materia nº 9/2024

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CÂM ARA M U N ICIPA L DE D IA M A N TIN O 
PR O T O C O L O G E R A L 304/2024 
Data: 10/06/2024 - H o rário : 17:37 
Legislativo - PDL 9/2024
EXPEDIENTE DECISÃO PLENÁRIA - Data: JlO / C>£ /2024/
Data: i O / HQ14 ( ) PEDIDO DE VISTA
( ) PEDIDO DE RETIRADA
(^0 APROVADO 
( ) REPROVADO
VjsttfS/cretário:
À ! )________
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 009/2024
Concede a honraria "ORDEM ALMIRANTE BATISTA DAS
NEVES" ao senhor André Luiz de Macedo.
A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso no uso 
de suas atribuições legais; faz saber que Ela aprovou e seu Presidente promulga o Decreto 
Legislativo:
Art. 1°. Fica concedido ao senhor André Luiz de Macedo, a comenda 
"Ordem Almirante Batista das Neves", constituindo-se de "Medalha de Mérito e Título"
da Ordem Almirante Batista das Neves.
Parágrafo único. A presente comenda é concedida aos diletos filhos 
de Diamantino em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Plenário Ver. Juvenal Benedicto Soares, 10 de junho de 2024.
Edimilson reitas Almeida
Vereador - PL
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
1651 3336-1419 - www.diamantino.mt.lee.br
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares, a comenda Medalha de Mérito e Título da Ordem Almirante
Batista das Neves foi instituída pela Lei n° 300/1998, de autoria do então Vereador Edilze de 
Aragão Catunda em reconhecimento a imponente expressão do Almirante Batista das Neves, o 
Oficial da Armada Naval. José Batista das Neves, nascido no século XIX, no Município de 
Diamantino, teve em sua trajetória uma expressão e um vulto da Marinha Brasileira recebendo 
diversas insígnias, devido a sua marcante e decisiva participação na vida militar, de onde se 
tomou, naqueles longínquos anos, uma celebridade, nascida em Diamantino, para o Brasil.
Em consonância com artigo 19, Inciso XV da Lei Orgânica do Munícipio e
artigos 204, 306 e 307 do Regimento Interno, apresenta a biografia da personalidade 
diamantinense, a ser agraciada.
Diante do exposto, indico o Projeto de Decreto Legislativo conto com o apoio
dos Nobres Pares para que seja aprovado em sua totalidade, de acordo com a forma regimental 
desta Casa de Leis.
Plenário Ver. Juvenal Benedicto Soares, 10 de junho de 2024.
Vereador - PL
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345- J d . Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(651 3336-1419 - www.diamantino.111t.le2.br
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André Luiz de Macedo
Nascido no dia 1o de fevereiro de 1989, filho da saudosa Rosalin Fátima de 
Macedo, a qual trabalhou a vida inteira e criou seus filhos, Georgenes 
Enmanoel, Edivin Lucas e André Luiz.
Estudou o ensino fundamental e médio na Escola Estadual Plácido de Castro. 
Começou a trabalhar desde criança vendendo salgado para dona Odete no 
Posto Central de Diamantino. Hoje atua como Gestor Aeroportuária de 
Diamantino, responsável pelo mutirão contra dengue.
Sempre esteve envolvido na política do município. Quer deixar seu legado de 
sempre fazer o bem sem olhar a quem.