materia nº 22/2024

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO 
PROTOCOLO GERAL 405/2024 
Data: 10/06/2024- Horário: 18:02 
Legislativo
EXPEDIENTE
Data: io / ’ /2024
DECISÃO PLENÁRIA - Data: J-O / _/2024
( ) PEDIDO DE VISTA
( ) PEDIDO DE RETIRADA
(X) APROVADO
( ) REPROVADO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 022/202
Concede a honraria "ORDEM ALMIRANTE BATISTA DAS
NEVES" ao senhor João Paulo Del Castanhel.
A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso no uso 
de suas atribuições legais; faz saber que Ela aprovou e seu Presidente promulga o Decreto 
Legislativo:
Art. 1°. Fica concedido ao senhor João Paulo Del Castanhel, a
comenda "Ordem Almirante Batista das Neves”, constituindo-se de "Medalha de Mérito e
Título" da Ordem Almirante Batista das Neves.
Parágrafo único. A presente comenda é concedida aos diletos filhos 
de Diamantino em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município.
publicação.
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
Plenário Ver. Juvenal Benedicto Soares, 10 de junho de 2024.
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 — Jd. Eldorado — Diamantino-MT - 78400-000
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares, a comenda Medalha de Mérito e Título da Ordem Almirante 
Batista das Neves foi instituída pela Lei n° 300/1998, de autoria do então Vereador Edilze de 
Aragão Catunda em reconhecimento a imponente expressão do Almirante Batista das Neves, o 
Oficial da Armada Naval. José Batista das Neves, nascido no século XIX, no Município de 
Diamantino, teve em sua trajetória uma expressão e um vulto da Marinha Brasileira recebendo 
diversas insígnias, devido a sua marcante e decisiva participação na vida militar, de onde se 
tornou, naqueles longínquos anos, uma celebridade, nascida em Diamantino, para o Brasil.
Em consonância com artigo 19, Inciso XV da Lei Orgânica do Município e 
artigos 204, 306 e 307 do Regimento Interno, apresenta a biografia da personalidade 
diamantinense, a ser agraciada.
Diante do exposto, indico o Projeto de Decreto Legislativo conto com o apoio 
dos Nobres Pares para que seja aprovado em sua totalidade, de acordo com a forma regimental 
desta Casa de Leis.
Plenário Ver. Juvenal Benedicto Soares, 10 de junho de 2024.
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 -J d . Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
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João Paulo Del Castanhel
Nasceu em Diamantino, no dia 23 de junho de 1989, onde viveu toda sua 
infância e juventude. Filho de José Del Castanhel Sobrinho e Gildete Alves Del 
Castanhel.
Estudou nas eminentes escolas do município onde formou sua base escolar 
brilhantemente. Lembra com amor dos encontros com os amigos na praça do 
bairro São Benedito e dos jogos disputados no estádio Batistão. Sempre 
guiado pela educação de seus pais, José e Gildete, seguiu seus passos no 
Direito e hoje atua na advocacia junto de grandes empresas do cenário 
nacional. Apesar de ter se destacado em sua atuação profissional em todo o 
país, João Paulo guarda lindas lembranças vividas junto de sua família e 
grandes amigos de Diamantino e sempre fala da cidade com alegria para 
todos, voltando a visitar a cidade e seus entes queridos que nela residem.
Deseja um futuro próspero para o município, sabendo-se da riqueza e 
proeminência que a mesma possui, e está disposto a contribuir cada vez mais 
para o desenvolvimento social e socioeconômico da cidade.