materia nº 23/2024

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTIN<
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
( AMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL 406/2024
Data: 10/06/2(124 - Horário: 18:03
Legislativo
EXPEDIENTE DECISÃO PLENÁRIA - Data: ÁjO / 0 £ /2024 /
Data: J.0 / O 6 /2024
( ) PEDIDO DE VISTA
( ) PEDIDO DE RETIRADA
APROVADO
( ) REPROVADO
Secretário:
x
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 023/2024
Concede a honraria "ORDEM ALMIRANTE BATISTA DAS 
NEVES" ao senhor Nestor Felipe Santiago Filho.
A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso no uso 
de suas atribuições legais; faz saber que Ela aprovou e seu Presidente promulga o Decreto 
Legislativo:
Art. 1°. Fica concedido ao senhor Nestor Felipe Santiago Filho, a 
comenda "Ordem Almirante Batista das Neves", constituindo-se de "Medalha de Mérito e
Título" da Ordem Almirante Batista das Neves.
Parágrafo único. A presente comenda é concedida aos diletos filhos 
de Diamantino em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Plenário Ver. Juvenal Benedicto Soares, 10 de junho de 2024.
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 -J d . Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.lee.br
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares, a comenda Medalha de Mérito e Título da Ordem Almirante 
Batista das Neves foi instituída pela Lei n° 300/1998, de autoria do então Vereador Edilze de 
Aragão Catunda em reconhecimento a imponente expressão do Almirante Batista das Neves, o 
Oficial da Armada Naval. José Batista das Neves, nascido no século XIX, no Município de 
Diamantino, teve em sua trajetória uma expressão e um vulto da Marinha Brasileira recebendo 
diversas insígnias, devido a sua marcante e decisiva participação na vida militar, de onde se 
tomou, naqueles longínquos anos, uma celebridade, nascida em Diamantino, para o Brasil.
Em consonância com artigo 19, Inciso XV da Lei Orgânica do Munícipio e 
artigos 204, 306 e 307 do Regimento Interno, apresenta a biografia da personalidade 
diamantinense, a ser agraciada.
Diante do exposto, indico o Projeto de Decreto Legislativo conto com o apoio 
dos Nobres Pares para que seja aprovado em sua totalidade, de acordo com a forma regimental 
desta Casa de Leis.
Plenário Ver. Juvenal Benedicto Soares, 10 de junho de 2024.
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(651 3336-1419 - www.diamantino.111t.le2.br
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Nestor Felipe Santiago filho
Nascido no dia 11 de setembro de 1981 no hospital e maternidade São João Batista. 
Diamantinense filho de Nestor Felipe Santiago e Anísia Mendes Santiago, pai de 
João Vitor Borges Santiago e Anna Clara Borges Santiago fruto do seu primeiro 
casamento. Atualmente é casado com Helena Barbosa da Costa.
Estudou o Ensino Fundamental nas escolas Castorina Sabo Mendes e Escola 
Agrícola Benedito Moreira da Silva e o Ensino Médio na Escola Estadual Plácido de 
Castro.
Formou-se Bacharel em Direito, turma 2015, na antiga faculdade UNED, atual 
UNEM AT.
É servidor desde município desde 2010, lotado e prestando seus devidos trabalhos 
na Secretaria Municipal de Educação.