materia nº 24/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
„ __ PRO TO CO LO G ER A L 407/2024
ESTADO DE MATO GROSSO Data: io/06/2024 - Horário: 18:04
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTE'1 Legislativa.
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
EXPEDIENTE DECISÃO PLEN Á RIA -D ata: l O / O/É /.
Data: l O / O Ó /2024 [ ) PEDIDO DE VISTA
( ) PEDIDO DE RETIRADA
(^ 0 APROVADO 
( ) REPROVADO
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 024/202Â
Concede a honraria "ORDEM ALMIRANTE BATISTA DAS
NEVES" ao senhor Arlindo Pereira Santana Filho
A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso no uso 
de suas atribuições legais; faz saber que Ela aprovou e seu Presidente promulga o Decreto 
Legislativo:
Art. Io. Fica concedido ao senhor Arlindo Pereira Santana Filho, a 
comenda "Ordem Almirante Batista das Neves", constituindo-se de "Medalha de Mérito e
Título" da Ordem Almirante Batista das Neves.
Parágrafo único. A presente comenda é concedida aos diletos filhos 
de Diamantino em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 2o. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Plenário Ver. Juvenal Benedicto Soares, 10 de junho de 2024.
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - J d . Eldorado — Diamantino-MT - 78400-000
(651 3336-1419 - www.diamantino.mt.lee.br
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares, a comenda Medalha de Mérito e Título da Ordem Almirante
Batista das Neves foi instituída pela Lei n° 300/1998, de autoria do então Vereador Edilze de 
Aragão Catunda em reconhecimento a imponente expressão do Almirante Batista das Neves, o 
Oficial da Armada Naval. José Batista das Neves, nascido no século XIX, no Município de 
Diamantino, teve em sua trajetória uma expressão e um vulto da Marinha Brasileira recebendo 
diversas insígnias, devido a sua marcante e decisiva participação na vida militar, de onde se 
tornou, naqueles longínquos anos, uma celebridade, nascida em Diamantino, para o Brasil.
Em consonância com artigo 19, Inciso XV da Lei Orgânica do Munícipio e
artigos 204, 306 e 307 do Regimento Interno, apresenta a biografia da personalidade 
diamantinense, a ser agraciada.
Diante do exposto, indico o Projeto de Decreto Legislativo conto com o apoio
dos Nobres Pares para que seja aprovado em sua totalidade, de acordo com a forma regimental 
desta Casa de Leis.
Plenário Ver. Juvenal Benedicto Soares, 10 de junho de 2024.
Autoria Mesa Diretora 2023/2024
Presidente
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2 3 4 5 - Jd. E ld o rad o -D iam an tin o -M T -78400-000
165) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
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Arlindo Pereira Santana Filho
Nasceu no dia 12 de dezembro de 1966 em Diamantino/MT, filho de Arlindo 
Pereira Santana, natural de Paracatu/MG e Evanil Joana Santana, natural de 
Nobres/MT. Vem de uma família de oito irmãos, sendo sete homens e uma 
mulher.
É casado com Claudineia Alves Acacio, natural de Nortelândia/MT, pai de cinco 
filhos e avô de três netas e um neto.
Estudou na Escola Estadual Plácido de Castro. Fez parte da cultura de 
Diamantino como teatro, poesia e dança de quadrilha nas festas juninas. Foi 
um grande atleta na modalidade de atletismo, representando Diamantino em 
eventos como UNICUIA e nos Jogos Abertos Estudantis Matogrossenses.
Foi treinado pelo saudoso mestre e professor Ruy Fontes, o qual será 
eternamente grato por tudo o que lhe foi ensinado como atleta.
É evangélico, faz parte da família da fé na Igreja Batista Nacional de 
Diamantino.
“Disse-lhe Jesus: Eu sou o caminho, a verdade e a vida, ninguém vem ao Pai 
senão por mim.” (João 14.6)