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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO G E R A L 392/2(124
Data: 10/06/2(124 - Horário: 17:35
Legislativo - PDL 7/2024
EXPEDIENTE DECISÃO PLENÁRIA - Data: J-0 / €><é /2024 /
Data: 1 0 / 0 6 /2024
( ) PEDIDO DE VISTA
( ) PEDIDO DE RETIRADA
(X ) APROVADO
( ) REPROVADO
Vts tc/Setpeta rio:
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 007/2024
Concede a honraria "ORDEM ALMIRANTE BATISTA DAS
NEVES" ao senhor Leonil Cesar do Nascimento.
A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso no uso
de suas atribuições legais; faz saber que Ela aprovou e seu Presidente promulga o Decreto
Legislativo:
Art. 1°. Fica concedido ao senhor Leonil Cesar do Nascimento, a
comenda "Ordem Almirante Batista das Neves", constituindo-se de "Medalha de Mérito e
Título" da Ordem Almirante Batista das Neves.
Parágrafo único. A presente comenda é concedida aos diletos filhos
de Diamantino em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Plenário Ver. Juvenal Benedicto Soares, 10 de junho de 2024.
DioceltffMntunes Pruciano
Vereador - União
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345-J d . Eldorado - Diam antino-M T-78400-000
(65) 3336-1419 - vvww.diamantin0.mt.le2.br
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares, a comenda Medalha de Mérito e Título da Ordem Almirante
Batista das Neves foi instituída pela Lei n° 300/1998, de autoria do então Vereador Edilze de
Aragão Catunda em reconhecimento a imponente expressão do Almirante Batista das Neves, o
Oficial da Armada Naval. José Batista das Neves, nascido no século XIX, no Município de
Diamantino, teve em sua trajetória uma expressão e um vulto da Marinha Brasileira recebendo
diversas insígnias, devido a sua marcante e decisiva participação na vida militar, de onde se
tomou, naqueles longínquos anos, uma celebridade, nascida em Diamantino, para o Brasil.
Em consonância com artigo 19, Inciso XV da Lei Orgânica do Município e
artigos 204, 306 e 307 do Regimento Interno, apresenta a biografia da personalidade
diamantinense, a ser agraciada.
Diante do exposto, indico o Projeto de Decreto Legislativo conto com o apoio
dos Nobres Pares para que seja aprovado em sua totalidade, de acordo com a forma regimental
desta Casa de Leis.
Plenário Ver. Juvenal Benedicto Soares, 10 de junho de 2024.
Vereador - União
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT — 78400-000
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Leonil César do Nascimento
Nascido no dia 19 de abril de 1974, na cidade de Diamantino-MT. Filho de
Maria Luzia do Nascimento. Mais conhecido como Pacu.
Atualmente é motorista do ônibus escolar na prefeitura municipal, se destaca
no trabalho com um cuidado todo especial com as crianças.
Já trabalhou nas lojas de materiais de construção Dismatel, Zagonel e Tonello.
Sempre dedicado e muito esforçado em sua profissão.
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