materia nº 29/2024

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINC
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL 416/2024
Data: 10/06/2024 - Horário: 18:38
Legislativo
EXPEDIENTE DECISÃO PLENÁRIA - Data: M O / C ) £ /2024 / ^
Data: l O / 0 6 /2024 ( ) PEDIDO DE VISTA
( ) PEDIDO DE RETIRADA
(P^) APROVADO
( ) REPROVADO
Vi S f f Se/rkáp»/
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 029/2024
Concede a honraria "ORDEM ALMIRANTE BATISTA DAS
NEVES" a senhora Jumara Pereira Bonfim
A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso no uso 
de suas atribuições legais; faz saber que Ela aprovou e seu Presidente promulga o Decreto 
Legislativo:
Art. Io. Fica concedida a senhora Jumara Pereira Bonfim, a comenda 
"Ordem Almirante Batista das Neves", constituindo-se de "Medalha de Mérito e Título"
da Ordem Almirante Batista das Neves.
Parágrafo único. A presente comenda é concedida aos diletos filhos 
de Diamantino em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 2o. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Plenário Ver. Juvenal Benedicto Soares, 10 de junho de 2024.
Arnildo Gerhardt Neto
Vereador - PL
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(651 3336-1419 - www.diamantino.mt.les.br
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares, a comenda Medalha de Mérito e Título da Ordem Almirante 
Batista das Neves foi instituída pela Lei n° 300/1998, de autoria do então Vereador Edilze de 
Aragão Catunda em reconhecimento a imponente expressão do Almirante Batista das Neves, o 
Oficial da Armada Naval. José Batista das Neves, nascido no século XIX, no Município de 
Diamantino, teve em sua trajetória uma expressão e um vulto da Marinha Brasileira recebendo 
diversas insígnias, devido a sua marcante e decisiva participação na vida militar, de onde se 
tomou, naqueles longínquos anos, uma celebridade, nascida em Diamantino, para o Brasil.
Em consonância com artigo 19, Inciso XV da Lei Orgânica do Munícipio e 
artigos 204, 306 e 307 do Regimento Interno, apresenta a biografia da personalidade 
diamantinense, a ser agraciada.
Diante do exposto, indico o Projeto de Decreto Legislativo conto com o apoio 
dos Nobres Pares para que seja aprovado em sua totalidade, de acordo com a forma regimental 
desta Casa de Leis.
Plenário Ver. Juvenal Benedicto Soares, 10 de junho de 2024.
Neto
Vereador - PL
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Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(651 3336-1419 - www.diamantino.mt.lee.br
Jumara Pereira do Bonfim
Nasceu na cidade de Diamantino/MT, no dia 30 de outubro de 1979, filha de Júlio do 
Bonfim e Margarida Pereira do Bonfim.
É Bacharel em Direito pela Universidade de Cuiabá/MT, curso concluído em 2006. 
Fez Especialização em Direito e Processo do Trabalho com ênfase em 
Constitucional, pela Universidade de Mato Grosso do Sul, concluído em 2007. 
Especializou-se em Direito, Saúde e Pedagogia da Ciência Sistêmica, pela 
Universidade Católica do Mato Grosso.
Exerce a advocacia no Estado de Mato Grosso e na cidade de São Paulo Capital, 
onde ainda atua em três processos;
Exerceu e exerce na Administração Pública diversos cargos, dentre eles os de 
Mediadora e Conciliadora do TRT23 e, assessoria com Desembargador Osmair 
Couto e Edson Bueno.
Atuou na assessoria Jurídica da Procuradoria do INSS.
Atua como Terapeuta da Ciência Sistêmica e extratos essenciais.
É Advogada da Secretaria Estadual de Saúde MT, coordenando o setor Jurídico 
dentro do Hospital Estadual Santa Casa.
Docente convidada na Pós Graduação Trabalhista da UFMT;
Professora de Direito Publico na Universidade Católica do Matogrosso;
Professora de Direito do Trabalho na UNEMAT Diamantino.
É membro da Renovação Carismática Católica-RCCMT - atuando em diversas 
frentes do movimento, inclusive Ministério de Fé e Política contrário à Ideologia de 
Gênero e outros atentados contra a vida.
Foi a primeira atleta Mato-grossense a estar em uma seletiva Olímpica (Sidney 
Austrália - ano 2000) na modalidade de judô (primeiro dan-faixa preta). Começou a 
praticar o esporte aos 8 anos na cidade de Diamantino por recomendação médica. 
Aos 9 anos já estava nas disputadas lutas. Participou de outras importantes 
competições nacional e internacional com títulos.
Regressou à Diamantino no ano de 2023 em um contexto de saúde familiar.