materia nº 12/2024

ESTA D O DE M A TO G RO SSO CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
CÂ M A RA M U N IC IPA L DE D IAM A NTIN O PROTOCOLO GERAL 397/2024
“ Palácio U rbano R odrigues Fontes” I)alU' 1,1 ,,6^ 0 2 4 - H orário: 1 ",:41
Legislativo
EXPEDIENTE DECISÃO PLEN Á RIA -D ata: i - 0 / /2024/
Data: l O / 0 6 /2024 ( ) PEDIDO DE VISTA
( ) PEDIDO DE RETIRADA
(^A P R O V A D O 
( ) REPROVADO
VisttfSécretáfio:
- / i l J
P R O JE T O DE D EC R ET O L E G ISL A T IV O N° 012/2024
Concede a honraria "O RD EM A LM IR A N TE BATISTA DAS 
NEVES" ao senhor Kelthon Patrick Santos Magalhães.
A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso no uso 
de suas atribuições legais; faz saber que Ela aprovou e seu Presidente promulga o Decreto 
Legislativo:
A rt. 1°. Fica concedido ao senhor Kelthon Patrick Santos Magalhães, a 
comenda "O rdem A lm irante B atista das N eves", constituindo-se de "M edalha de M érito e 
T ítulo" da Ordem Almirante Batista das Neves.
P arág rafo único. A presente comenda é concedida aos diletos filhos 
de Diamantino em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município.
publicação.
A rt. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
Plenário Ver. Juvenal Benedicto Soares, 10 de junho de 2024.
Edsow dji Silva 
VerejjmOr^- MDB
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345- J d . Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
Í651 3336-1419 - www.diamantino.mt.lc2.br
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ESTA D O DE M A TO G ROSSO
CÂ M A RA M U N IC IPA L DE D IA M A N TIN O 
“ Palácio U rbano R odrigues Fontes”
JU ST IFIC A T IV A
Nobres Pares, a comenda Medalha de Mérito e Título da Ordem Almirante 
Batista das Neves foi instituída pela Lei n° 300/1998, de autoria do então Vereador Edilze de 
Aragão Catunda em reconhecimento a imponente expressão do Almirante Batista das Neves, o 
Oficial da Armada Naval. José Batista das Neves, nascido no século XIX, no Município de 
Diamantino, teve em sua trajetória uma expressão e um vulto da M arinha Brasileira recebendo 
diversas insígnias, devido a sua marcante e decisiva participação na vida militar, de onde se 
tomou, naqueles longínquos anos, uma celebridade, nascida em Diamantino, para o Brasil.
Em consonância com artigo 19, Inciso XV da Lei Orgânica do Munícipio e 
artigos 204, 306 e 307 do Regimento Interno, apresenta a biografia da personalidade 
diamantinense, a ser agraciada.
Diante do exposto, indico o Projeto de Decreto Legislativo conto com o apoio 
dos Nobres Pares para que seja aprovado em sua totalidade, de acordo com a forma regimental 
desta Casa de Leis.
Plenário Ver. Juvenal Benedicto Soares, 10 de junho de 2024.
E d so n /f Silva
Vere¥
MDB
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 — Jd. Eldorado — Diamantino-MT — 78400-000
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Kelthon Patrick Santos Magalhães
Nascido em Diamantino no dia 23 de outubro de 1996, filho de Elizabete dos Santos 
Trombeta e Jefferson Roberto Magalhães de Souza. Irmão caçula de Joice Cristiana 
dos Santos Trombeta e Wildson Alan dos Santos Magalhães, nascidos e criados 
nesta terra.
Estudou nas escolas Bras Maimone, Irmã Lucinda Facchini e escola Agricola, que foi 
a base para sua educação. Formado em Medicina Veterinária pela Universidade 
Federal de Mato Grosso.
Retornou a cidade natal, e com muito orgulho teve a oportunidade de passar o 
conhecimento adquirido em sua formação para os integrantes dessa cidade 
maravilhosa através da Secretaria de Agricultura. Em busca de novos 
conhecimentos iniciou o Mestrado na área de Sustentabilidade e Produção Animal 
pela Universidade Federal de Lavras.
É apaixonado pelo que faz, sempre buscando e almejando novos horizontes.