materia nº 5/2024

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
C ÂM ARA M U N IC IPA L DE D IA M A N TIN O 
P R O T O C O L O G E R A L 390/2024 
D ata: 10/06/2024 - H orário: 17:32 
Legislativo - PDL 5/2024
EXPEDIENTE DECISÃO PLEN Á RIA -D ata: \0 / 0& /2024 /
Data: Í O / 0 6 /2024 ( ) PEDIDO DE VISTA
( ) PEDIDO DE RETIRADA
0 4 ) APROVADO
( ) REPROVADO
VisW Séc/etáríof
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 005/2024
Concede a honraria "ORDEM ALMIRANTE BATISTA DAS
NEVES" ao senhor Marcos Pereira da Silva
A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso no uso 
de suas atribuições legais; faz saber que Ela aprovou e seu Presidente promulga o Decreto 
Legislativo:
Art. 1°. Fica concedido ao senhor Marcos Pereira da Silva, a comenda 
"Ordem Almirante Batista das Neves", constituindo-se de "Medalha de Mérito e Título"
da Ordem Almirante Batista das Neves.
Parágrafo único. A presente comenda é concedida aos diletos filhos 
de Diamantino em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Plenário Ver. Juvenal Benedicto Soares, 10 de junho de 2024.
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
Í651 3336-1419 - www.diamantino.mt.Iec.br
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares, a comenda Medalha de Mérito e Título da Ordem Almirante 
Batista das Neves foi instituída pela Lei n° 300/1998, de autoria do então Vereador Edilze de 
Aragão Catunda em reconhecimento a imponente expressão do Almirante Batista das Neves, o 
Oficial da Armada Naval. José Batista das Neves, nascido no século XIX, no Município de 
Diamantino, teve em sua trajetória uma expressão e um vulto da Marinha Brasileira recebendo 
diversas insígnias, devido a sua marcante e decisiva participação na vida militar, de onde se 
tomou, naqueles longínquos anos, uma celebridade, nascida em Diamantino, para o Brasil.
Em consonância com artigo 19, Inciso XV da Lei Orgânica do Munícipio e 
artigos 204, 306 e 307 do Regimento Interno, apresenta a biografia da personalidade 
diamantinense, a ser agraciada.
Diante do exposto, indico o Projeto de Decreto Legislativo conto com o apoio 
dos Nobres Pares para que seja aprovado em sua totalidade, de acordo com a forma regimental 
desta Casa de Leis.
Plenário Ver. Juvenal Benedicto Soares, 10 de junho de 2024.
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345- J d . Eldorado - Diamantino-MT -78400-000
1651 3336-1419 - www.dianiantino.mt.lee.br
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Marcos Pereira da Silva
Nascido no dia 30 de janeiro de 1984, na cidade de Diamantino, de parto 
normal em casa.
Filho de Elza Lina Pereira da Silva e Joaquim Pereira da Silva.
Foi professor e treinador da seleção estudantil de basquete do município de 
Diamantino nos anos de 2006 a 2013, conquistando diversos títulos inclusive 
campeão regional por 3 anos consecutivos.
Fez um excelente trabalho na base estudantil, o qual lhe concedeu inclusive 
uma medalha de reconhecimento pelos serviços prestados ao Basquete de 
Diamantino, outorgada pela Associação Diamantinense de Basquete ADB.