empresas para atuarem como prestadores de serviço em atividades específicas.
Nesses casos de contratação de terceiros haverá custos que poderão ser pagos com recursos próprios 
previstos no orçamento financeiro do Projeto. Ademais, para despesas assim, eventualmente, poderão 
ser utilizados recursos do Município envolvido, ou então de parceiros e colaboradores financeiros do 
Projeto.
6.2 Recursos Materiais.
Dos recursos materiais básicos necessários para a execução do “Projeto PM Mirins”.
A - UNIFORMES: Fardamento similar ao uniforme da PMMT adaptado para as crianças, composto 
de: Shorts, Gandola, Cinto de fivela, Camisetas e Gorro.
B - MATERIAL DIDÁTICO: Papel A4, Pincel Atômico, Cartolina, Fita adesiva; Tesoura; Cola 
branca; Tinta guache; livros infantis, Etc.
C - EQUIPAMENTO DE APOIO: sala de aulas, cadeiras tipo universitária ou de auditórios, televisor 
tela plana; projetor de imagens (suporte para projetor, tela retrátil), notebook, aparelho de som 
portátil, microfone e outros.
D - ALIMENTAÇÃO: materiais para lanche (sucos, refrigerantes, frutas, salgados, bolos, pães, 
copos descartáveis, etc.)
E - MATERIAL ESPORTIVO: Bolas e rede de futebol; Bolas e cesta de basquetebol; Bolas e rede 
de voleibol; Mesa, raquetes e bolas de ping-pong; Pranchas de isopor para natação e outros.
F - REFORMA/ADEQUAÇÃO DE ESPAÇO EQUIPAMENTOS - ( se eventualmente tiver que 
reformar algum espaço)
6.3 Recursos Financeiros
17
Dos custos financeiros mínimos que correrão por conta de cada turma de até 40 (quarenta) alunos
do PM Mirim no município no desenvolvimento dos trabalhos. Esses valores se referem aos custos 
previstos no orçamento anual (baseado em valores de mercado ano 2022) destinado às despesas com 
uniforme, ocasionalmente profissionais e às demais despesas referentes às atividades práticas e 
teóricas do Projeto.
A) DESPESA ANUAL COM UNIFORMES (Io e 2o UNIFORME)
DESCRIÇÃO Qtde de
Aluno por
turma
Valor
Unitário
Total
Fardamento Completo) (sem o tênis)
principal - Tecido Oxford (gandola,
short, bandeiras, símbolos, cinto preto
com fivela e gorroO
40 R$
185,00
R$
7.240,00
Fardamento secundário (short e
camiseta) s/ calçado
40 80,00 R$
3.200,00
______ - Jlr__ j
TOTAL 10.440,00
OUTRAS DESPESAS A DEPENDER DA ATIVIDADE 
B) DESPESA COM ARTES MARCIAIS
DESCRIÇÃO QTDADE
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
Kimonos De Karatê 40
18
Tatame (64 Placas
Eva) 64
TOTAL
C) DESPESAS COM MATERIAIS DESPORTIVOS
VALOR VALOR
DESCRIÇÃO QTDADE UNITÁRIO TOTAL
BOLA DE FUTEBOL DE CAMPO 4
REDE DE FUTEBOL DE CAMPO Fio
4mm Tipo México Nylon (par) 1
COLETE TREINO P/FUTEBOL 22
TOTAL
D) MATERIAL PARA AULAS DE LEITURA
DESCRIÇÃO
VALOR
TOTAL
LIVROS INFANTIS (DIVERSOS)
E) PREVISÃO DE DESPESA MENSAL COM MATERIAL DE CONSUMO
. — y~, • -
. . i . .J.-:,. j t
VALOR
DESCRIÇÃO TOTAL
Material de Consumo para cada
turma de 40 alunos (previsão
mensal)
19
PREVISÃO DE DESPESA MENSAL COM ALIMENTAÇÃO
DESCRIÇÃO
VALOR
TOTAL
Alimentação para cada turma de 40
alunos (previsão mensal)
DESPESA MENSAL COM OUTROS SERVIÇOS
DESCRIÇÃO
VALOR
TOTAL
Outros Serviços - pagamento de
terceiros: pessoa física ou jurídica, etc
(previsão mensal)
DESPESA KIT PESSOAL
DESCRIÇÃO
VALOR
UNIT.
