CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL 359/2024
Data: 20/05/2024 - Horário: 18:25
Legislativo - PLL 12/2024
EXPEDIENTE DECISÃO PLENÁRIA - Data: / /2024
Data: 1 t ó /2024 ( ) PEDIDO DE VISTA
( ) PEDIDO DE RETIRADA
( ) APROVADO
( ) REPROVADO
Visto Secretário:
PROJETO DE LEI n° 012/2024
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Institui o “Novembro Azul” mês dedicado à Prevenção e
Diagnóstico precoce do Câncer de Próstata e à Promoção da
Saúde do Homem no âmbito do município de Diamantino, e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
legais, Faz saber que ela aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. Io. Fica instituído o “Novembro Azul”, mês dedicado à
Prevenção e Diagnóstico Precoce do Câncer de Próstata e à promoção da saúde do homem, que
será realizado, anualmente, no âmbito do Município de Diamantino.
Art. 2°. Os objetivos do mês “Novembro Azul” visam:
I - Conscientizar a população sobre a importância de
diagnosticar o câncer em sua fase inicial;
II - Disseminar informações sobre os fatores de risco, sintomas,
exames preventivos e tratamento e controle da doença;
III - Desmistifícar conceitos em relação à doença;
IV - Desenvolver atividades educativas junto à população.
seguintes atividades:
Art. 3o. Esse mês “Novembro Azul” incluirá, entre outras, as
I - Campanha institucional com informações sobre o que é o
câncer de próstata, seus fatores de risco, exames preventivos e tratamento;
D - Parcerias entre os setores público, privado e entidades do
terceiro setor, colocando à disposição da população orientações e exames para a prevenção e
detecção do câncer de próstata;
III - Organização de palestras, oficinas de terapia ocupacional
para homens diagnosticados com câncer de próstata;
IV - Iluminação azul no prédio da Câmara Municipal de
Diamantino durante todo o mês de novembro, ora instituído como “Novembro Azul”.
Art 4o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 20 de maio de 2024.
Ver\ Michele Crfsliãa Carrasco Mauriz- UNIÃO
Rua Des. Joaquim P. F. Mendes, 2461 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000 1
(65) 3336-1419 - www.camaradiamantino.mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
O mês de outubro está sendo marcado por auspiciosa campanha, em todo o Brasil, de incentivo
à prevenção do câncer de mama, conhecida como “Outubro Rosa”. Essa campanha segue um
movimento internacional e ganhou grande repercussão nos meios de comunicação, propiciando
que mais e mais mulheres se sensibilizassem para a importância de se submeterem a exames e
autocuidados voltados à prevenção da citada moléstia.
Nesse mesmo sentido, o mês de novembro é internacionalmente dedicado às ações
relacionadas ao câncer de próstata e à saúde do homem sendo que o dia 17/11 é o Dia
Mundial de Combate ao Câncer de Próstata. Essa doença é o sexto tipo mais comum no
mundo e o de maior incidência nos homens.
As taxas da manifestação da doença são cerca de seis vezes maiores nos paises desenvolvidos,
com cerca de três quartos dos casos no mundo ocorrendo em homens com mais de 65 anos.
Quando diagnosticado e tratado no início, tem os riscos de mortalidade reduzidos. No Brasil, é a
quarta causa de morte por câncer e corresponde a 6% do total de óbitos para esse grupo.
A próstata é uma glândula que se situa logo abaixo da bexiga e à frente do reto e tem como
função produzir aproximadamente 70% do sêmen, representando um papel fundamental na
fertilidade masculina. Dieta saudável, com menos gordura de origem animal, assim como
atividade física, controle do peso, e diminuição do consumo de álcool e o não tabagismo ajudam
a diminuir o risco do câncer. A partir dos 50 anos todos os homens devem procurar um serviço
de saúde para realizar exames de rotina. Os sintomas mais comuns do tumor são a dificuldade
de urinar, frequência urinária alterada ou diminuição da força do jato da urina, dentre outros.
Quem tem histórico familiar da doença deve avisar o médico, que indicará os exames
necessários, claro, portanto, que, a exemplo do que tem sido feito com tanto sucesso para a
prevenção do câncer de mama nas mulheres, é importantíssimo que sejam realizadas atividades
com vistas à promoção da saúde masculina, com foco na prevenção ao câncer de próstata. Isto
posto, esperamos contar com o apoiamento de nossos ilustres Pares para aprovar essa
proposição que, com toda certeza, em muito contribuirá para a proteção da saúde da população
masculina em nosso País.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 20 de maio de 2024.
Ver*. Michele Cristii sco Mauriz - UNIÃO
Rua Des. Joaquim P. F. Mendes, 2461 — Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.camaradiamantino.mt.gov.br
2