VALOR
TOTAL
40 SQUEZZE INIDIVIDUAL
PARA AGUA
SACOCHILAS
PERSONALIZADA
TOTAL
ABAIXO TABELA DE TOTAL GERAL
ORÇAMENTOS ANUAL
( PARA CADA TURMA COM 40 ALUNOS)
ITEM DESCRIÇÃO
VAL
OR
UNIT
ÁRIO
A
DESPESA ANUAL COM
UNIFORMES (l°e 2o UNIFORME)
10.44
0,00
B
UNIFORME E TATAME
(KARATÊ)
C
DESPESAS COM MATERIAIS
DESPORTIVOS
D LIVROS INFANTIS (DIVERSOS)
E MATERIAL DE CONSUMO
F
PREVISÃO DE DESPESA COM
ALIMENTAÇÃO
G
DESPESA COM OUTROS
SERVIÇOS
H DESPESA KIT PESSOAL
TOTAL GERAL
ABAIXO TABELA DE TOTAL GERAL
ORÇAMENTOS: - MENSAL SEM UNIFORMES (apenas custos operacionais de manutenção)
( PARA CADA TURMA COM 40 ALUNOS)
í
DESCRIÇÃO
VALOR
UNITÁRIO
MATERIAL DE CONSUMO
PREVISÃO DE DESPESA COM
ALIMENTAÇÃO
DESPESA COM OUTROS SERVIÇOS
TOTAL GERAL
21
ANEXO I
Fardamento Principal (similar a PM composto de short, gandola, camiseta, cinto e
gorro)
Fardamento Secundário (Short e Camiseta - uso para Educação Física)
Camiseta do PM MIRM de Nova Marilandia
Nome do Projeto PM Mirim T BPM
Objetivos
Ofertar às crianças e adolescentes
atividades que tragam referências sociais
positivas, agrupando atividades que
fomentem a disciplina, correição de
atitudes, entretenimento e reflexão com
a Finalidade de trabalhar a prevenção a
violência e criminalidade, através de
metodologia do PROERD - Programa
Educacional de Resistência às Drogas e
Violência.
Público alvo Crianças e adolescentes de 9 a 12 anos
Fonte da Imagem
Acervo de fotos 1° BPM e NPM de Nova
Marilândia
Data 18/01/2023
FOTOS DO PROJETO
Foto 2 - Leituras de Livros Infantis
Foto 3 - Instruções com PM
voluntários
Foto 4 - Instruções com PM voluntários
Foto 5 - Prática desportiva 
(futebol)
Foto 6 - Leituras
Foto 7 - Aula Inaugural (Jangada)
Foto 9 - Aula Inaugural (N. 
Marilândia)
Foto 8
Foto 10 -Aula Inaugural (Rosário
Oeste)
Foto 1 I - Evento Lúdico de Natal
Foto 12-Aula Inaugural (Rosário
Oeste)
26
Apêndice 1
PROJETO POLICIA MILITAR MIRIM 
FICHA DE INSCRIÇÃO
Nome do Aluno:______________________________________________
Data de Nascimento ____
Endereço:___________________________________________________
Telefone ( ) ______ -_______
Em caso de emergência entrar em contato
Nome:____________________________________________________ _
Telefone ( ) ______ -_______
Possui algum problema de saúde: ( )S1M ( ) NÃO
Se SIM. Qual?_______________________________________________
Toma algum medicamento: ( ) SIM ( ) NÃO
Escolaridade: Ano__________________________________________ __
Turma_______ Horário_______ Escola:__________________________
Dados da família
Nome da m ãe:__________________________________
Grau de Instrução:____________________________________________
Trabalha fora: ( ) SIM ( ) NÃO
Nome do pai:___________________________
Endereço:___________________________ _______________________
Telefones para contato: ( ) _______ -_______ ( ) _______ -______
Assinatura do responsável
Apêndice 1
PROJETO POLICIA MILITAR MIRIM
FICHA DE INSCRIÇÃO
Nome do Aluno:_______________________________________
Data de Nascimento / /
Endereço:___________________________________________________
Telefone ( ) ______ -________
Em caso de emergência entrar em contato
Nome:________________________________________
Telefone ( ) ______ -________
Possui algum problema de saúde: ( )SIM ( ) NÃO
Se SIM. Qual?____________________________________ __________
Toma algum medicamento: ( )SIM ( ) NÃO
Escolaridade: Ano________________________________________ _ _
Turma_______ Horário________Escola:__________________________
Dados da família
Nome da m ãe:____________________________________________ _
Grau de Instrução:_________________________________________ __
Trabalha fora: ( ) SIM ( ) NÃO
Nome do pai:_____________________________________________ _
Endereço:_________________________________________
Telefones para contato: ( ) ______ ________ ( ) _______ -______
Assinatura do responsável
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Apêndice 2
PROJETO POLÍCIA MILITAR MIRIM
AUTORIZAÇÃO
E u,______________________________________________________ RG_______________ ,
Responsável pelo menor _________________________________________ aluno da escola
_______________________________________________ autorizo a participar do Projeto “Polícia
Militar Mirim” (PMM), desenvolvido pela (xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx) e a Polícia Militar 
através do 9°CIPM e parceiros. Estou ciente que meu filho(a) para participar do referido projeto deve:
• Estar matriculado em um estabelecimento de ensino, frequentando regularmente as aulas.
• Estar devidamente uniformizado com roupas e sapatos limpos. Caso contrário não será 
permitida a entrada no estabelecimento para participar das aulas.
• Na eventualidade de algum incidente ou acidente no decorrer das atividades, eximo a equipe 
do xxxxx e a Polícia Militar de qualquer responsabilidade, restando a eles tão somente providenciar 
o encaminhamento para os serviços de saúde, com a imediata comunicação aos pais e responsáveis. 
Estou ciente também que devo participar ativamente do projeto, acompanhando o desenvolvimento 
do meu filho, assim como comparecer na unidade sempre que for solicitado pela equipe.
Assinatura do responsável
DIAMANTINO -M T ,_______ d e _________________ de
28